Página 13
CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO N.º 2
EM 5 DE FEVEREIRO DE 1906
Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha
Secretarios - os Dignos Pares
Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda
SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - A Camara, previamente consultada, auctoriza o Digno Par Manoel Gorjão Henriques a ir depor, como testemunha, n'uma acção com processo ordinario - O Sr. Presidente declara que a deputação encarregada de participar a Sua Majestade El-Rei a constituição da Cambra, desempenhou a sua missão, sendo recebida pelo Augusto Chefe de Estado com a costumada affabilidade. - O Digno Par Conde de Castello de Paiva manda para a mesa uma declaração dos motivos que o impediram de fazer parte da deputação a que o Sr. Presidente se referiu. - O Sr. Presidente propõe que se lance na acta da sessão um voto de intimo pesar pelo fallecimento, no intervallo parlamentar, dos Dignos Pares Conde de Obidos e Pedro Victor, e do antigo parlamentar e estadista Marianno de Carvalho. Associam-se a esta proposta, e fazem o elogio dos extinctos. os Dignos Pares Ernesto Hintze Ribeiro, Veiga Beirão e João Arroyo. - O Digno Par Ernesto Hintze Ribeiro pergunta ao Sr. Presidente se S. Exa. se dignou communicar ao Sr. Presidente do Conselho e Ministro da Fazenda os desejos d'elle, orador, quanto ao comparecimento d'estes membros do Governo, hoje, n'esta casa do Parlamento. O Sr. Presidente declara que fez a communicação a que o Digno Par se referiu, mas o Sr. Presidente do Conselho não póde comparecer hoje aqui, por ter de apresentar o novo Governo á Camara dos Senhores Deputados. O Digno Par Hintze Ribeiro commenta a resposta do Sr. Presidente e propõe que se interrompa a sessão até que compareçam os membros do Gabinete. Esta proposta é approvada por 26 votos contra 16. Reaberta a sessão, o Sr. Presidente explica que o Sr. Presidente do Conselho só virá a esta Camara depois de fazer a apresentação do Governo á outra Camara. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata.
Pelas duas horas e trinta minutos da tarde, verificando-se a presença de 29 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.
Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.
Mencionou-se o seguinte expediente:
Officio do Juizo de Direito da segunda vara d'esta comarca, pedindo a necessaria auctorização para que o Digno Par Manoel Gorjão Henriques possa ser intimado, como testemunha, para depor numa acção com processo ordinario.
O Sr. Presidente: - Consulto a Camara sobre se concede a autorização pedida no officio que foi lido.
Os Dignos Pares que approvam que essa auctorização seja concedida tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O Sr. Presidente: - Vão ler-se os nomes dos Dignos Pares que fizeram parte da deputação que participou ao Augusto Chefe do Estado a constituição da Camara.
São os seguintes:
Sebastião Telles.
Moraes Carvalho.
Alpoim.
Ayres de Ornellas.
Conde de Bertiandos.
Conde de Castello de Paiva.
Ferreira do Amaral.
O Sr. Conde de Castello de Paiva: - Mando para a mesa a seguinte declaração:
«Declaro a V. Exa. que, por motivo justificado, não pude fazer parte da deputação que teve a honra de communicar ao Augusto Chefe do Estado a constituição da mesa. = Conde de Castello de Paiva».
O Sr. Presidente: - É praxe e dever da Camara dos Dignos Pares prestar homenagem á memoria dos nossos collegas que falleceram no intervallo parlamentar.
Acatando essa praxe, proponho que se lance na acta da sessão de hoje um voto de pesar pelo fallecimento dos Dignos Pares Conde de Obidos e Pedro Victor da Costa Sequeira.
O Conselheiro Pedro Victor foi um homem que se elevou pelo seu trabalho e intelligencia. Foi um distincto ornamento d'esta Camara, e, como Ministro das Obras Publicas, evidenciou grande interesse pelo desenvolvimento da primeira industria do nosso paiz: a industria agricola.
O fallecimento d'este homem illustre merece a manifestação do mais intimo sentimento.
O Sr. Conde de Obidos, arrebatado pela morte no vigor da idade, não teve tempo de poder prestar ao seu paiz os serviços que havia todo o direito a esperar dos seus merecimentos.
Tambem no intervallo parlamentar falleceu o Sr. Conselheiro Marianno Cyrillo de Carvalho, que não pertencia a esta Camara, mas que desempenhou um papel importantissimo na politica do nosso paiz.
Creio que a Camara não quererá deixar de manifestar o seu fundo sentimento pela morte d'este fallecido estadista. (Apoiados).
Marianno de Carvalho tambem se elevou pelo seu trabalho, pelo seu talento, que era de primeira grandeza, e pela sua erudição, que era vasta e profunda.
Página 14
14 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Distinguiu-se como jornalista, como professor, como orador parlamentar e como Ministro.
Como jornalista, todos sabem o vigor com que manejava a penna, como eram certeiros e profundos os golpes que vibrava aos adversarios, e todos se recordam lambem da energia com que defendia os seus amigos politicos.
Como professor, a amenidade do seu trato, e a clareza com que expunha as suas lições, attrahiam-lhe a attenção e sympathia dos seus discipulos, cousa que raras vezes se consegue.
Como parlamentar, se não foi um orador ardente e enthusiasta, como José Estevão, Rebello da Silva e outros, possuia comtudo a eloquencia moderna, que se patenteia no rigor da logica e na clareza dos raciocinios.
Como Ministro trabalhou muito, e lembro-me que o seu primeiro relatorio de fazenda foi tido na conta de um monumento.
Commetteu erros?
Quem os não commette? Mas esses erros compete á historia julgal-os.
Parece-me, portanto, que devemos lançar na acta da sessão de hoje um voto de profundo pesar pelo desapparecimento d'estes tres vultos. (Apoiados).
Tem a palavra o Digno Par Sr. Hintze Ribeiro.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Se algum Digno Par, por parte da maioria quer usar da palavra, eu, pela minha parte, não me opponho.
O Sr. Veiga Beirão: - Como V. Exa. quizer.
O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Digno Par o Sr. Beirão.
O Sr. Veiga Beirão: - Agradeço ao Digno Par Sr. Hintze Ribeiro a sua delicadeza.
Levanto-me, unicamente, para, em nome d'este lado da Camara, me associar ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor, mão só pelo fallecimento de dois collegas nossos, mas tambem pela morte de um homem que não chegou a ser nosso collega, é certo, mas que occupava um logar proeminente nas Côrtes da Nação Portuguesa.
Associo-me ás palavras que V. Exa. acaba de proferir, e, em meu nome individual, decerto a Camara não estranhará que manifeste especialmente o meu sentimento pela morte de Marianno de Carvalho, não só porque foi um companheiro meu, ao lado do qual luctei muito tempo n'estas ingratas lides da politica, mas tambem porque fez parte de um Gabinete a que eu tambem tive a honra de pertencer.
Fica, pois, expresso o meu voto em relação á proposta de V. Exa., e significado o meu sentimento especial pela morte de Marianno de Carvalho.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Sr. Presidente: com verdadeiro sentimento me associo á homenagem que V. Exa. acaba de prestar, á memoria de tres parlamentares, dois dos quaes foram collegas nossos.
O Sr. Conde de Obidos falleceu no vigor da idade.
Faz pena vêr assim sair da vida quem tantas condições tinha para n'ella se distinguir, honrando se a si e ao seu paiz.
Representava um nome importante na nossa historia, e era assim que, pelos seus actos, elle poderia um dia mostrar se brioso descendente de quem outr'ora tanto a illustrou e engrandeceu.
Pedro Victor da Costa Sequeira foi um dos meus companheiros mais dilectos, mais leaes e mais dedicados.
Sempre, atravez de toda a sua vida, tão cheia de trabalhos, de preoccupações e de cuidados, nunca nos afastámos, nem pessoal, nem politicamente.
Deixou me a sua perda uma funda saudade, porque o contava no numero dos que me são extremamente affectos, e porque se distinguia por sentimentos especiaes de coração, que eu muito respeitava e admirava.
É por isso que a morte de Pedro Victor representa para mim uma falta extremamente sensivel, e causou ao meu sentimento, uma impressão dorida, que jamais se poderá apagar.
Estimei, Sr. Presidente, que V. Exa. lembrasse o nome de Marianno de Carvalho, que não pertenceu, é certo, a esta casa de Parlamento, mas que possuia qualidades verdadeiramente geniaes. (Apoiados).
Neste momento, em que V. Exa. proferiu palavras gratas á memoria d'aquelles tres vultos, só lamento que não esteja o Governo para o acompanhar a V. Exa., na sua commemoração, como com muita magua vi que, por occasião do funeral do illustre extincto, tambem nenhum Ministro ali compareceu a esse acto, para, por parte do Governo endereçar o ultimo adeus de despedida -, que havia de ser um adeus de gratidão -, aquelle que, em porfiadas luctas, com a eloquencia da sua palavra, e com a magia da sua penna defendeu vigorosamente o partido progressista. (Vozes: - Muito bem).
São bem imparciaes estas palavras, porque nunca militei propriamente ao lado de Marianno de Carvalho e, pelo contrario, quando entrei na vida publica, e a poucos passos tive de gerir a pasta das Obras Publicas, defrontava-me na Camara dos Senhores Deputados, com uma opposição vigorosa, e entre a pleiade dos que mais acerrimamente me combatiam todos os dias estavam dois nomes que se impunham ao meu respeito e á minha admiração: Saraiva de Carvalho e Marianno de Carvalho. Foram estes os combatentes mais denodados e intransigentes que encontrei nos primeiros passos da minha vida politica e, durante largo tempo, quantas vezes a opposição progressista como que se personificava no genio e nome de Marianno de Carvalho.
Então se dizia que a sua penna valia um exercito, e que a sua palavra era a dos primeiros luctadores.
Mas prezo-me de ser justo, e se, de contendas que então se feriram me ficaram, por vezes, feridas mal apagadas, não me resta qualquer resentimento, e o que nunca deixei de prestar foi o preito de admiração a quem tanto o merecia.
Sr. Presidente, acompanho V. Exa. no seu voto sentido e na sua homenagem á memoria de Marianno de Carvalho; acompanho-o com absoluta isenção, e com a verdade do meu pensar e do meu sentir.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. João Arroyo: - Sr. Presidente, pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor á Camara pelo fallecimento de dois Dignos Pares Conde de Obidos e Pedro Victor da Costa Sequeira, e ainda pelo fallecimento de Marianno de Carvalho.
A respeito do Digno Par o Sr. Conde de Obidos, que não tive a honra de conhecer pessoalmente, já foi dito por V. Exa., e pelos oradores que me precederam no uso da palavra, o bastante para demonstrar plenamente as razoes do nosso sentimento.
Relativamente a Pedro Victor, permitta-me Sr. Presidente, que eu diga que é com a mais intima e profunda commoção que me associo á proposta de V. Exa.
Tive a honra de, durante largos annos, ser amigo intimo do extincto e é com vivissimo sentimento que me inclino reverente diante da sua figura.
Agora, Sr. Presidente, permitta-me V. Exa. que algumas palavras diga ácerca de Marianno de Carvalho.
Fez V. Exa. muito bem. Deu uma demonstração da clareza do seu espirito, da elevação do seu caracter e da grandeza do seu animo justiceiro, quando, nos termos em que o fez, V. Exa. delineou em phrase justa, sentida e verdadeiramente patriotica, a significação do vulto ingente que foi em vida Marianno de Carvalho.
É a segunda vez que a Camara consagra, por um acto d'esta natureza, a memoria de um homem que não pôde
Página 15
SESSÃO N.° 2 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1906 15
realizar em vida o seu grande desejo de ser nosso collega.
Eu, Sr. Presidente, admirei-o tanto, como aquelles que mais admiraram o parlamentar, o politico e o professor que foi Marianno de Carvalho.
Tive a honra de contra elle, largos annos, sustentar a mais ardua, a mais trabalhosa e indefesa lucta parlamentar, e se, depois de um esfriamento de relações pessoaes, mais tarde as reatei, foi porque não pude ser superior ao seu agradecimento e gratidão.
De facto o Sr. Marianno de Carvalho entrou um dia na Camara dos Senhores Deputados com animo feito para de todo a abandonar; e eu pude n'essa occasião, approximando-me d'elle, com a auctoridade que me dava a minha situação de combatente mais tenaz, mais arduo, e que mais severamente o tinha impugnado, pude, com essa auctoridade unica, ter a felicidade de o arredar do seu proposito.
Marianno de Carvalho, pelos seus talentos omnimodos, pela sua erudição absolutamente rara, pela clareza inexcedivel do seu espirito, por um methodo de exposição, perante o qual não havia difficuldade, não havia ambiguidade ou obscuridade de assumpto que resistisse, por uma largueza intellectual nunca excedida na politica portugueza, Marianno de Carvalho chegou a ser um dia a maxima esperança d'este povo. Refiro-me aos annos de 1875 a 1879, que precederam a constituição do Ministerio Braamcamp.
Marianno de Carvalho não foi talvez homem de Estado tão grande como foi jornalista e parlamentar. Era um espirito accentuadamente critico, era um cerebro inteiramente dedicado a assumptos especulativos, que não tinha talvez facilidade para achar as soluções praticas que as necessidades da administração exigem de instante para instante.
É verdade que Marianno de Carvalho não deixou, como Ministro da Fazenda que foi, nenhuma pagina tão illustre como aquellas que escreveu á frente do jornalismo e na tribuna parlamentar; mas da sua figura resaltavam enormes talentos, uma intelligencia genial, uma incomparavel vastidão de conhecimentos e uma completa aptidão para tratar toda a especie de assumptos acêrca dos quaes versasse a discussão; e por isso Marianno de Carvalho foi, como já disse, a esperança maxima do espirito politico portuguez, e poderia talvez elle só ter feito uma revolução em Portugal.
Não o fez.
Não sei se os ultimos annos da vida de Marianno de Carvalho corresponderam ao esplendor d'este periodo de gloria; mas o que sei é que d'elle brotou radiante luz para a tribuna portugueza, que tem obrigação de o considerar honra da epoca em que brilhou, durante a sua maior intensidade.
Dito isto, não quero referir-me a ausencia do Governo n'aquellas cadeiras, mas apenas tornar bem saliente á Camara que da mesma forma que a Marianno de Carvalho faltou o applauso do partido á beira da lousa sepulchral, faltou-lhe tambem no dia e na hora em que o seu nome era lembrado por V. Exa. dentro d'esta assembleia legislativa.
Foi preciso, lá, que a palavra justiceira do Digno Par Sr. Laranjo redimisse até certo ponto a falta partidaria; aqui, foi preciso tambem que o animo igualmente justiceiro de V. Exa. lançasse uma especie de perdão sobre estas constantes faltas governativas.
Tenho dito.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Presidente: - Visto que a Camara approva a minha proposta, serão lançado na acta os votos de sentimento. (Apoiados).
O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Na ultima sessão d'esta Camara, como não visse presente nenhum membro do Governo, dirigi-me a V. Exa. e pedi-lhe a fineza de communicar da minha parte ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro da Fazenda, que eu desejava que hoje, porque hoje foi o primeiro dia de sessão por V. Exa. designado, aquelles dois representantes do Governo aqui estivessem para responderem a perguntas que tenho necessidade de lhes formular sobre assumptos instantes de interesse publico.
Não posso suppor, nem por um momento, pela justiça que faço á independencia do procedimento de V. Exa., que se houvesse esquecido de communicar ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro da Fazenda as minhas instancias.
O Sr. Presidente: - O Digno Par dá-me licença?
(Signal de assentimento do Digno Par).
Effectivamente, eu communiquei ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro da Fazenda os desejos do Digno Par, mas ambos me responderam que não podiam vir aqui hoje, porque tinham de assistir á sessão da Camara dos Senhores Deputados, mas que, logo que lhes fosse possivel, estariam aqui presentes para responder ás perguntas que S. Exa. se digne fazer-lhes.
O Orador: - Declaro, por maneira positiva, formal e categorica, que não acceito as explicação que V. Exa. me dá. (Apoiados).
Não reconheço em nenhuma Camara prioridade sobre a outra; ambas são solidarias na gestão dos negocios publicos, e não tem mais direitos a Camara dos Senhores Deputados do que a dos Dignos Pares do Reino.
Dentro das suas attribuições, os direitos de uma não sobrelevam os da outra. Ninguem pediu primeiro do que eu a presença do Sr. Presidente do Conselho e do Sr. Ministro da Fazenda. Na Camara dos Senhores Deputados não foi reclamada a presença de S. Exas., porque não estava constituida.
Constituiu-se esta Camara e eu reclamei aqui a presença do Sr. Presidente do Conselho e do Sr. Ministro da Fazenda, e S. Exas. não vieram.
Porventura alguem solicitou na Camara dos Senhores Deputados a presença de S. Exas.? Não.
Então por que não vieram aqui S. Exas.?
Sr. Presidente: V. Exa. conhece-me bem. Ha muitos annos que tenho a honra de pertencer a esta casa do Parlamento, e, cônscio das responsabilidades que me assistem, sou moderado no meu dizer, e cortez na minha forma de proceder, mas não tolero nem admitto que ninguem do Governo falte ao respeito que é devido aos representantes da nação.
É necessario que nos entendamos. Á cortezia de que sempre uso, não só para com os membros d'esta Camara, como é dever meu, mas para com os differentes poderes do Estado, o Governo ha de corresponder com igual cortezia, ou então nós o obrigaremos a ter para comnosco a deferencia a que temos jus.
V. Exa. pode dizer-me se o Governo entende que não pode vir a esta Camara, por ter de se apresentar primeiramente á Camara dos Senhores Deputados?
O Sr. Presidente: - A resposta que me deu o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro da Fazenda foi a que acabei de dar ao Digno Par, isto é, que S. Exas. não podiam vir aqui hoje porque tinham de ir á Camara dos Senhores Deputados. É esta a resposta dos dois membros do Governo. Nada mais posso dizer.
O Orador: - De duas uma: ou o Governo não vem hoje a esta Camara, como não veio ante-hontem, por entender que não pode vir por se dizer novo, e procurar por isto primeiramente a Camara dos Senhores Deputados, ou então tem absolutamente de me explicar as razões da sua ausencia.
Quero considerar a primeira hypothese, quero consideral-a unicamente para mostrar a quem me ouve quanto eu estou cheio de razão.
O Governo não se apresentou aqui, na sessão de ante-hontem, quando se tratava de um voto de sentimento, que era um acto de cortezia internacional para com uma nação amiga, nem hoje,
Página 16
16 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
quando era reclamada pelos Pares do Reino para dar contas dos seus actos.
Dizem-me que o Governo tem o prurido de, em tudo, se apresentar como novo, certamente para ter direito a maior copia de favores, que mais facilmente se despejam sobre um Governo de poucos dias, do que sobre um Gabinete de algum tempo, e assim entendeu que não devia tomar parte nos trabalhos d'esta Camara, nem associar-se a um voto de sentimento, que representava uma alta manifestação de estima para com uma nação estrangeira, nem vem hoje aqui responder a um Par que solicita e reclama a sua presença, porque se julga com o dever de se apresentar primeiro á outra Camara.
Tristissimo subterfugio este, que outra cousa não é, e que não tem a abonal-o, nem as praxes parlamentares, nem os proprios precedentes do Sr. Presidente do Conselho (Apoiados).
Ouço dizer que não ha sessão na Camara dos Senhores Deputados. Se assim é, quer V. Exa. interromper a sessão para mandar perguntar aos Srs. Ministros se podem vir aqui?
V. Exa. disse-me que o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro da Fazenda lhes tinham communicado que não podiam comparecer na sessão de hoje por terem de se apresentar na outra casa do Parlamento.
Desde que não ha sessão n'aquella Camara, qual é o motivo por que S. Exas. não comparecem aqui.
Repito: quer V. Exa. interromper a sessão, até que se communique aos Srs. Ministros que desejamos o seu comparecimento visto não existir já o impedimento que S. Exas. allegaram?
O Sr. Presidente: - Se V. Exa. me dá licença eu consulto a Camara sobre se é de opinião que se faça ao Governo a communicação que o Digno Par deseja.
Os Dignos Pares que são de opinião que se suspenda a sessão tenham a bondade de se levantar.
Depois de verificada a votação, foi approvado por 26 votos contra 16 que se suspendesse a sessão não contando a mesa.
O Sr. Presidente: - Está por consequencia suspensa a sessão. Vae fazer-se ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro da Fazenda a communicação do Digno Par Hintze Ribeiro.
Foi suspensa ás 3 horas e 10 minutos e reaberta ás 4 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Continua a sessão. Em virtude dos desejos manifestados pelo Digno Par o Sr. Hintze Ribeiro, communicou se ao Sr. Presidente do Conselho o pedido que S. Exa. fez, para estar aqui presente o Governo.
O Sr. Presidente do Conselho disse que persiste no parecer já ennunciado no seu officio remettido á Camara, ante-hontem, de que precisa, segundo a praxe, apresentar o Governo primeiramente á Camara dos Senhores Deputados e que não pode por isso comparecer hoje aqui.
A seguinte sessão realizar-se-ha na proximo sexta feira, conservando-se inscripto o Digno Par Sr. Hintze Ribeiro.
Está levantada a sessão.
Eram 4 horas e 16 minutos da tarde.
Dignos Pares presentes na sessão de 5 de fevereiro de 1908
Exmos. Srs.: Augusto José da Cunha; Sebastião Custodio de Sousa Telles; Marquezes: de Avila e de Bola-ma, de Fontes Pereira de Mello, de Penafiel, de Sousa Holstein, da Praia e de Monforte (Duarte); Arcebispo-Bispo de Portalegre; Condes: do Bomfim, de Castello de Paiva, de Figueiró, de Monsaraz, da Ribeira Grande, de Sabugosa, de Valenças, de Villar Sêcco; Viscondes: de Asseca, da Athouguia, de Monte São; Moraes Carvalho, Alexandre Cabral, Pereira de Miranda, Antonio Candido, Costa e Silva Santos Viegas, Teixeira de Sousa, Telles de Vasconcellos, Campos Henriquer, Arthur Hintze Ribeiro, Ayres de Ornellas, Bernardo de Aguilar, Palmeirim, Ernesto Hintze Ribeiro, Mattoso Santos, Veiga Beirão, Dias Costa, Ferreira do Amaral, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Ressano Garcia, Baptista de Andrade, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, Mendonça Cortez, João Arroyo, Gusmão, Jorge de Mello, Avellar Machado, Correia de Barros, José de Azevedo, Frederico Laranjo, José de Alpoim, Silveira Vianna, José Vaz de Lacerda, Julio de Vilhena, Rebello da Silva, Pimentel Pinto, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manoel Affonso Espregueira, Raphael Gorjão, Sebastião Dantas Baracho, Wenceslau de Lima.
O Redactor,
AURELIO PINTO CASTELLO BRANCO.