SESSÃO N.° 2 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1906 15

realizar em vida o seu grande desejo de ser nosso collega.

Eu, Sr. Presidente, admirei-o tanto, como aquelles que mais admiraram o parlamentar, o politico e o professor que foi Marianno de Carvalho.

Tive a honra de contra elle, largos annos, sustentar a mais ardua, a mais trabalhosa e indefesa lucta parlamentar, e se, depois de um esfriamento de relações pessoaes, mais tarde as reatei, foi porque não pude ser superior ao seu agradecimento e gratidão.

De facto o Sr. Marianno de Carvalho entrou um dia na Camara dos Senhores Deputados com animo feito para de todo a abandonar; e eu pude n'essa occasião, approximando-me d'elle, com a auctoridade que me dava a minha situação de combatente mais tenaz, mais arduo, e que mais severamente o tinha impugnado, pude, com essa auctoridade unica, ter a felicidade de o arredar do seu proposito.

Marianno de Carvalho, pelos seus talentos omnimodos, pela sua erudição absolutamente rara, pela clareza inexcedivel do seu espirito, por um methodo de exposição, perante o qual não havia difficuldade, não havia ambiguidade ou obscuridade de assumpto que resistisse, por uma largueza intellectual nunca excedida na politica portugueza, Marianno de Carvalho chegou a ser um dia a maxima esperança d'este povo. Refiro-me aos annos de 1875 a 1879, que precederam a constituição do Ministerio Braamcamp.

Marianno de Carvalho não foi talvez homem de Estado tão grande como foi jornalista e parlamentar. Era um espirito accentuadamente critico, era um cerebro inteiramente dedicado a assumptos especulativos, que não tinha talvez facilidade para achar as soluções praticas que as necessidades da administração exigem de instante para instante.

É verdade que Marianno de Carvalho não deixou, como Ministro da Fazenda que foi, nenhuma pagina tão illustre como aquellas que escreveu á frente do jornalismo e na tribuna parlamentar; mas da sua figura resaltavam enormes talentos, uma intelligencia genial, uma incomparavel vastidão de conhecimentos e uma completa aptidão para tratar toda a especie de assumptos acêrca dos quaes versasse a discussão; e por isso Marianno de Carvalho foi, como já disse, a esperança maxima do espirito politico portuguez, e poderia talvez elle só ter feito uma revolução em Portugal.

Não o fez.

Não sei se os ultimos annos da vida de Marianno de Carvalho corresponderam ao esplendor d'este periodo de gloria; mas o que sei é que d'elle brotou radiante luz para a tribuna portugueza, que tem obrigação de o considerar honra da epoca em que brilhou, durante a sua maior intensidade.

Dito isto, não quero referir-me a ausencia do Governo n'aquellas cadeiras, mas apenas tornar bem saliente á Camara que da mesma forma que a Marianno de Carvalho faltou o applauso do partido á beira da lousa sepulchral, faltou-lhe tambem no dia e na hora em que o seu nome era lembrado por V. Exa. dentro d'esta assembleia legislativa.

Foi preciso, lá, que a palavra justiceira do Digno Par Sr. Laranjo redimisse até certo ponto a falta partidaria; aqui, foi preciso tambem que o animo igualmente justiceiro de V. Exa. lançasse uma especie de perdão sobre estas constantes faltas governativas.

Tenho dito.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Visto que a Camara approva a minha proposta, serão lançado na acta os votos de sentimento. (Apoiados).

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Na ultima sessão d'esta Camara, como não visse presente nenhum membro do Governo, dirigi-me a V. Exa. e pedi-lhe a fineza de communicar da minha parte ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro da Fazenda, que eu desejava que hoje, porque hoje foi o primeiro dia de sessão por V. Exa. designado, aquelles dois representantes do Governo aqui estivessem para responderem a perguntas que tenho necessidade de lhes formular sobre assumptos instantes de interesse publico.

Não posso suppor, nem por um momento, pela justiça que faço á independencia do procedimento de V. Exa., que se houvesse esquecido de communicar ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro da Fazenda as minhas instancias.

O Sr. Presidente: - O Digno Par dá-me licença?

(Signal de assentimento do Digno Par).

Effectivamente, eu communiquei ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro da Fazenda os desejos do Digno Par, mas ambos me responderam que não podiam vir aqui hoje, porque tinham de assistir á sessão da Camara dos Senhores Deputados, mas que, logo que lhes fosse possivel, estariam aqui presentes para responder ás perguntas que S. Exa. se digne fazer-lhes.

O Orador: - Declaro, por maneira positiva, formal e categorica, que não acceito as explicação que V. Exa. me dá. (Apoiados).

Não reconheço em nenhuma Camara prioridade sobre a outra; ambas são solidarias na gestão dos negocios publicos, e não tem mais direitos a Camara dos Senhores Deputados do que a dos Dignos Pares do Reino.

Dentro das suas attribuições, os direitos de uma não sobrelevam os da outra. Ninguem pediu primeiro do que eu a presença do Sr. Presidente do Conselho e do Sr. Ministro da Fazenda. Na Camara dos Senhores Deputados não foi reclamada a presença de S. Exas., porque não estava constituida.

Constituiu-se esta Camara e eu reclamei aqui a presença do Sr. Presidente do Conselho e do Sr. Ministro da Fazenda, e S. Exas. não vieram.

Porventura alguem solicitou na Camara dos Senhores Deputados a presença de S. Exas.? Não.

Então por que não vieram aqui S. Exas.?

Sr. Presidente: V. Exa. conhece-me bem. Ha muitos annos que tenho a honra de pertencer a esta casa do Parlamento, e, cônscio das responsabilidades que me assistem, sou moderado no meu dizer, e cortez na minha forma de proceder, mas não tolero nem admitto que ninguem do Governo falte ao respeito que é devido aos representantes da nação.

É necessario que nos entendamos. Á cortezia de que sempre uso, não só para com os membros d'esta Camara, como é dever meu, mas para com os differentes poderes do Estado, o Governo ha de corresponder com igual cortezia, ou então nós o obrigaremos a ter para comnosco a deferencia a que temos jus.

V. Exa. pode dizer-me se o Governo entende que não pode vir a esta Camara, por ter de se apresentar primeiramente á Camara dos Senhores Deputados?

O Sr. Presidente: - A resposta que me deu o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro da Fazenda foi a que acabei de dar ao Digno Par, isto é, que S. Exas. não podiam vir aqui hoje porque tinham de ir á Camara dos Senhores Deputados. É esta a resposta dos dois membros do Governo. Nada mais posso dizer.

O Orador: - De duas uma: ou o Governo não vem hoje a esta Camara, como não veio ante-hontem, por entender que não pode vir por se dizer novo, e procurar por isto primeiramente a Camara dos Senhores Deputados, ou então tem absolutamente de me explicar as razões da sua ausencia.

Quero considerar a primeira hypothese, quero consideral-a unicamente para mostrar a quem me ouve quanto eu estou cheio de razão.

O Governo não se apresentou aqui, na sessão de ante-hontem, quando se tratava de um voto de sentimento, que era um acto de cortezia internacional para com uma nação amiga, nem hoje,