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N.º 2

SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Foram lidas as Cartas Regias nomeando supplente á presidencia o Digno Par Moraes Carvalho, e elevando ao pariato os Srs. Baima de Bastos e Jacinto Candido da Silva. - Deram entrada na sala, prestaram juramento e tomaram assento os Srs. Conde de Valenças, Figueiredo Mascarenhas, José de Azevedo Castello Branco, Avellar Machado, Polycarpo Anjos, Silveira Vianna, Dantas Baracho, Santos Viegas, Ferreira de, Almeida, Pedro Victor, Conde de Figueiró, Moraes Sarmento e Jacinto Candido. - Mencionou-se o expediente. - Por parte dos Srs. Ministros do Reino, Fazenda, Guerra, Negocios Estrangeiros e Obras Publicas foram apresentadas propostas, que a Camara approvou, para que alguns Dignos Pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus respectivos cargos. - O Sr. Arcebispo-Bispo do Algarve saudou os novos Pares, cujo elogio fez, referindo-se especialmente a dois que nasceram no Algarve. - Pediu providencias, no sentido de evitar que as eleições continuem a ser feitas dentro da Igreja. - Mencionou os acontecimentos tumultuosos que ultimamente occorreram na assembléa de Loulé. - Tambem pediu ao Governo que obstasse á propagação de doutrinas contrarias ás verdades da religião catholica. - Entrou na sala, prestou juramento e tomou assento o Sr. Campos Henriques. - O Sr. Presidente do Conselho, respondendo ao Sr. Arcebispo-Bispo do Algarve, disse que o facto de se realizarem as eleições nas Igrejas constituo um mal que já é antigo e difficil de evitar, em razão da falta de outros edificios em condições de poderem servir ao mesmo fim. - Relativamente aos acontecimentos occorridos na assembléa de Loulé, lembrou que a responsabilidade do Governo cessa emquanto dura o acto eleitoral. - Disse haver tomado já providencias para obstar á propagação de doutrinas contrarias á religião catholica, que é a religião do Estado. - O Sr. Arcebispo-Bispo do Algarve declarou não se conformar com a resposta do Sr. Presidente do Conselho, porque ha outros edificios onde as eleições possam realizar-se e porque tambem, onde os não houver, pode ser restringido o numero das assembléas eleitoraes. - O Sr. Presidente da Camara disse que ia entrar-se na ordem do dia, e que depois daria a palavra aos Dignos Pares que a tinham pedido.

Ordem do dia: Foram eleitas as commissões de resposta ao Discurso da Coroa e de verificação de poderes. - O Digno Par Eduardo Coelho requer, documentos pelos Ministerios do Reino e Justiça, e o Digno Par Pereira de Miranda pelos Ministerios da Fazenda e dos Negocios Estrangeiros. - O Digno Par Antonio de Azevedo Castello Branco participa que a deputação, encarregada de communicar a Sua Majestade El-Rei a constituição da Camara, cumpriu o honroso dever que lhe foi commettido. - O Digno Par Elvino de Brito requer diversos documentos, e pede ao Sr. Ministro das Obras Publicas que compareça numa das primeiras sessões, a fim de chamar a sua attenção para os assumptos agricolas, especialmente para a situação, verdadeiramente afflictiva, em que se encontra a viticultura nacional. - O Sr. Ministro das Obras Publicas diz que virá á Camara para tratar este assumpto, a que já se referiu o Discurso da Coroa, e sobre o qual ha de apresentar ao Parlamento algumas propostas de lei. - O Sr. Sebastião Telles pede ao Sr. Ministro do Reino que adopte providencias para manter a ordem publica e a integridade da uma no acto eleitoral que vae repetir-se na assembléa de Gouveia, entre as quaes providencias lembra a nomeação de um delegado especial que fiscalize os actos eleitoraes. - O Sr. Ministro do Reino responde que deu severas instrucções, e até já nomeou esse delegado. Convirá, porem, que os eleitores opposicionistas procedam com a necessaria cordura. - O Sr. Bispo-Conde de Coimbra refere-se ao facto, que lastima, de serem feitas as eleições dentro das Igrejas, e diz que a resposta do Sr. Presidente do Conselho o entristeceu. - O Sr. Presidente da Camara levantou a sessão por ter dado a hora.

Pelas duas horas e tres quartos da tarde fez-se a chamada, e, tendo-se verificado a presença de 36 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

(Estavam presentes os Srs. Presidente do Conselho, Ministro da Guerra, Ministro dos Negocios Estrangeiros e Ministro das Obras Publicas. Entrou durante a sessão o Sr. Ministro da Justiça).

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

Leram-se na mesa as seguintes

Cartas Regias

Alberto Antonio de Moraes Carvalho, do meu Conselho, Par do Reino, Ministro e Secretario d'Estado Honorario, Presidente da Junta do Credito Publico. Amigo.

Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo.

Tomando em consideração o vosso distincto merecimento e consummada experiencia que tendes dos negocios publicos: hei por bem nomear-vos para presidir á Camara dos Dignos Pares do Reino, nos termos da carta de lei de l5 de setembro de 1842. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.

Escrita no Paço das Necessidades, em 29 de dezembro de 1900. = EL-REI. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, do meu Conselho, antigo Deputado da Nação, Director Geral dos Negocios Ecclesiasticos. Amigo.

Eu El-Rei vos envio muito saudar.

Tendo em consideração os vossos merecimentos e qualidades: hei por bem, tendo ouvido o Conselho d'Estado, nomear-vos Par do Reino. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos devidos.

Escrita no Paço das Necessidades, em 29 de dezembro de 1900. = EL-REI. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Para o Conselheiro Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, antigo Deputado da Nação, Secretario Geral dos Negocios Ecclesiasticos.

Jacinto Candido da Silva, do meu Conselho, Ministro d'Estado Honorario, antigo Deputado da Nação. Amigo.

Eu El-Rei, vos envio muito saudar.

Tendo em consideração os vossos merecimentos e qualidades : hei por bem, tendo ouvido o Conselho d'Estado, nomear-vos Par do Reino. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos devidos.

Escrita no Paço das Necessidades, em 29 de dezembro de 1900. = EL-REI. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Para o Conselheiro Jacinto Candido da Silva, Ministro d'Estado Honorario, antigo Deputado da Nação.

Entraram na sala, prestaram juramento e tomavam assento:

O Sr. Conde de Valenças, tendo sido introductores os