4 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Abreu Cardoso Machado, deputado secretario = Domingos Pinheiro Borges, deputado secretario.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Visto ninguem tomar a palavra, vae votar-se.

Procedendo-se á votação, foi approvado.

O sr. Presidente: - Vae ler se á correspondencia.

O sr. Secretario leu-a, e constou do seguinte.

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino; remettendo à copia authentica do decreto datado de 29 de dezembro de 1870, pela qual se declara não poder Sua Magestade assistir á sessão real da abertura das côrtes geraes ordinarias da nação portugueza no dia 2 do proximo mez de janeiro, devendo portanto aquella solemnidade effectuar-se por commissão especial dada aos ministros e secretarios d'estado de todas as repartições, nos termos expressos no mesmo decreto.

Um officio da presidencia do conselho de ministros, remettendo para o archivo da camara dos dignos pares a copia authentica do decreio de 29 de dezembro ultimo pelo qual houve Sua Magestade El-Rei por bem dar commissão aos ministros, que compunham o ministerio, para assistirem pelo mesmo augusto senhor á sessão real da abertura das côrtes geraes ordinarias effectuada em 2 de janeiro de 1871.

Um officio do ministerio da marinha e ultramar, remettendo para o archivo da camara dos dignos pares os autographos dos decretos das côrtes geraes de 24 de dezembro de 1870 pelo primeiro dos quaes é fixada a força de mar para o anno economico de 1870-1871 em 2:849 praças, e pelo segundo é fixado o contingente da armada tambem para o referido anno em 587 recrutas.

Um officio do ministerio do reino, remettendo o decreto autographo, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem adiar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 3 de fevereiro.

Um officio do ministerio do reino, remettendo, para ficar depositado no archivo da camara dos dignos pares do reino, o autographo do decreto das côrtes geraes, para se promulgar a carta de lei de 27 de dezembro do anno findo, auctorisando a commissão de revisão do recenseamento eleitoral de S. Thiago do Cacem a constituir uma assembléa eleitoral com a freguezia de Sines, sendo annexadas á assembléa de S. Thiago do Cacem as freguezias de Santo André e Santa Cruz.

Para o archivo.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, 80 exemplares do orçamento geral e propostas de lei da receita e despeza do estado para o exercicio de 1871-1872.

Mandaram-se distribuir.

Um officio do digno par marquez de Niza, participando que em consequencia do seu mau estado de saude não poderá por emquanto comparecer ás sessões da camara.

Inteirada.

O sr. Presidente: - Ámanhã naturalmente não póde haver sessão por causa da deputação que tem de ir ao paço, e portanto a seguinte sessão será na segunda feira.

Está fechada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 3 de fevereiro de 1871

Os exmos. srs.: Conde de Castro; Marquezes, d'Avila, de Sabugosa; condes; de Cabral, de Fornos, de Linhares, de Podentes; Bispos, de Lamego, de Vizeu; viscondes, de Condeixa, de Fonte Arcadp, de Soares Franco, da Vargem; Barão de Villa Nova de Foscôa; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho; Fontes Pereira de Mello, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Barreiros, Moraes Pessanha, Corvo, Braamcamp, Pinto Bastos, Pestana, Reis e Vasconcellos, Fernandes Thomás: