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SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios os dignos pares
Antonio de Sousa Silva Costa Lobo.
Conde de Fonte Nova.

Depois das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario Costa Lobo mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, participando que no dia 29 de abril corrente, pela uma hora da tarde haverá recepção em grande gala no real paço da Ajuda, por ser o anniversario da outorga da carta constitucional da monarchia.

O sr. Presidente: - A camara ha de querer que, segundo o estylo, seja nomeada uma deputação para comprimentar Sua Magestade no dia de ámanhã, pelo motivo do anniversario da outorga da carta constitucional, e desde já se podem indicar os nomes dos dignos pares que hão de compor essa deputação:

IIImos. e exmos. srs.: Conde de Lavradio, Visconde de Soares Franco, Marquez de Sabugosa, Conde de Fornos de Algodres, Conde de Linhares, Conde da Louzã, Conde de Mesquitella, Conde da Ponte, Conde de Rio Maior, Conde de Sobral, Visconde de Algés, Visconde de Benagazil, Visconde de Chancelleiros.

O sr. secretario (Costa Lobo), continuando a leitura da correspondencia, mencionou a seguinte carta do ministro de Sua Magestade o Imperador do Brazil, acreditado n'esta côrte.

"Legação imperial do Brazil em Portugal - Lisboa, 27 de janeiro de 1869 - Illmo. e exmo. sr. - Acabo de receber a carta com que v. exa. me honrou, datada de 19 do corrente mez, cobrindo o extracto da acta da sessão da camara dos dignos pares do reino, em que esta augusta assembléa manifestou de uma maneira tão significativa os seus sentimentos de sympathia e paternidade para com a nação brazileira, em relação ás ultimas victorias alcançadas pelo imperio na luta a que foi provocado pelo dictador do Paraguay.

"Não perderei tempo em communicar ao governo de Sua Magestade o Imperador, meu augusto amo, o conteudo da carta a que respondo; e bem certo estou de que a publica e continua manifestação da camara dos dignos pares do reino de Portugal ha de ser apreciada por Sua Magestade Imperial, pelo seu governo e pela nação em geral, com o devido reconhecimento.

"A v. exa., que já tantas e tão importantes provas tem dado do quanto lhe merecem a honra e os interesses do Brazil, a v. exa. offereço especialmente os meus mais sinceros agradecimentos pelos termos com que conclué a sua carta, e rogando a Deus pela conservação da vida e saude de v. exa., tenho a honra de assignar-me com o maior respeito e a mais alta consideração.

"De v. exa. amigo, creado e muito obrigado. = (Assignado)= M. M. Lisboa.-"

O sr. Presidente: - Creio que a camara quererá se lance na acta, que foi ouvida com muita satisfação a carta que n'este momento se acabou de ler, dirigida á presidencia d'esta camara, pelo illustre ministro do Brazil (apoiados).

Leu-se na mesa o requerimento do exmo. sr. conde de Cabral, Eduardo Augusto da Silva Cabral filho legitimo e primogenito do fallecido par do reino, conde de Cabral, a quem deve succeder no pariato, segundo o disposto na carta constitucional, a fim de que a camara dos dignos pares haja de o admittir a prestar juramento e tomar posse.

O sr. Presidente:- Na conformidade do que determina o regimento, ha de ser nomeada uma commissão á sorte para examinar este requerimento com os documentos respectivos.

O sr. Visconde da Vargem da Ordem: - Pedi a palavra para dar uma satisfação á camara por não ter aqui comparecido ha muito tempo. O motivo que justifica a minha falta de comparencia, n'estes ultimos tempos, tem sido transtornos de saude; e peço á camara acredite que isto é verdade, e quando de futuro deixar de comparecer será igualmente por motivo não menos justificado.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu desejava, sr. presidente, fazer uma simples pergunta a v. exa., e espero da sua bondade que me responderá a ella. Eu desejo saber se o illustre presidente da camara dos dignos pares foi previamente ouvido, por parte do governo, antes de se publicar por um decreto do poder executivo o projecto de reforma da secretaria dos dignos pares?

O sr. Presidente: - Posso responder ao digno par, que não tive conhecimento algum do decreto a que s. exa. se refere senão depois de ter recebido o Diario do governo em que o mesmo decreto vem publicado.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu suppunha que v. exa. não tinha sido ouvido, mas desejava desde já se registasse este facto, que é mais uma prova da desconsideração do governo pelas immunidades parlamentares; que é mais um passo que dá na carreira em que entrou para o despotismo.

Eu terei, sr. presidente, occasião de combater o actual ministerio, e aguardo esse momento de me declarar opposto, como sempre farei, a todos os absolutismos, venham elles donde vierem.

O sr. Presidente: - Observo ao digno par e á camara que me parece inconveniente tratarmos qualquer questão politica emquanto a camara dos senhores deputados não estiver constituida. Até agora considero a camara dos senhores deputados apenas reunida em junta preparatoria; portanto parece-me prudente não se tratarem aqui assumptos que involvam principio ou idéa politica emquanto não estiver constituida a outra camara (apoiados).

O sr. Marquez de Vallada: - Sómente direi a v. exa. que não é agora possivel retirar as palavras que proferi, porque estão proferidas; entretanto, se o governo tem dado o exemplo de faltar por vezes aos usos estabelecidos e ás praticas verdadeiramente constitucionaes, não admira que eu, n'este momento, saísse talvez um pouco do costume seguido. Todavia, eu limitei-me a fazer uma simples pergunta a que v. exa. teve a bondade de responder-me, deixando para occasião propria, quando estiverem presentes os srs. ministros, analysar alguns actos de ss. exas. Póde v. exa. estar certo que eu sei conter-me na prudencia, não ultrapassando os limites que ella aconselha, e que a boa politica regula para se tratarem as questões no parlamento.

O sr. Presidente: - O digno par, o sr. Soares Franco, participou-me que não podia comparecer hoje por motivo muito justo.

Agora vamos entrar na ordem do dia, que é a eleição das commissões.

O sr. Rebello da Silva (sobre a ordem): - Se a camara não achar algum obstaculo á approvaçao do meu pedido, eu proponho que sejam reconduzidas as mesmas commissões que foram eleitas na sessão passada, sendo preenchidas as faltas que possam ter havido (apoiados).