SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montafur Barreiros
Augusto Cesar Xavier da Silva

(Assistia o sr. ministro das obras publicas.)

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 24 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente foi julgada approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, participando achar-se constituida a mesa da respectiva camara, a qual é composta dos srs. deputados abaixo designados:

Presidente, José Marcellino de Sá Vargas.
Vice-presidente, Antonio Correia Caldeira.
Secretarios, Francisco Joaquim da Costa e Silva e Ricardo de Mello Gouveia.
Vice-secretarios, Agostinho da Rocha e Castro e Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto.

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo quatro autographos dos decretos das côrtes geraes, sanccionados por Sua Magestade ElRei, e já convertidos em cartas de lei: a primeira datada de 27 de setembro do anno findo; a segunda de 4 de outubro do mesmo anno; a terceira datada do mesmo dia e mez; a quarta de 10 de outubro do mesmo anno.

Um officio do ministro da fazenda, remettendo 80 exemplares do orçamento geral e propostas de lei da receita e despeza do estado para o exercicio de 1872-1873.

O sr. Presidente: - Cumpre-me participar á camara que a deputação encarregada de participar a Sua Magestade que a mesa da camara dos dignos pares se achava constituida, foi recebida na quinta feira pela uma hora da tarde, pelo mesmo augusto senhor, e com a costumada benevolencia.

O sr. Marquez de Sá da Bandeira: - Mando para a mesa a carta regia pela qual foi nomeado par do reino o sr. marquez de Penafiel.

O sr. Presidente: - Na conformidade do nosso regimento nomeio para examinarem esta carta regia os dignos pares Moraes Carvalho, Eugenio de Almeida e José Augusto Braamcamp.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, mando para a mesa um requerimento pedindo alguns esclarecimentos ao sr. ministro do reino, e sobre que s. exa. já por mim está prevenido ha tempo (leu).

Mandando este requerimento para a mesa, aproveito a occasião para de passagem dizer que me parece que os dois estabelecimentos a que me refiro são dignos da protecção dos poderes publicos pelos serviços que têem prestado á educação, mormente n'uma cidade que é capital de um importantissimo districto. E não é para admirar que eu tenha informações a respeito d'aquelles dois estabelecimentos, porque não só d'elles tinha conhecimento, mas porque já tive a honra de ser nomeado pelo ministerio, do qual o actual ministro do reino, o sr. Sampaio, fizera parte, chefe superior d'aquelle districto, embora eu não chegasse a exercer o respectivo cargo.

Sei portanto, repito, os serviços que aquelles dois estabelecimentos têem prestado á educação, e como em um dos paragraphos do discurso da corôa se trata d'esse ramo importantissimo de administração publica, pois que se refere ao ensino e educação de diversas classes da sociedade; espero para a occasião da discussão da respectiva resposta, tratar mais largamente d'este assumpto, não só com relação aquelles estabelecimentos como a outros; porque felizmente a caridade não data só do seculo a que chamâmos das luzes, a caridade é mais antiga, e n'este nosso paiz exerceu-se sempre com muito interesse e em larga escala, e a prova que assim é está n'esses estabelecimentos que ainda existem.

Mando pois para a mesa o requerimento, e peço a v. exa. lhe dê o competente destino.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara a relação dos rendimentos do recolhimento de Tarouca e collegio das Ursulinas da cidade de Braga, com a nota das educandas que actualmente recebem ensino n'aquelle pio estabelecimento.

Camara dos pares, em 8 de janeiro de 1872. = O par do reino, Marquez de Vallada.

Posto á votação, foi approvado.

O sr. Marquez de Niza: - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer da commissão encarregada de examinar a carta regia, que elevou á dignidade de par do reino, o sr. visconde da Praia Grande de Macau.

O sr. secretario (Xavier da Silva) leu e é o seguinte:

Parecer n.° 27

Senhores. - A commissão especial encarregada de examinar a carta regia pela qual foi elevado á dignidade de par do reino, o exmo. sr. visconde da Praia Grande de Macau, verificou que ao nomeado concorrem todas as circumstancias exigidas pela lei, e que portanto é de parecer que deve ser admittido á prestar juramento e tomar assento na camara dos dignos pares do reino.

Sala da commissão, em 3 de janeiro de 1872. = Conde de Fornos de Algodres = José Ferreira Pestana = Marquez de Niza.

Entrou em discussão, e não tendo havido quem pedisse a palavra foi approvado.

O sr. Marquez d'Avila: - Acha-se nos corredores d'esta camara o sr. visconde da Praia Grande de Macau, e como o seu diploma já foi approvado, peço a s. exa. que se digne ordenar que s. exa. seja introduzido na sala, a fim de prestar juramento e tomar assento.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. marquez d'Avila e de Bolama e marquez de Niza, a introduzirem na sala o digno par que vem prestar juramento.

Os dignos pares acima mencionados saíram, da sala, regressando d'ahi a pouco, acompanhados do sr. visconde da Praia Grande de Macau, que prestou o juramento do estylo e tomou assento.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Sr. presidente, em março do anno proximo passado trouxe á camara uma representação de Goa, assignada por seiscentos e tantos cidadãos, e entre elles o bem conhecido e digno padre, o sr. Antonio Sebastião da Silva; n'essa representação pedia-se uma deliberação que remediasse o estado da catechese das nossas provincias ultramarinas, e lembravam aquelles portuguezes, ainda que em tão remota terra, que ahi os nossos triumphos e conquistas tinham sido obtidos em grande parte pelos missionarios que com a cruz haviam preparado o terreno que a espada depois dominára.

A representação que então tive a honra de apresentar á camara foi remettida ás commissões de marinha, ultramar e ecclesiasticos, e ainda até hoje não teve parecer algum. Eu não faço mais reflexões sobre este importante negocio, porque a camara melhor do que eu o sabe apreciar, e ha