O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO

DA

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO PREPARATORIA EM 5 DE JANEIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Comes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz A. Rebello da Silva
Francisco Simões Magiochi

SUMMARIO

O Digno Par Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa occupa a cadeira da presidencia e convida os Dignos Pares Rebello da Silva e Simões Margiochi a occuparem, os logares de secretarios interinos. - Procede-se á chamada. - É lida a Carta Regia que nomeia o Sr. Bivar para o cargo de Presidente. - S. Exa. pede á Camara que o auxilie benevolamente na direcção dos trabalhos parlamentares, declarando que por sua parte procurará manter sempre a maior imparcialidade. - Faz-se a eleição para os cargos de secretarios, saindo eleitos os Dignos Pares Visconde de Athouguia e Fernando Larcher. - São em seguida eleitos para vice-secretarios os Dignos Pares Conde de Mártens Ferrão e Marquez de Penafiel, e para vogal da commissão administrativa o Digno Par Pereira de Miranda. - Lida e approvada a acta da sessão preparatoria, o Sr. Presidente declara organizada a mesa da Camara para a sessão do corrente anno e convida os secretarios eleitos a occuparem os seus logares.

Pelas duas horas e quarenta minutos da tarde occupou a cadeira da presidencia o Digno Par Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa e convidou a servirem de secretarios da mesa provisoria os Dignos Pares Rebello da Silva e Simões Margiochi.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 21 Dignos Pares.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se uma Carta Regia.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

"Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, do Meu Conselho, Par do Reino, Juiz do Supremo Tribunal de Justiça. Amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios publicos e mais circumstancias attendiveis que concorrem na vossa pessoa: Hei por bem, tendo em vista o disposto no artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, nomear-vos Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, para a sessão legislativa que ha de começar no dia 2 do proximo mez de janeiro de 1901.

Escrita no Paço das Necessidades, em 29 de dezembro de 1900. = EL-REI. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro. - Para o Conselheiro Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, Par do Reino, Juiz do Supremo Tribunal de Justiça".

O Sr. Presidente: - Tendo a honra de ser nomeado por Sua Majestade El Rei para novamente exercer este cargo, agora, como da primeira vez, procurarei com todo o empenho e envidarei todos os meus esforços para conseguir e merecer a benevolencia dos Dignos Pares de todos os lados da Camara e, para esse fim, espero e tenciono usar da maxima imparcialidade na direcção dos trabalhos da Camara.

É bem reconhecida a grande deficiencia do nosso regimento, mas, nos casos omissos e duvidosos, consultarei sempre a Camara; e as suas sabias e sempre justas deliberações serão por mim religiosa e pontualmente cumpridas, removendo-se por esta forma quaesquer difficuldades que se apresentem.

O que eu peço com grande empenho a todos os Dignos Pares do Reino é o seu auxilio efficaz, esclarecido e benevolo, que reputo necessario e indispensavel para se manter na devida altura o prestigio e o decoro parlamentar, sem prejudicar de modo algum a mais livre apreciação e ampla discussão de todos os assumptos e actos que são da competencia d'esta Camara.

Vae proceder-se á eleição dos secretarios da mesa.

Fez-se a chamada e a votação.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Dignos Pares Arthur Hintze Ribeiro e Cypriano Jardim.

Verificou-se terem entrado na uma 22 listas, e apurou-se o seguinte resultado:

Para primeiro secretario, o Digno Par Visconde de Athouguia, com 20 votos.

Para segundo secretario, o digno par Fernando Larcher, com 19 votos.

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se simultaneamente á eleição de vice-secretarios e de um vogal para a commissão administrativa da Camara.

Fez-se a chamada e a votação.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Dignos Pares Cypriano Jardim e Francisco Barahona.

Verificou-se terem entrado na uma 21 listas, e apurou-se o seguinte resultado:

Para vice-secretarios: Conde de Mártens Ferrão, com 21 votos; Marquez de Penafiel, com 21 votos.

Para vogal da commissão administrativa da Camara: Antonio Augusto Pereira de Miranda, com 21 votos.

O Sr. Presidente: - Como os Dignos Pares eleitos para os cargos de vice-secretarios obtiveram igual numero de votos, o mais velho fica sendo primeiro vice-secretario.

Vae ler-se a acta da sessão preparatoria.

Leu-se na mesa e foi approvada.

O Sr. Presidente: - Está organizada a mesa da Camara dos Dignos Pares do Reino para a sessão do corrente anno.

Convido os Dignos Pares Visconde de Athouguia e Fernando Larcher a occuparem os seus logares de secretarios.