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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 2

EM 7 DE JANEIRO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: — Entram na sala, prestam juramento e tomam assento os Exmos Srs. Fernando Mattozo Santos e Antonio Maria Pereira Carrilho. — São lidas duas cartas regias, uma que nomeia Vice-Presidente o Digno Par Alberto Antonio de Moraes Carvalho, e outra que nomeia para presidir ás sessões da Camara, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 184^, o Digno Par Antonio de Azevedo Castello Branco. — O Sr. Presidente do Conselho manda para a mesa uma proposta pedindo á camara que autorize varios Dignos Pares a não comparecerem na actual sessão legislativa, quando o exercicio dos respectivos cargos assim o requeira. E approvada. — O Sr. Ministro da Guerra envia tambem para a mesa uma proposta, pedindo á Camara que autorize varios Dignos Pares a accumularem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com os das commissões que exercem no seu Ministerio. — O Digno Par Carlos Palmeirim impugna esta proposta, com o fundamento de que ella destoa de outras que teem sido submettidas á Camara. Envia a este respeito para a mesa um requerimento. Discursam sobre este assunto o Sr. Ministro da Guerra, novamente o Digno Par Carlos Palmeirim, o Digno Par Moraes Carvalho, sendo afinal approvada a proposta do Sr. Ministro da Guerra e considerado por este facto prejudicado o requerimento do Digno Par Carlos Palmeirim. — O Digno Par Conde de Bertiandos envia para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre a missão á China. É expedido. — O Sr. Ministro da Fazenda apresenta uma proposta, que tem por fim permittir que varios Dignos Pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que exercem no respectivo Ministerio. É approvada. — O Digno Par Moraes Carvalho manda para a mesa o projecto de resposta ao discurso da Coroa. Foi a imprimir. O mesmo Digno Par, aproveitando o uso da palavra, participa que a deputação encarregada de communicar a El-Rei a constituição da camara foi recebida pelo mesmo Augusto Senhor com a costumada affabilidade. — O Digno Par Eduardo José Coelho manda para a mesa um requerimento pedindo documentos ao Ministerio das Obras Publicas. É expedido. — O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos ao Governo, e uma nota de interpellação sobra a execução do convenio com os credores externos. - São expelidos. — O Digno Par José de Azevedo associa-se ao requerimento apresentado pelo Digno Par Conde de Bertiandos, e este Digno Par explica que o seu intuito é apenas esclarecer-se a respeito de um assunto grave. — O Sr. Presidente propõe que na acta se exare um voto de profundo sentimento pela morte do virtuosissimo Prelado o Revmo. Bispo da Guarda. Associa-se a esta proposta, e faz o elogio do extincto, o Sr. Ministro da Justiça. O Digno Par Arcebispo de Evora enaltece as virtudes do finado, e termina propondo que a sessão se encerre em sinal de luto e dor. Usam ainda da palavra o Digno Par Jacinto Candido, que faz sua a proposta do orador antecedente, e o Digno Par Moraes Carvalho, por parte da maioria, e Sebastião Telles, por parte do partido progressista. São consideradas approvadas por acclamação tanto a proposta do Sr. Presidente como a do Digno Par Arcebispo de Evora. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e 45 minutos da tarde foi aberta a sessão, estando presentes 21 Dignos Pares do Reino.

Leu-se a acta da sessão passada e foi approvada sem discussão.

Estavam presentes ao começo da sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministro* da Justiça, Guerra e Marinha. Entrou, depois de prestar juramento, o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e da Fazenda.

Foram lidas as seguintes cartas regias:

Alberto Antonio de Moraes Carvalho, do meu conselho, Par do Reino, Ministro de Estado Honorario, amigo.

Eu El-Rei vos envio muito saudar, como aquelle que amo.

Tomando em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios publicos e mais circunstancias attendiveis que concorrem na vossa pessoa: Hei por bem, tendo em vista o disposto no artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, nomear-vos para o cargo de Vice-Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, para a sessão legislativa ordinaria que ha de começar no dia 2 do proximo mês de janeiro.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.

Escrita no Paço das Necessidades, em 24 de dezembro de 1902. = EL-REI. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Antonio de Azevedo Castello Branco, do meu Conselho, Par do Reino, Ministro de Estado Honorario, amigo.

Eu El Rei vos envio muito saudar, como aquelle que amo.

Tendo em consideração o vosso distincto merecimento e consummada experiencia dos negocios publicos: Hei por bem nomear-vos para presidir á Camara dos Dignos Pares do Reino, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 1842.

O que me pareceu participar-vos, para vossa intelligencia e effeitos legaes.

Escrita no Paço das Necessidade, em 24 de dezembro de 1902. = EL-REI. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

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