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ANNAES

DA

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO LEGISLATIVA DE 1904

SESSÃO PERPAEATORIA EM 30 DE SETEMBRO DE 1904

SUMMARIO: - É lida a Carta Regia que nomeou Presidente da Camara o Digno Par Moraes Carvalho. S. Exa. promette envidar todos os esforços para corresponder á confiança com que o honrou o Augusto Chefe do Estado. - Procede-se á eleição dos Srs. Secretarios da mesa, dos Srs. Vice-Secretarios e de um membro para a commissão administrativa. - Lida e approvada a acta d'esta sessão preparatoria, o Sr. Presidente declara que está organizada a mesa da Camara para a sessão que hoje começa.

Pelas 3 horas da tarde occupa a cadeira da presidencia o Sr. Conselheiro Alberto Antonio de Moraes Carvalho, e convida os Dignos Pares Marquez de Avila e Marquez da Praia e Monforte (Duarte) a desempenharem as funcções de secretarios interinos.

Procedendo-se á chamada, verifica-se a presença de 20 Dignos Pares.

O Sr. Presidente: -Manda ler na mesa uma Carta Regia.

É do teor seguinte:

Alberto Antonio de Moraes Carvalho, do meu Conselho e do de Estado, Par do Reino e Ministro de Estado Honorario. Amigo. - Eu El-Rei vos Envio muito saudar, como aquelle que Amo. Tomando em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios publicos e mais circumstancias attendiveis, que concorrem na vossa pessoa: Hei por bem, Tendo em vista o disposto no artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, Nomear-vos para o cargo de Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino para a sessão legislativa ordinaria, que ha de começar no dia 29 do corrente mez de setembro. O que Me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.

Escripta no Real Paçô das Necessidades, em 24 de setembro de 1904. = EL-REI. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Para Alberto Antonio de Moraes Carvalho, do Conselho de Sua Majestade e do de Estado, Par do Reino e Ministro de Estado Honorario.

O Sr. Presidente: - Dignos Pares do Reino:

Nomeado para exercer as elevadas funcções de Presidente d'esta Camara, é com verdadeira emoção, com o sentimento de uma grande responsabilidade, que avalia toda a extensão dos deveres que se impôz acceitando este tão honroso quanto difficil encargo.

Conscio da fraqueza das suas forças perante tão alta investidura, envidará os mais dedicados esforços para corresponder á confiança com que o honrou o Augusto Chefe do Estado, inspirando-se nas lições e nos exemplos legados por tantos varões illustres que o precederam n'este logar.

Defensor convicto da mais ampla liberdade da tribuna, sem outras restricções que não sejam o respeito ás instituições e o respeito mutuo que todos nós devemos, esforçar-se-ha por manter esta magistratura sobranceira ás paixões da politica, observando sempre a mais estricta imparcialidade perante a lucta dos partidos.

E á Camara, que tantas vezes o tem distinguido com generosa benevolencia, ousa pedir a sua esclarecida cooperação, certo de que a todos os Dignos Pares anima o desejo de contribuir para que esta instituição, a que tanto nos honramos de pertencer, continue as gloriosas tradições que lhe assignala a historia do constitucionalismo portuguez.

(Pausa).

Vae proceder-se á eleição dos secretarios.

Convida os Dignos Pares a formularem as suas listas.

Fez-se a chamada para a votação.

O Sr. Presidente: - Convida para escrutinadores os Dignos Pares Conde de Figueiró e José da Silveira Vianna.

Correu o escrutinio.

O Sr. Presidente: - Declara que entraram na uma 20 listas, sendo 2 brancas; que tiveram 18 votos cada um, os Dignos Pares Visconde de Athouguia e Fernando Larcher; e que deve considerar-se primeiro secretario o Sr. Visconde de Athouguia por ser o mais velho.

(Pausa).

Manda proceder simultaneamente á eleição dos vice-secretarios e de um vogal para a commissão administrativa.

Procedeu-se á chamada e votação.

O Sr. Presidente: - Convida para