N.º 2

SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzimi

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura da carta regia nomeando vice-presidente da camara ao digno par o, sr. Marino João Franzini, que usa em seguida da palavra. - É lida e approvada a acta da anterior sessão. - Correspondencia. - O digno par o sr. Camara Leme pede que o seu projecto seja publicado em annexo ao Diario da, camara, o que é approvado. - O sr. presidente do conselho, depois de declarar a hora a que Sua Magestade receberia a deputação da camara, manda para a mesa varias propostas, que são approvadas. - Os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da guerra, e novamente o sr. presidente do conselho, em nome do sr. ministro da justiça, mandam para a mesa varias propostas, que são approvadas. - O sr. conde de Thomar manda para a mesa uma representação, á qual a camara concede permissão para sair impressa no Diario do governo, e faz varias perguntas ao sr. presidente do conselho, depois de propor um voto de louvor ao sr. presidente da camara transacta. - Faz tres propostas congratulatorias o digno par o sr. Hintze Ribeiro, que são votadas por acclamação, depois de se terem a ellas associado o sr. presidente do conselho e o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O digno par o sr. Antonio Candido manda para a mesa um requerimento do sr. conde do Casal Ribeiro, para este senhor tomar assento na camara; ás palavras do digno par associa-se o sr. presidente do conselho e o sr. presidente da camara. - O digno par o sr. Hintze Ribeiro propõe um additamento á proposta do sr. conde de Thomar, e dirige algumas perguntas ao sr. presidente do conselho. - Responde o sr. presidente do conselho. - Usa da palavra o sr. conde de Lagoaça, ao qual responde o sr. presidente do conselho e o sr. ministro da marinha, que manda para a mesa uma proposta, que é approvada. - São approvadas por acclamação as propostas dos dignos pares conde de Thomar e Hintze Ribeiro. - Manda para a mesa um requerimento o sr. conde de Magalhães, bem como o digno par o sr. Pimentel Pinto. - Os dignos pares os srs. Luiz Bivar e visconde de Athouguia agradecem a manifestação da camara. - O digno par o sr. conde de Lagoaça dirige uma pergunta ao sr. ministro da marinha, que responde a s. exa. - O sr. visconde de Chancelleiros dirige-se ao governo, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. presidente agradece as palavras do sr. conde de Thomar.

Ordem do dia. - São eleitas as commissões de resposta ao discurso da coroa, de verificação de poderes e de fazenda. - O digno par o sr. Fernandes Vaz participa a constituição da commissão de verificação de poderes. - O sr. presidente avisa os dignos pares da hora e dia em que Sua Magestade receberá a deputação da camara. - É encerrada a sessão.

Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 32 dignos pares, foi aberta a sessão.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros; entraram pouco depois os srs. ministros da guerra e da marinha.)

Foi lida a seguinte

Carta regia

Marino João Franzini, do meu conselho, par do reino, .ministro e secretario d'estado honorario. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo.

Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos, experiencia dos negocios publicos e mais circumstancias attendiveis que concorrera na vossa pessoa: hei por bem, tendo em vista o artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, nomear-vos para o cargo de vice-presidente da camara dos dignos pares do reino para a sessão legislativa ordinaria que começa no dia 10 do corrente mez.

Escripta no paço das Necessidades, em 9 de junho de 1897. = EL-REI. = José Luciano de Castro.

O sr. Presidente: - Em virtude da mercê que Sua Magestade El-Rei se dignou conferir-me, vou ter a honra de presidir á sessão da camara dos dignos pares do reino, e espero que a benevolencia dos meus illustrados collegas me facilite o fiel cumprimento das obrigações de tão honroso cargo, procurando sempre manter a imparcialidade que é devida aos dignos membros d'esta casa.

Foi lida e approvada a acta da sessão anterior.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio do sr. Perestrello de Vasconcellos, agradecendo á camara o voto de sentimento que lançou na acta das sessões pelo fallecimento do digno par José Antonio Gomes Lages.

Para o archivo.

O sr. Presidente: - Segundo manda o regimento, vae ter segunda leitura o projecto mandado para a mesa pelo sr. D. Luiz da Camara Leme.

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Como o meu projecto é acompanhado de algumas notas e de tabeliãs, e que decerto não póde ser lido hoje na camara, porque levaria muito tempo, nem poderia ser apreciado por uma simples leitura, peco a v.. exa. que proponha á camara para que se dispense a leitura do projecto e para que seja impresso em annexo ao Diario da camara, sem comtudo prejudicar a sessão ordinaria, e distribuido pelos dignos pares a fim de o apreciarem.

Abstenho-me por agora de fazer algumas considerações sobre este assumpto, que reputo de alta importancia, não só economica, como de garantia da independencia nacional.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a proposta do sr. D. Luiz da Camara Leme tenham a bondade de ficar sentados.

Foi approvada.

(Este projecto vae publicado em appendice a esta sessão.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que Sua Magestade El-Rei me encarregou de participar a v. exa. que receberia amanhã, pelas duas horas da tarde, a deputação que vae dar conhecimento ao mesmo augusto senhor da constituição d'esta camara.

Aproveitando a occasião de estar com a palavra, mando para a mesa duas propostas para que alguns dignos pares accumular, querendo, as funcções legislativas com