N.º 2

SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1879

Presidencia do exmo sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

As 2 horas da tarde, sendo presentes 22 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do digno par visconde de S. Jeronymo, participando, para conhecimento da camara, que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão.

Ficou a camara inteirada.

Outro do ministerio do reino, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares do reino, que por cartas regias de 16 de maio do anno proximo passado e 2 de dezembro do mesmo anno, houve Sua Magestade El-Rei por bem nomear pares do reino os srs. conselheiro Antonio Rodrigues Sampaio, conde de Torres Novas, Jeronymo da Silva Maldonado d’Eça, visconde de Sagres, D. Luiz da Camara Leme, Vicente Ferreira Novaes, Antonio Maria do Couto Monteiro e Miguel Martins Dantas.

Ficou a camara inteirada.

Outro da presidencia do conselho de ministros, participando que, por decreto de 15 de novembro do anno proximo passado, foi concedida ao conselheiro Augusto Cesar Barjona de Freitas a exoneração que pedira do cargo de ministro e secretario d’estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, sendo interinamente encarregado do mesmo o conselheiro Thomás Ribeiro Ferreira, ministro e secretario d’estado dos negocios da marinha e ultramar, e ultimamente por decreto de 3 de dezembro do mesmo anno foi nomeado ministro e secretario d’estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça o conselheiro Antonio Maria do Couto Monteiro.

Ficou a camara inteirada.

Q sr. Presidente: — Foram remettidas para a mesa as cartas regias que elevam á dignidade de par do reino os srs. Miguel Martins Dantas e Antonio Rodrigues Sampaio. Nomeio para examinar a carta regia que se refere ao sr. Dantas, os dignos pares conde do Casal Ribeiro, marquez de Vallada e Agostinho de Ornellas; e para examinar a carta regia relativa ao sr. Sampaio, nomeio os dignos pares visconde de Bivar, marquez de Sabugosa e Franzini.

O sr. Visconde de Alves de Sá: — Tenho a honra de mandar para a mesa a carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. Vicente Ferreira Novaes.

O sr. Presidente: — Nomeio para examinar esta carta regia os dignos pares visconde de Alves de Sá, visconde de Portocarrero e Reis e Vasconcellos.

(Entrou o sr. ministro da marinha Thomás Ribeiro.)

Leram-se na mesa as seguintes

Cartas regias

Honrado duque d’Avila e de Bolama, do meu conselho e do d’estado, ministro e secretario d’estado honorario, presidente da camara dos dignos pares do reino, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar, como áquelle que muito amo e prezo. Em execução do artigo 21.° da carta constitucional houve por bem nomear em data de hoje ao digno par do reino dr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o cargo de vice-presidente da mesma camara.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e para que opportunamente o façaes constar á camara dos dignos pares do reino.

Escripta no paço da Ajuda em 3 de janeiro de 1879.= EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para o honrado duque d’Avila e de Bolama, do meu conselho e do d’estado, ministro e secretario d’estado honorario, presidente da camara dos dignos pares do reino.

Honrado duque d’Avila e de Bolama, do meu conselho e do d’estado, ministro e secretario d’estado honorario, presidente da camara dos dignos pares do reino, amigo. Eu El-Rei vós envio muito saudar, como áquelle que muito amo e prezo. Em execução da carta de lei de 15 de setembro de 1842, houve por bem nomear, em data de hoje, aos dignos pares do reino, visconde da Praia Grande de Macau, e dr. Joaquim Gonçalves Mamede, para presidir á mesma camara no caso previsto pela citada lei, do eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente respectivos.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.

Escripta no paço da Ajuda em 3 de janeiro de 1879. = EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para o honrado duque d’Avila e de Bolama, do meu conselho e do d’estado, ministro e secretario d’estado honorario, presidente da camara dos dignos pares do reino.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Mando para a mesa, acompanhada dos documentos respectivos, a carta regia elevando á dignidade de par do reino o sr. D. Luiz da Camara Leme.

O sr. Ministro da Marinha,(Thomás Ribeiro): — Mando para a mesa o seguinte pedido.

(Leu.)

Aproveito a occasião de estar com a palavra, para participar a v. exa. que não tenho ainda n’este momento na minha mão a copia authentica da consulta da junta, consulta pedida na outra sessão pelo digno par o sr. conde de Rio Maior, e que diz respeito á concessão feita ao sr. Paiva de Andrade na provincia de Moçambique; comtudo eu mesmo tirei uma copia d’essa acta para a offerecer ao digno par e a todos os membros d’esta casa que a quizerem examinar. Não tenho outros documentos, mas se a camara deseja ouvir quaesquer explicações sobre este negocio estou prompto a dai-as já.

O sr. secretario, leu:

Um pedido do sr. ministro da marinha e ultramar, para que os dignos pares, visconde de Soares Franco, visconde da Praia Grande de Macau, conde de Linhares e José Ferreira Pestana possam accumular o exercicio das funcções legislativas com as dos seus empregos.

Foi approvado.

Outro do sr. ministro do reino pedindo a mesma permissão para os dignos pares duque d’Avila e de Bolama, marquez de Fcalho, conde de Rio Maior, Augusto Cesar Cau da Costa, Carlos Eugenio de Almeida, José Joaquim dos Reis e Vasconcellos e D. Luiz da Camara Leme.

Foi approvado.