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N.° 2

SESSÃO DE 9 DE MAIO BE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. conde d'Avila participa á camara que apresentou os comprimentos de pezames ao sr. conde de Carnide pelo fallecimento de um cunhado. - Entram na sala, prestam juramento e tomam assento os srs. Almeida Maia, Pinto de Magalhães, Holbeche, Antonio José Teixeira, conde da Folgosa, visconde de Ferreira do Alemtejo, José Bandeira Coelho, Neves Carneiro e Jeronymo Pimentel. - O sr. conde de Bretiandos allude á crise agricola na provincia do Minho. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, que conclue mandando para a mesa duas propostas, que têem por fim permittir que varios dignos pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que exercem nos ministerios das obras publicas e da marinha. Estas propostas são approvadas. - O sr. conde de Bretiandos agradece a resposta do sr. ministro, e apresenta ainda varias reflexões sobre assumptos agricolas. -O sr. Margiochi, referindo-se á proxima abertura da nova estação dos caminhos de ferro no Rocio, dirige algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas; e este, respondendo a essas perguntas, termina por apresentar uma proposta de accumulação de funcções legislativas com as que desempenham varios dignos pares no ministerio da justiça. Esta proposta é approvada. - O sr. Margiochi replica ao sr. ministro das obras publicas, insistindo em rasões anteriormente adduzidas. - O sr. D. Luiz da Camara Leme, apresentando algumas considerações, renova a iniciativa do parecer n.° 184-A, de 3 de maio de 1888, propõe que seja nomeada uma commissão de onze membros para estudar o assumpto a que se refere aquelle parecer, e conclue mandando para a mesa um requerimento, pedindo documentos ao ministerio da guerra. A proposta foi considerada urgente e posta em discussão, e o requerimento mandou-se expedir. - O sr. presidente do conselho responde ao sr. D. Luiz da Camara Leme, e é approvada a proposta d'este digno par. - O sr. Francisco Costa apresenta o diploma do par eleito o sr. Botelho de Faria, e por ultimo allude tambem á, abertura da nova estação do Rocio. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - É mandado o diploma do sr. Botelho de Faria á commissão respectiva. - O sr. Vaz Preto manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelos ministerios da justiça e do reino, e acompanha-o de algumas considerações, ás quaes replica o sr. presidente do conselho. É mandado expedir o requerimento. - O sr. Vasconcellos Gusmão participa que o sr. visconde de Alemquer tem faltado ás sessões por incommodo de saude. - O sr. Thomás Ribeiro manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao ministerio da marinha, e uma nota de interpellação ao governo sobre a execução da ultima concordata com a Santa Sé. Mandou-se dar a estes dois documentos o competente destino. - O sr. presidente do conselho responde ao sr. Thomás Ribeiro, e manda para a mesa uma proposta, por parte do sr. ministro da instrucção publica e bellas artes, que tem por fim conceder que varios dignos pares, dependentes do mesmo ministerio, possam accumular, querendo, as funcções que n'elle exercem com as legislativas. Esta proposta é approvada. - O sr. Margiochi reporta-se a uma parte das considerações apresentadas pelo sr. D. Luiz da Camara Leme. - O sr. conde de Bretiandos faz ver a conveniencia de não se concentrar exclusivamente o movimento de passageiros na nova estação do Rocio. - Sendo dada a palavra ao sr. Costa Lobo, este digno par desiste d'ella por já não estar presente o sr. ministro das obras publicas. - Entre os srs. Coelho de Carvalho e presidente do conselho trocam-se algumas palavras com respeito a umas noticias que dão conta de acontecimentos graves na provincia de Moçambique. - O sr. visconde de Moreira do Rey participa que a deputação encarregada de communicar a Sua Magestade a constituição d'esta camara, foi recebida com a costumada benevolencia. - O sr. ministro da fazenda manda para a mesa uma proposta, que se destina ao fim de permittir que varios dignos pares, dependentes do mesmo ministerio, possam accumular, querendo, as funcções que ali desempenham com as legislativas. Esta proposta é approvada. - O sr. conde d'Avila apresenta o diploma do sr. Augusto César Ferreira de Mesquita, par eleito pelo collegio districtal de Angra do Heroismo. Foi enviado á respectiva commissão. - O sr. presidente do conselho responde a diversas perguntas feitas pelo sr. Thomás Ribeiro. - Os srs. Franzini e presidente do conselho permutam algumas considerações com referencia ao fornecimento de lanificios para o fardamento das tropas. - Levanta-se a sessão, apraza-se a seguinte e designa-se a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 30 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino, declarando que envia para o destino conveniente o processo relativo á eleição de pares do reino pelo collegio districtal de Angra do Heroismo, de Antonio do Rego Botelho de Faria e o respectivo diploma.

Officio do sr. administrador do circulo aduaneiro do sul, enviando 80 exemplares do relatorio sobre os negocios da administração em 1889, comprehendendo tambem a estatistica dos consumos de Lisboa na mesmo anno.

Officio do sr. João D. Alves de Sá agradecendo á camara dos dignos pares o voto de sentimento pelo fallecimento de seu pae.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros e ministro das obras publicas.)

O sr. Conde d'Avila (primeiro secretario): - Cumpre-me participar á camara que fui apresentar os comprimentos de pezames ao nosso collega o sr. conde de Carnide, pelo fallecimento de seu cunhado. Esta missão foi tanto mais dolorosa para mim quanto eu tinha em grande apreço as distinctas qualidades e merecimentos do illustre finado.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Acham-se nos corredores da camara alguns dignos pares, que desejam prestar juramento e tomar assento.

Convido os dignos pares os srs. Gusmão e Quaresma a introduzirem na sala o sr. Almeida Maia.

S. exa. foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Peço aos dignos pares os srs. conde de Cabral e Placido de Abreu que queiram ter a bondade de introduzir na sala o sr. Pinto de Magalhães.

Em seguida foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. visconde de Castro Solla e Tavares de Pontes a introduzirem na sala o sr. Holbeche.

Entrando s. exa. na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Nomeio os dignos pares os srs. Baima de Bastos e Coelho de Carvalho para introduzirem na sala o sr. Antonio José Teixeira.

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