N.º 2

SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1893

Presidencia do exmo. Sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas

Secretarios — os exmos. srs.

Conde d’Avila
Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — Leitura de tres cartas regias. — Falla o digno par José Augusto da Grama sobre o decreto que reformou a junta do credito publico. — Resposta do sr. ministro das obras publicas. — Sobre as aguas de Lisboa falla o digno par o sr. conde de Thomar, respondendo o sr. ministro das obras publicas. — Usa da palavra sobre a syndicancia á companhia real o digno par o sr. Franzini. — Dá explicações o sr. ministro das obras publicas, que apresenta uma proposta de accumulação. — O digno par o sr. Julio de Vilhena manda um requerimento para a mesa sobre negocios da India. — O digno par o sr. Mexia Salema faz uma communicação á camará. — O digno par o sr. Hintze Ribeiro dá explicações sobre o decreto supracitado, e faz um requerimento. — O digno par o sr. Camara Leme acompanha de considerações varias propostas e um requerimento, que envia á mesa. — Volta a fallar sobre as aguas de Lisboa o digno par o sr. conde de Thomar. — Tem a palavra o digno par o sr. marquez de Vallada sobre a syndicancia á companhia real. — 0 sr. ministro das obras publicas apresenta segunda proposta de accumulação:

Ordem do dia. — Faz uma proposta sobre a reconducção de commissões o digno par o sr. Hintze Ribeiro, que é approvada. — Designada a ordem do dia, é encerrada a sessão.

Ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 23 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio enviado á mesa pelo sr. vice-presidente do comité français, remettendo a carta collectiva endereçada ao parlamento portuguez pelos representantes dos comités allemão, inglez, belga, francez e neerlandez, de portadores de fundos portuguezes.

Carta regia enviada á camara pelo sr. presidente do conselho, nomeando par do reino vitalicio o sr. conde de Magalhães.

Carta regia enviada á camara pelo sr. presidente do conselho, nomeando par do reino o sr. José Maria dos Santos.

Carta regia enviada á camara pelo sr. presidente do conselho, nomeando par do reino vitalicio o digno par electivo o sr. Marçal de Azevedo Pacheco.

Officio mandado para a mesa pelo sr. visconde de Chancelleiros, participando que não tem comparecido ás sessões por falta de saude.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: — Foram enviadas para a mesa tres cartas regias, uma que diz respeito ao sr. conde de Magalhães, outra ao sr. José Maria dos Santos e a, terceira ao sr. Marçal de Azevedo Pacheco.

Vão ler-se.

Foram lidas na mesa as seguintes

Cartas regias

Conde de Magalhães, Antonio Vieira de Magalhães, do meu conselho, ministro e secretario d’estado honorario. Amigo: Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades, e attendendo a que vos achaes comprehendido na categoria 19.ª do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878: hei por bem, tendo ouvido o conselho d’estado, nomear-vos par do reino. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço das Necessidades em 29 de dezembro de 1892. = EL-REI. = José Dias Ferreira.

José Maria dos Santos, antigo deputado da nação. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades, e que pela vossa categoria de deputado da nação vos achaes comprehendido na disposição do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878: hei por bem, tendo ouvido o conselho d’estado, nomear-vos par do reino. O que me pareceu participar-vos porá vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço das Necessidades em 29 de dezembro de 1892. = EL-REI. = José Dias Ferreira.

Bacharel Marçal de Azevedo Pacheco, sub-director da direcção geral do registo civil e estatistico da secretaria d’estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, par do reino electivo, antigo deputado da nação. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades e que pela vossa categoria de deputado da nação vos achaes comprehendido na disposição do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878: hei por bem, tendo ouvido o conselho d’estado nomear-vos par do reino. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço das Necessidades, em 29 de dezembro de 1892. = EL-REI. = José Dias Ferreira.

O sr. Presidente: — Vão á respectiva commissão.

O sr. José Augusto da Gama: — Sr. presidente, eu pedi a palavra porque preciso dar explicações a esta camara em vista da posição especial em que me encontro, explicações que reputo inadiaveis.

Ha vinte e tres annos que tenho a honra de ser vogal da junta do credito publico, eleito pela camara dos dignos pares, e n’essa qualidade fiz parte da administração da caixa geral de depositos desde a sua installação. Tenho a consciencia de que fiz parte de uma administração honesta, e em abono d’esta afirmativa invoco o testemunho dos diversos homens publicos que durante este longo espaço de tempo têem gerido a pasta da fazenda. (Apoiados.)

Succede, porém, que o actual sr. ministro da fazenda, usando da auctorisação parlamentar que tinha, publicou um decreto reformando a caixa geral de depositos e tirando a sua administração á junta do credito publico. Eu não me proponho discutir agora o acto ministerial, nem o