N.º 2

SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — Os srs. ministros da justiça, da fazenda e das obras publicas mandam para a mesa propostas de accumulação, referentes a dignos pares que exercem funcções n’aquelles seus ministerios. São approvadas. — O sr. conde do Casal Ribeiro dirige varias perguntas, sobre questões financeiras, ao sr. ministro da fazenda. — O sr. D. Luiz da Camara Leme formula perguntas ao governo, respondendo a s. exa. o sr. ministro dos negocios estrangeiros e ao anterior digno par o sr. ministro da fazenda. — Ácerca de congruas parochiaes e eleições nos templos produz algumas considerações o sr. arcebispo-bispo de Portalegre, fallando seguidamente, em resposta a s. exa., o sr. ministro do reino. — O sr. Ernesto Hintze Ribeiro precede de algumas palavras varios requerimentos que envia á mesa, e que são lidos e expedidos. — O sr. conde de Thomar associa-se aos votos de sentimento exarados na acta da sessão anterior. — O sr. arcebispo-bispo de Portalegre agradece a resposta do sr. ministro do reino. — O sr. Ernesto Hintze Ribeiro justifica faltas ás sessões do sr. Antonio de Serpa Pimentel. — O sr. ministro do reino faz verbalmente a proposta de accumulação de funcções, exercidas no ministerio da sua pasta por alguns dignos pares. É approvada.

Ordem do dia: procede-se á eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa. — O sr. Ernesto Hintze Ribeiro propõe a reconducção das commissões que serviram o anno passado, o que é approvado. — O sr. presidente do conselho annuncia dia e hora em que Sua Magestade receberá a deputação da camara. - É designada ordem do dia para a proxima sessão e encerrada a presente.

(Do ministerio estiveram presentes os srs. presidente do conselho, e ministros da justiça, da fazenda, da marinha, dos negocios estrangeiros e das obras publicas.)

Sendo duas horas e tres quartos da tarde, e estando presentes 21 dignos pares, foi, pelo sr. presidente, declarada aberta a sessão.

Leu-se, e consecutivamente se approvou, a acta da anterior sessão.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Officio da exma. sra. D. Angelica Augusta de Vasconcellos Pimentel, datado de 29 de dezembro de 1898, participando o fallecimento de seu esposo, o digno par Jeronymo da Cunha Pimentel

Para a secretaria.

Officio do sr. ministro do reino, datado de 7 de janeiro corrente, accusando a recepção do officio em que lhe era participada a installação da mesa d’esta camara.

Para a secretaria.

O sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim): — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma proposta, para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que desempenham no meu ministerio alguns dignos pares.

O sr. Ministro da Fazenda (Affonso de Espregueira): — Mando para a mesa uma proposta de accumulação de funcções.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito): — Pedi a palavra para mandar para a mesa a proposta de accumulação referente ao ministerio das obras publicas.

São lidas na mesa e seguidamente approvadas as tres propostas, que são do teor seguinte:

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares na capital, dependentes do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, os dignos pares do reino:

Antonio de Azevedo Castello Branco.

Antonio Candido Ribeiro da Costa.

Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.

Bispo de Bethsayda.

Carlos Augusto Vellez Caldeira Castello Branco.

Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto.

Eduardo José Coelho.

Francisco de Castro Matoso da Silva Côrte Real.

João Dally Alves de Sá.

Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.

Secretaria d’estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 9 de janeiro de 1899. = José Maria de Alpoim de Cergueira Borges Cabral.

Em conformidade com o disposto no artigo 3.º do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões, os dignos pares:

Alberto Antonio de Moraes Carvalho, vogal da junta do credito publico.

Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, presidente da commissão nomeada por decreto de 28 de junho de 1894.

Antonio de Serpa Pimentel, presidente do tribunal de contas.

Arthur Hintze Ribeiro, vogal do mesmo tribunal.

Augusto Cesar Barjona de Freitas, idem, idem.

Conde do Restello, presidente do conselho fiscal da caixa geral de depositos e instituições de previdencia.

Frederico de Gusmão Correia Arouca, vogal do tribunal de contas.

Julio Marques de Vilhena, governador do banco de Portugal.

Luiz Augusto Pimentel Pinto, vogal da junta do credito publico.

Thomaz Antonio Ribeiro Ferreira, presidente da mesma junta e vogal do tribunal de contas.