Debates Parlamentares - Diário 001, p. 1 (1897-06-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO PREPARATORIA EM 11 DE JUNHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Feita a chamada, o sr. presidente convidou dois dignos pares a occuparem interinamente os logares de secretarios. - Procedeu-se á eleição de secretarios. - Não podendo ser valida, em conformidade com o disposto no regimento, o sr. presidente interrompeu a sessão, a fim de que os dignos pares formulassem as suas listas para se proceder á eleição novamente. - Reaberta a sessão, foram eleitos os secretarios. - O sr. ministro da marinha declarou que tinha votado por não ser já incompativel, pelas rasões que expoz. - Procedeu-se á eleição de vice-secretarios. - Foi eleito o primeiro, e teve de repetir-se a eleição quanto ao segundo vice-secretario. - Foi eleito um digno par para membro da com missão administrativa. - O sr. conde de Lagoaça declarou que só uma ou outra vez se prestaria a occupar o logar de secretario, por isso que desejava tomar parte activa nos trabalhos parlamentares. - Preenchidos os logares de secretarios da mesa, foi lida e approvada a acta da sessão preparatoria.

Pelas duas horas e trinta e cinco minutos da tarde occupou a cadeira da presidencia o exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, e convidou a servirem de secretarios os dignos pares Jeronymo da Cunha Pimentel e visconde de Athouguia.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 19 dignos pares.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição de dois dignos pares que hão de servir de secretarios.

Convido os dignos pares a prepararem as suas listas.

Procedeu-se á chamada e votação.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares srs. Carlos Palmeirim e visconde de Asseca a virem servir de escrutinadores.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 19 listas, sendo 5 brancas, e havendo obtido 14 votos cada um dos dignos pares, srs. conde de Bertiandos e Abreu e Sousa.

O sr. Presidente: - O artigo 83.° do regimento desta camara dispõe que só serão consideradas validas as votações em que houver pelo menos 15 votos conformes. Ora os dignos pares srs. conde de Bertiandos e Abreu e Sousa obtiveram unicamente 14 votos cada um, e por isso tem de se repetir a eleição para secretarios.

Eu interrompo a sessão por um quarto de hora, a fim de que os dignos pares formulem as suas listas.

Eram duas e tres quartos da tarde. As tres horas foi reaberta a sessão.

O sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Vae proceder-se novamente á chamada para a eleição de secretarios.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares srs. Carlos Palmeirim e visconde de Asseca a servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 23 listas, sendo 8 brancas, saindo eleitos secretarios os dignos pares srs. conde de Bertiandos com 14 votos, e Abreu e Sousa tambem com 14 votos.

O sr. Presidente: - Estão eleitos secretarios os dignos pares srs. conde de Bertiandos e Abreu e Sousa.

O artigo 77.° do regimento, diz o seguinte:

"Em regra, no primeiro escrutinio de listas requer-se a pluralidade absoluta de votos, bastando no segundo a relativa. Em caso de empate prefere o mais velho dos nomeados. Tendo a mesma idade, decide a sorte. "

O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - Sr. presidente, pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que eu correspondi ao chamamento da mesa, indo votar, por ter a consciencia que estou dentro da lei. A lei estabelece incompatibilidade entre o exercicio do pariato e o de qualquer logar nos conselhos administrativos, gerentes ou fiscaes de emprezas ou sociedades, industriaes ou mercantis, constituidas por contrato ou concessão especial do estado, ou que d'este hajam privilegio, subsidio ou garantia de rendimento.

Ora, como poderia suspeitar-se de que eu estaria exercendo o cargo de director do banco de Portugal, pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que deixei de fazer parte da direcção do referido banco desde o dia em que tive a honra de ser encarregado da pasta da marinha.

N'esse mesmo dia dirigi um officio á direcção do banco de Portugal, pedindo para ser substituido no logar de director, como effectivamente o fui, pelo sr. marquez do Fayal.

Entendendo, pois, que estava removida a causa do impedimento, tomei parte na votação que acaba de realisar-se, e, pelo muito respeito que devo a v. exa. e á camara, faço esta declaração, que peço seja consignada na acta.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Será consignada na acta a declaração que o sr. ministro da marinha acaba de fazer.

Agora vae proceder-se á chamada para a eleição dos vice-secretarios da mesa.

Fez-se a chamada.

DIARIODACAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOSESSÃO PREPARATORIA EM 11 DE JUNHO DE 1897Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os dignos paresJeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de AthouguiaSUMMARIOFeita a chamada, o sr. presidente convidou dois dignos pares a occuparem interinamente os logares de secretarios. - Procedeu-se á eleição de secretarios. - Não podendo ser valida, em conformidade com o disposto no regimento, o sr. presidente interrompeu a sessão, a fim de que os dignos pares formulassem as suas listas para se proceder á eleição novamente. - Reaberta a sessão, foram eleitos os secretarios. - O sr. ministro da marinha declarou que tinha votado por não ser já incompativel, pelas rasões que expoz. - Procedeu-se á eleição de vice-secretarios. - Foi eleito o primeiro, e teve de repetir-se a eleição quanto ao segundo vice-secretario. - Foi eleito um digno par para membro da com missão administrativa. - O sr. conde de Lagoaça declarou que só uma ou outra vez se prestaria a occupar o logar de secretario, por isso que desejava tomar parte activa nos trabalhos parlamentares. - Preenchidos os logares de secretarios da mesa, foi lida e approvada a acta da sessão preparatoria.Pelas duas horas e trinta e cinco minutos da tarde occupou a cadeira da presidencia o exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, e convidou a servirem de secretarios os dignos pares Jeronymo da Cunha Pimentel e visconde de Athouguia.Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 19 dignos pares.O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição de dois dignos pares que hão de servir de secretarios.Convido os dignos pares a prepararem as suas listas.Procedeu-se á chamada e votação.O sr. Presidente: - Convido os dignos pares srs. Carlos Palmeirim e visconde de Asseca a virem servir de escrutinadores.Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 19 listas, sendo 5 brancas, e havendo obtido 14 votos cada um dos dignos pares, srs. conde de Bertiandos e Abreu e Sousa.O sr. Presidente: - O artigo 83.° do regimento desta camara dispõe que só serão consideradas validas as votações em que houver pelo menos 15 votos conformes. Ora os dignos pares srs. conde de Bertiandos e Abreu e Sousa obtiveram unicamente 14 votos cada um, e por isso tem de se repetir a eleição para secretarios.Eu interrompo a sessão por um quarto de hora, a fim de que os dignos pares formulem as suas listas.Eram duas e tres quartos da tarde. As tres horas foi reaberta a sessão.O sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Vae proceder-se novamente á chamada para a eleição de secretarios.Fez-se a chamada.O sr. Presidente: - Convido os dignos pares srs. Carlos Palmeirim e visconde de Asseca a servirem de escrutinadores.Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 23 listas, sendo 8 brancas, saindo eleitos secretarios os dignos pares srs. conde de Bertiandos com 14 votos, e Abreu e Sousa tambem com 14 votos.O sr. Presidente: - Estão eleitos secretarios os dignos pares srs. conde de Bertiandos e Abreu e Sousa.O artigo 77.° do regimento, diz o seguinte:"Em regra, no primeiro escrutinio de listas requer-se a pluralidade absoluta de votos, bastando no segundo a relativa. Em caso de empate prefere o mais velho dos nomeados. Tendo a mesma idade, decide a sorte. "O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - Sr. presidente, pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que eu correspondi ao chamamento da mesa, indo votar, por ter a consciencia que estou dentro da lei. A lei estabelece incompatibilidade entre o exercicio do pariato e o de qualquer logar nos conselhos administrativos, gerentes ou fiscaes de emprezas ou sociedades, industriaes ou mercantis, constituidas por contrato ou concessão especial do estado, ou que d'este hajam privilegio, subsidio ou garantia de rendimento.Ora, como poderia suspeitar-se de que eu estaria exercendo o cargo de director do banco de Portugal, pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que deixei de fazer parte da direcção do referido banco desde o dia em que tive a honra de ser encarregado da pasta da marinha.N'esse mesmo dia dirigi um officio á direcção do banco de Portugal, pedindo para ser substituido no logar de director, como effectivamente o fui, pelo sr. marquez do Fayal.Entendendo, pois, que estava removida a causa do impedimento, tomei parte na votação que acaba de realisar-se, e, pelo muito respeito que devo a v. exa. e á camara, faço esta declaração, que peço seja consignada na acta.(S. exa. não reviu.)O sr. Presidente: - Será consignada na acta a declaração que o sr. ministro da marinha acaba de fazer.Agora vae proceder-se á chamada para a eleição dos vice-secretarios da mesa.Fez-se a chamada.

Descarregar páginas