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Assentamento no Thetwtrn L? ff-

Prestações 1."

Renda

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Nomes e classes.

António de Évora, Egresso, preslacionado. (É dos comnrehendidos no §. 1." arligo 3.' das Inslrucções approvadas por Decreto d« 9 de Julho de 1845) .. . António de Santa Calharma Vellez, iriem, idem. (ídem). António de Santa Isabel Arvellos, idem, idem (Idem). Carlu» de Santa Rosa e Sousa, idem, ideni. (Idem). Cyprrano Moreira , idetn , idem. (Idem) .......

Felix José de Sonsfl , idem, idem. (Idem) .......

Francisco da Conceição , idem , iriem. (Idem) . . . Fiancisco da Conceição Soares, idem, idem. (Idetn). Francisco do Coração de Jesus Mana Salles , idem , idem. (Idem)... . - ........ . . . .

Francisco de Sanla Anna Jícllo, idem, idem. (Idem). Francisco de São Boa ventar a Beis , idem , idem. (Idem) ............... .

Joaqmpi Maria Preslello, idem, idem. fldfm) . . Jonquim da Puríssima Conceição Maria Guerreiro , idem , idem. (Idem) .............

José Antom» GonçalTts , ide m . ídcm. (Idetn) ......

José Ignaeio Valerio , idetn, ídcm (Idem) . -. José Ixipes das Marcez, idem, idem. (Idem) .....

José Maria de Santa Anna Baico. idem. idem. (Idem). Lourenco Maria Meíra , tdem , id«m. (Idem) . . .

Annual.

32^400 72^000 54^000 72$QOO

Mensal.

eooo

4^500

32$ 100

72^000

43^200 32^400

43$300 43^200

43$200 7-2^000 72$000 72$000 í 3 $200 72 J 000

6000 6$000

2^700 3$'600

3/600 6^000

6^000 6 #000 3^600

1-015^200 8Í$600

Thesouro Publico, 7 de Janeiro de 1816. = José Maria de Lara Juntor.

a Camará dos Dignos Pares do Reino, e« sessão de hoje , procedido á eleição do* Secretários e Vice-Secretiinos , subiram eleitos

Para Secretários os Dignos Pares José Pimen-tel Freir» e Conde de Pen.iroacôr.

Para Vice-Secrelarios os Dignos Pares Marque» de Ponte de Lima e Francisco Simô>j Mar-giochi.

Secretaria da Camará dos Dignos Pares do Reino, em 3 de Janeiro de 1846. = Dioqo Augusto de Castro Contfancio , Official Maior Director.

CÂMARA DOS DIGNOS PARES. Sessão de 7 de Janeiro de 1846.

(Presidiu o Sr. Conde de Villa Reai, e depois o Sr. Pdínarcha.)

Foi aberta a sessão pelas d uns horas c dez mi-ntitosí estiveram presentes 40 Dignos Pares

O Si. Secretario C. DE P^NAMACOU leu a acta da sessão antecedente, que ficou approvada,

O Sr. PATIUARCHA pediu licença para mandar paro a Mesa a Carta Régia peia qual Sna M.iges-tade Houvera por bem nomeá-lo para Vice-Pré-sidenle da Camará dos Dignos Pares. — Depois de lida , mandou-se registar.

O Sr, Ç.

O Sr. MABGIOCIU annunciou que o Digno Pnr F T Pereira de Magalhães (sobro cnja Carta liegifi de nomeação a Camará havia appruvado , na srs-são precedente , o parecer drj respectiva Com-missào) eslaíq no edificio, e pedia que se lhe desse posse.

Foi portanto immcdialaraénle introduzido na s«la , prestou juramento, e tomou assento.

0 Sr Secretario PIMENTFL FHIUKE deu conta da seguinte correspondencin :

1 .* Um oftkio do Digno Par João da Cunha Sot-to-mayor, participando que, por estar ao presente imulo doente, lhe não f-ra pojjsivel comparecer nas Corte», promellendo porém nlo demorar se logo que «e considerasse cm estado de fa^er jor-dada • incluin dous allesla los de Medícofl.

2'.* Cm dito do Digno Par B. tíeVíHa Pouca, participando que os seus habiluacs padecimentos, cada vez ciais aggravados , o impediam de fazer jornada durante o rigor da actual eslação, não íhe sendo por isso possível comparecer tia Camará no principio da sessão, o que faria: logo que o tempo se tornasse mais favorável.

3." Ura dito do Digno Par João de Almeida Moraes Pessanha , fazendo constar que , não podendo \ir já assistir ás sessões da Camará , por ittcemmodw de saúde , compareceria.immediala-m«nle que lhe fbsse possível

— A C&ípara ficou inteirada destes ofikios. 4." Dm dito pelo 51'nislçrio da Fazepda, com

vários aulhographos de Decretos das Cortes , já Sanccionados por Sua M.igestade , dos quaes Acompanhava uma relação.—Para o árehivoi 5.' O scfainlf

0/fieto

III.*18 e Ex.1*" Sr. = 0 Delegado do Ministério Publico da Comarca do Sabugal, exige que este JUIKO remeti? a V. BK.» o TrasWo dq Procesao Cfjnrinal da qucrcllá de rebeJhão a qne se pro-por esU Juízo, cuja remess? lenhjo a honra na forra? que dispõe a Carla Conslitu-para QS effeitos neccsjarios, & se conheeer que o único Par do Remo que ficou culpado foi o Conde de Bomfun como Chefe da Revolução. Deos guarde a V. Ex.a Almeida , 23 de Abril de Ig^^jl^mo g EXi«i« sfí presidente da Camará <ÍQI jqlgado='jqlgado' ferreva='ferreva' de='de' uciio.='0' josé='josé' do='do' digqos='digqos' p='p' araújo='araújo' almeida='almeida' pares='pares' ordinário='ordinário' jião='jião' jui='jui'>

— Este Oíficio mandou-se reservar, a íím de íbè S«r dado opportunamenle o destino legal.

se depois

Um dito do Sr. Duque dt Palmella, par-que se achava temporariamente na impossibilidade de occupar a Cadeira da Presidên-

cia, como lambera de concorrer para o desempenho dos trabalhos djs Cornmissõcs.

O Sr. VICE-PRKSIDFNTK : — A Camará fica inteirada , mas com» ca então tenha a honra de fazer as veze* de Presidente , e portanto fic« só um Membro na Commissão da Resposta ao Discurso do Throno, parcce-me que a Camará quererá talvez eleger oiilro Digno Par para completyr essa Commissão. (Apoiados gcraes ) Como cila manifesta convir nislo, o primeiro acto a que lemos de proceder é a eleição daquelle Membro.

Assina foi ferto n'um escrutínio, que se apurou deste modo :

N.* de listas.......40

Maioria absolala....... .....21

Obtiveram vOtos os Dignos Pares , a saber

Serpa Machado........29

C. dê Lavradio..........6

V. dê Oliveira . ........... 2

M. de Loulé ...... ... l

C. de Sobral ... .'......... l

Lista branca . i .........l

Foi portanto proclamado Membro da Commissão da Resposta ao Discurso doThrono o Sr. Serpa Machado.

ORDEM tO DIA.

Eleição das Comrnisiões Gcraes da Camará. Proccdeu-se ao escrutínio psra a de Legislação; e, sobre 35 listas (dasquaes uma branca) , ficaram eleitos os Dignos Pares

V. de Laborim , por votos . 32

B. de S. João d'Areias......32

Silva CarvaJho .......32

B. de Porto de Moz.........31

Barreto Ferraz ....... . . . 30

V. de Oliveira............29

Tavares d'Almeida..... .....29

Seguiu-se a eleição da Conunissíio de Negócios Externos sobre 33 listas, foram apurados os Di-gnoa Pares

D. de Palmella , por votos.........32

C. de Lavradio............32

C. de Villa Real............30

C. de Linhares . ........29

Gomes de Castro. . ... .28

Terminada esta operação, o Sr. Vice-Presirten-le , observando que não havia maior necessidade de accelerar as reuniões da Camará , declarou que a primeira Sessão teria logar na Sexla-fcira (9) , e que a Ordem do dia era eleição de Com-missões. — Fechou esl.i pelas ires horas e meia.

Errata. — No Diário N." 4 , a pig. 15, col. 4.", lin. 67 e 68, onde se lè==á eleição das duasCoramissõesGeraes, —lèa-se = á eleição das suas CommissÕes Geraes.

CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS.

3." Sessão preparatória em 7 de Janeiio de 1846.

(Presidiu o Sr. Vaz Prelo (Decano).

Ao meio dia se abriu a Sessão, estando presentes 73 Sr.' Deputados eleitos.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, que foi approvada.

O Sr. Secretario EMÍLIO BB*NDÍO participou que o Sr. José Faria Gomes de Oliveira ha»ia remetlido o seu Diploma de Deputado «leito pela Estremadura —Foi á Comraissão respectiva.

Deu otilrosim conta de que o Sr. Deputado eleito Leonardo Pinheiro não comparecia hoje por mcommodo de saúde. — A Camará ficfru inteirada.

O Sr. Gonjio HENHIODES disse que o Sr. Francisco António dd Fonsôcã , Deputado eleito pela Estremadura , por ura de seus filhos lhe pedira fizesie constar na Camará que em consequência de stnii estado de grave doença, em que até tem perigado sua existência, não podia por orn assistir ás Sestões, o que faria logo que lhe fosse possível.

O Sr. CORRÊA DE LACERDA annunciou que a terceira Commissão de Verificação de Poderes se achava installada, tendo nomeado para Presidente o Sr. Gorjão Ilenríqucs, para Secretario o Sr. Dias de Azevedo , e Rel.itor a ellc (Orador).

O Sr PRKSIDLNTE disse que nada havia a Ir.i-clar, por não terem ainda ag Commissõcs apresentado os seus Pareceres, e que a fim de lhes dar tempo para trabalharem , a Sessno começaria amanhã á uma hora. Levantou a de boje um quarto depois do meio dia.

AÚAMARA doa Pare? ainda contínua nos trabalhos preparatórios. O Sr. Felix Pereira de M.igalhàes tomou assento com as formalidades do estylo. Seguio-se depois a leitura d'um oííicio do Sr. Presidente, era que participava, que por algum tempo, não podia tomar parle nas Sessòss, nem na discus-ção das Commissòes.

Passou-se em virtude desta declaração a eleger um membro para a Cornmissão de resposta ao discurso da Coroa. Foi escolhido o Sr. Serpa Machado. Segundo se determinara para ordem do dia correu-se o escrutínio para nomear as Commissôes permanentes ; reclegeu-se a de Legislação como estava constituída na passada Sessão, enliouse na escolha da dos negócios estrangeiros, que foi a ultima por dar a hord.

A Camará dos Deputa do:» a terceira Corn-missão declarou, que se achava instalada, lendo nomeado para a presidir o Sr. Gorjào Hcnriques; paia Secretario o Sr. Dias de Azevedo; e para Relator o Sr. D. José Lacei da. A Commissão acrescentou que prosseguia com a maioi assiduidade no exame dos negócios sobie que devia pronunciar o seu parecer.

AMOS hoje tocar succmtamente os pontos mais importantes da Lei de Instrucçào Primaria nus Províncias Ultramarinas.

O syslemn , que se adoptou foi combinado de modo , que se acudisse as necessidades ingentes, e se lançassem ao futuro as sementes de maior progresso. Não se resumiu o ensino ás aites de lOr, escrever, e contar, fundamento de lodo o saber; pelo contrario abraçou a instrucção religiosa , moral, e industrial , que aperfeiçoa o homem como indivíduo , e lhe presta os conhecimentos indispensáveis para se applicar aos trabalhos úteis. Lançou-se assim o alicerce das carreiras mduslriaes, e das profissões laboriosas.

As escolas, como as estabelecia a proposta offerecida às Cortes e a Lei que a confirmou, abrangiam estes objectos. A par dos elementos rudimentares a lição profícua dos deveres moraes e religiosos, que desenvolvem a intelligencin , c formam o coração. O pensamento foi pôr as condições necessárias para a geração futura se não encontrar diante das circumslancias ordmauas da vida sem a educação precisa para as satisfazer sem embaraço, nem hesitação.

Mas a idéa sem a apphcaçào não podia significar nada. A Lei comprehendeu , que sem bons professores, que diffundam os elementos daquella msliucção, que os saibam evangelisar, e a pouco e pouco criem hábitos e inclinações, que fiuctifiquem a sua missão, tudo o que se riscasse no papel era riscado em vão. Para obter os fins adoptou os meios opportunos. Os mestres serão escolhidos com habilitações idóneas no Reino, e accommodddos ao grau de mstrucção, que mais convier dei i amar; destes aprenderão os que se destinarem ao magistério nas escolas communs, e assim se criam os professores necessários em cada província.

Com o tempo, das escolas que se plantam agorJ, outras podem nascer, que alargando gradualmente a sua esfera, se irão aperfeiçoando, e pelo merecimento dos lentes, não só conservarão, mas até elevarão os estudos a ponto de não se atrazarem do movimento europeu.

O principio dos concursos no provimento das cadeiras é vantajoso, quando está constituída uma classe, e delia se quer tirar os mais instruídos; mas quando a máxima dif-ficuldade consiste em descubrir pessoas com habilitações, que são raras em si, este me-thndo é mapphcavel. A lei reconheceu-o, tendendo só a convidar pela perspectiva de uma vida lilterarw os mancebos de talento e moral, para quem afortuna se tivesse mostrado rigorosa.

Promettendo-Ihe não só a recompensa do trabalho, mab a mdemnisaçào do sacrifício de sahir da pátria, a lei afiioriça-Ihe um ordenado superior aos que poderiam obter no Reino, e tranquilhsa-os a respeito do futuro, raanlendo-lhs a subsistência, como prémio de alguns annos de serviço.

O Conselho Inspector da ínstrucção Primaria é o centio necessário desta organização. A cile compele ajuizar da habilidade dos que se apresentam para professores de escolas communs, e exercer uma vigrancia activa sobre tudo o que respeita a mstrucçno popular. Dellc devem sahir também os regulamentos , fundados na cxacla noticia das

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localidades. É igualmente sua a iniciativa de solicitar as proudencms, que entram nas al-tiibuiçòcs do l V! e r Legislativo, ou nas do Executivo.

Eis reduzida aos mais simples termos a forma por que se organisou a ínstrucção primaria , de um lado antevendo sempre o futuro progredir de uma civihsaçào lenta , do outro estudando os differentes locaes, e evitando os obstáculos, que levanta só em si a distancia dos Jogares.

s folhas de Hespanha chegara a l do corrente.

SS MM e A. permaneciam em Madrid sem-novidade alguma.

A Gazeta de Madrid publica um contracto celebrado entre o Ministério da fazenda e o Banco de São Fernando, pelo qual este se constituo banqueiro do Governo, para receber os fundos e satisfazer ás obrigações do Estado em lodo o anno de 1846.

Publica lambem um decreto suppnmindo a thesourana central e a sua contadoria , as thc-souranas de província e as depositarias de partido , continuando os empregados destas repartições até 31 de Janeiro.

Continuou no Senado a discussão da resposta no discurso do Throno, Todas as emendas que se offercceram aos differentos paragraphos foram rejeitadas , á excepção da proposta ao §. 9.° que tracta do systema financeiro, a qual sendo assi-gnada por vários Senadores foi enviada á com-missão eom o arligo

O §. 6.° que tractava do estado de segurança publica suscitou algum debate pelos Sr.s Burgos e ísturiz . porém a Camará ouvindo as explicações dadas pelos Sr.s Ministros da guerra e do reino , acerca das medidas necessárias a tomar para manter e consolidar a ordem publica , ap-provou o paragrapho do projecto da maioria da commissão.

Os jornaes publicam o voto particular do Sr. Seixns, relativo á resposta ao discurso do Throno , da Gamara dos Deputados. Este documento diflore muito do da maioria da commtssão, e faz vários cargos ao Go\erno sobre a questão com a corte de Roma, segurança publica, e syslema tributário.

A discussão da resposta ao Throno na Camará dos Deputados devia começar no dia 3.

Segundo o Ttempo linha havido um Conselho de Ministros que duiou muito tempo , porém iguo-ra-se o assumpto de que se tractou.

O Posdata desmente tudo o que se tem dito acerca do casamento da Rainha de Hespanha com o Coude de Trnpani.

Assegura-se ler chegado um membro da legação hespanhola em Roma, com officios do Sr. Castilho oAyensa, para o governo. Diz-se que as negociações tem chegado a um termo satisfaclono, havendo desapparecido o principal obstáculo, o que pareço confirmar parle do discurso proferido pelo Sr Martinez de Ia Rosa, no Senado quando se tractou da resposta ao discurso doThrono, dizendo, que muitas das dificuldades que existiam nas negociações pendentes com a côrle de Roma, já tinham desapparecido, ficando aplanada a questão política, e restando apenas a religiosa.

Tinha pegado fogo no arsenal de São Fernando, porém apagou-se logo pelas diligencias das au-thondades e operários. Entre tanto mandou-se formar processo, para saber a origem deste in-ccndio.

O Caslcllano publica uma correspondência da Gazeta de Augsburgo cm que se lê o seguinte :

« O governo sardo julgou dever declarar que a admissão dos filhos de D Carlos ao serviço militar da Sardanha, a sua recepção no palácio e outras dislmccões que lhes tem sido oulhorgadas, assim como a recepção feita a D. Carlos, são netos inteiramente estranhos a uma manifestação pró ou contra ás preterições políticas de D. Carlos »

Continuava a gosar-se de socego em todas as províncias de Hespanha.