26 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Castro e com outra pessoa cujo nome não merece a pena dizer,

Não é proposito meu levantar incidentes politicos, basta que elles surjam e quando surgirem, vindo á tela dos debates, ou quando o nobre Presidente do Conselho, ou qualquer outro Digno Par insistir n'esse sentido, eu direi então o que entender, e com estas palavras V. Exa. e a Camara de certo não vêem que eu procure evitar quaesquer responsabilidades que me possam tocar.

Visto que estou com a palavra, aproveito a occasião para tratar ainda de outro assumpto.

O meu illustre amigo o Sr. Teixeira de Sousa, na ultima sessão, que vae quasi esquecida, na noite, dos tempos, porque se realizou ha cinco dias, na ultima sessão, dizia, levantou umas palavras pronunciadas pelo Sr. João Franco, ás quaes deploro ter de me referir na ausencia de S. Exa., mas não o posso evitar visto ser este o ensejo mais apropriado que se me depara.

Estas palavras foram levantadas pelo Sr. Teixeira de Sousa em seu nome individual, e creio que em nome do seu partido, do seu grande e glorioso partido, ao qual eu não tenho a honra de pertencer, porque, como V. Exa. e a Camara sabem, entre o agrupamento de que faço parte, que é o mais avançado e radical dos partidos portugueses, e o partido regenerador, que é o mais conservador, não pode haver homogeneidade de sentimentos e de ideias, e se houve afinidades eleitoraes, não foram mais do que uma approximação da urna, o que certamente não importa communhão de ideias, Bem de sentir.

O Sr. Hintze Ribeiro: - Apoiado.

O Orador: - Estimo o apoiado do Sr. Hintze Ribeiro que vem corroborar as minhas palavras. O agrupamento a que tenho a honra de pertencer, e que é progressista, reivindica todas as tradições liberaes e democraticas do velho partido progressista.

O partido regenerador vive essencialmente do aconchego do Paçô.' O partido regenerador algumas vezes tem subposto o paiz á Coroa; os progressistas dissidentes, ao contrario, adoptam a formula ingleza, isto é, entendem que o Rei não é superior á Lei; o Rei não faz a Lei, a Lei é que faz o Rei.

Portanto V. Exa. vê, com o apoiado do Sr. Hintze Ribeiro, que me soou agradabilissimamente aos meus ouvidos, mas que é proprio do seu caracter nobre, a confirmação de que entre o agrupamento a que pertenço e o partido que S. Exa. dirige, existe uma profunda divergencia de ideias e opiniões, e apenas houve a aproximação occasional a que me referi.

Em virtude d'esse entendimento ou simples aproximação eleitoral, nós fomos chamados regeneradores supplementares.

Mas pergunto: Como se devem chamar aquelles que acompanham o Sr João Franco? Esses são franquista appendices. (Riso).

O nobre Presidente do Conselho disse que vae iniciar uma administração legal, seria e honesta.

Parece que antes de S. Exa. não ha via administração legal, seria e honesta e assim no significado das suas palavras os partidos regenerador e progressista ficavam evidentemente incididos.

Do partido regenerador saiu S. Exa. ; ha oito ou dez annos e a elle não voltou. Os negocios publicos teem sido geridos pelos dois agrupamentos politicos e eu tive a honra de fazer parte de dois Gabinetes presididos pelo Sr. José Luciano de Castro.

Pelo partido regenerador falou o Digno Par Teixeira de Sousa; mas não vi que nenhum membro do partido progressista com assento n'esta Camara se erguesse da sua cadeira a protestar contra tal affirmação.

O Sr. Joio Franco, dizendo que ía iniciar uma administração legal, seria e honesta, lançou todavia uma suspeição sobre esses partidos, porque parece que não tinha sido nem seria nem honesta a administração dos passados Gabinetes, que S. Exa. tão tenaz e nobremente combateu, porque é sempre nobreza combater com lealdade.

Se algum dos illustres ex-Ministros do partido progressista, ou ainda alguns dos seus menos graduados membros, que com certeza teem para isso envergadura e para mais ainda, tivesse usado da palavra, movido de um sentimento de protesto, eu deixaria de o fazer, porque me considerava envolvido nas suas declarações.

Não posso falar senão em nome do passado do partido progressista, não posso falar senão até á dissidencia; depois d'isto, não me é licito fazê-lo senão em meu nome e no dos meus amigos.

Não ha duvida de que os dois partidos não são hoje, e desde ha alguns annos, aquillo que foram outr'ora. Evidentemente em tempos que não vão ainda muito remotos não se confundiam as personalidades dos chefes nem se confundiam os sentimentos d'elles. A sombra de um chefe não desapparecia na sombra do outro. Em seus corações palpitavam sentimentos diversos e ardiam ideias oppostas. Cada um d'elles representava os seus principios e as suas tradições.

Depois infelizmente, Sr. Presidente, urgiu essa theoria do engrandecimento do poder real, que eu melhor chamarei do enfraquecimento do poder real, porque somente serviu para a vaidade dos homens publicos e para os partidos mudarem de caminho, debilitando-se, afastando-se das suas tradições antigas e esquecendo o que deviam aos seus programmas.

Nomeadamente, é preciso dizer, essa acção perniciosa reflectiu-se no partido progressista, porque o partido regenerador era um partido conservador. Era um exagero esta doutrina da funcção propria d'este partido, exagero funesto e nocivo, mas emfim era uma consequencia, não direi lógica, mas possivel, dos seus principios. Não succedeu assim com o partido progressista, partido eminentemente avançado, partido eminentemente liberal, e que por virtude d'essa funesta doutrina viu pouco a pouco sumirem-se as suas energias individuaes, desapparecerem mesmo as suas energias collectivas, e perder aquella caracteristica de hombridade que lhe deram aquelles dias tão refulgentes das suas epocas gloriosas.

Recordo-me com saudade d'esse tempo, porque, comquanto não seja ainda velho, começa para mim o declinar da vida.

Eu assisti a algumas d'essas luctas em que não havia, como hoje, esse paul de ambições, de vaidades e de rancores, que desconsolam a vista e envenenam a atmosphera.

O partido progressista soffreu d'essas funestas doutrinas, e bem longe estava nos ultimos annos d'aquillo que foi. Em todo o caso é preciso dizer que eu. não sei que elle (e falo até á epoca da dissidencia) commettesse um acto que significasse uma immoralidade ou uma falta de austeridade.

Os homens publicos que pertenceram a esses Gabinetes eram homens de bem, eram politicos austeros e convictos.

Se o partido progressista commetteu alguns erros, se porventura esqueceu um pouco das suas tradições liberaes, mal foi; mas isso, que podia ser um erro politico, não é uma deshonra, nem uma falta de autoridade. Nunca se deshonraram collectivamente os seus membros. A sua administração foi seria e honrada.

O partido progressista podia ter errado, e errou, mas a verdade é esta.

Deixe me V. Exa. dizer-lhe que, apesar do partido progressista ter declinado por virtude d'estas funestas doutrinas que pervertem os corações, a verdade comtudo é que elle ainda m muitos factos demonstrou a sua tendencia liberal.

Quando o Sr. José Luciano de Castro foi Presidente do Conselho, apresentou n'esta Camara uma reforma constitucional, que por certo não satiszia todas as aspirações do partido, mas consignava principios que representavam um principio de lucta contra