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CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1861
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE LABORIM VICE-PRESIDENTE
Secretários: os dignos pares Visconde de Ovar
D. Pedro Brito do Rio
As duas horas e meia da tarde o sr. presidente occupou a cadeira da presidencia.
O sr. Secretario: — verificou pela chamada estarem presentes na sala 15 dignos pares.
O sr. Barão da Vargem: — expoz que ainda não estava reunido numero legal para se abrir a sessão; o que comtudo não admirava assim acontecesse, pois o ex.mo sr. presidente dissera na anterior sessão que os dignos pares seriam avisados de quando se deveriam reunir, e por tanto se não compareciam, era o motivo por não terem recebido em suas casas previo aviso, tendo-se unicamente lançado este no Diario de Lisboa como se se annunciasse um dia de espectaculo. Se elle, orador, viera á camara fóra porque casualmente lêra o Diario...
O sr. Presidente: — eu devo dizer a V. ex.ª que a presidencia fez o seu dever, dando as ordens, para se fazerem os avisos competentes.
O sr. Barão da Vargem: — continuou dizendo, que podia affirmar a s. ex.ª não ter recebido aviso nenhum, e julgava que os mais dignos pares presentes tambem o não receberam. Isto assim não devia continuar, porque a secretaria tem empregados, e a camara correios para o necessario serviço.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — é para dizer o mesmo que acaba de expor o digno par que me precedeu. Eu não fui avisado do dia de sessão, e só o li no Diario de Lisboa.
Parece-me, sr. presidente, que é contra a dignidade da camara, que os avisos feitos para que ella se reuna se façam como para um leilão.
É preciso que se não tornem a dar factos similhantes.
(Pausa.)
O sr. Visconde de Athoguia: — sr. presidente, V. ex.ª tem a bondade de me dizer, quantos dignos pares se acham presentes?
O sr. Presidente: — acham-se vinte dignos pares presentes.
O sr. Visconde de Athoguia: — é quantos são necessarios para se abrir a sessão?
O sr. Presidente: — são precisos vinte e cinco.
O sr. Visconde de Athoguia: — já se vê pois, pelo adiantamento da hora, que não teremos hoje sessão. Portanto eu pedia a V. ex.ª, visto estar prompta a resposta ao discurso do throno, tivesse a bondade de a mandar imprimir a fim de ser depois distribuida. É este um dos primeiros trabalhos que temos para discutir, e que me parece póde ser mandado para a imprensa sem que seja apresentado á camara.
O sr. Presidente: — o sr. visconde de Athoguia é de parecer que se mande imprimir quanto antes o projecto da resposta ao discurso da corôa, visto ser um objecto que não carece de votação.
Muito bem, agora direi ao digno par o sr. visconde de Fonte Arcada, que a censura que s. ex.ª dirigiu á mesa não é bem cabida, porque ella deu as competentes ordens, cumprindo assim o seu dever.
Ora, informando-me da causa d'esta irregularidade, foi-me dito que os avisos tinham sido feitos no Diario de Lisboa por não comportar o tempo entre a ordem para a reunião e o dia d'ella a expedição de avisos por casa de todos os dignos pares.
Eu não sei se esta resposta satisfaz o digno par; mas deve satisfaze-lo a certeza de que a presidencia cumpriu com os seus deveres, e por isso de modo algum tem cabimento a censura que se lhe quer fazer.
O sr. Barão da Vargem: — replicou que não provocara a mesa, e só dissera que isto assim não devia continuar; para que tem esta casa correios e empregados? Não podem aquelles dentro de duas horas entregar os officios a todos os dignos pares, officios que já devem estar promptos?
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — eu só tenho a dizer que me não contento com o que acaba de propôr o sr. visconde de Athoguia. S. ex.ª diz que se imprima o projecto de resposta ao discurso da corôa, a fim de se discutir quanto antes. Devo dizer que me parece que, sem os tres dias que se costumam dar para se poder estudar, não deve entrar em discussão.
O sr. Visconde de Castellões: — é para mandar para a mesa um parecer da commissão de fazenda, que passo a lêr. (Leu.)
Manda-se imprimir.
O sr. Presidente (dirigindo-se ao sr. visconde de Athoguia): — eu não ouvi bem o que V. ex.ª disse, mas creio que a sua indicação se limita a que, visto não haver numero na sala, se leia a resposta ao discurso do throno, visto que a sua leitura agora é uma mera formalidade, e que em seguida seja impressa e distribuida pelos dignos pares, determinando tambem o dia em que deve haver sessão.
A camara estou que annue a isto (apoiados).
Vou portanto fazer a sua leitura. (Leu.)
Ha de imprimir-se para se distribuir; e dar-se-ha o intervallo necessario, a fim de ser depois discutido.
Agora devo participar á camara, que o sr. visconde de Algés me encarregou de lhe participar que não póde assistir ás discussões d'esta casa, por se achar doente; mas que, esperando restabelecer-se, em breve virá tomar então parte nos seus trabalhos.
O sr. Visconde de Athoguia: — é facto que as commissões trabalham no intervallo dos dias de sessões; mas devo dizer a V. ex.ª que causa grande emoção lá fóra não constar isto...
O sr. Presidente: — eu devo declarar, com quanto se tenha feito acreditar que a camara suspende os seus trabalhos, que ella não os suspende, pois durante o espaço que ha estão os seus membros trabalhando nas differentes commissões.
O sr. Aguiar: — não ha duvida, sr. presidente, que isso succeda; mas eu devo dizer que ha algumas commissões que se não reunem porque os seus presidentes estão impedidos de vir aqui, e ellas não se podem reunir sem que sejam convidados os seus membros. A V. ex.ª compete tomar as providencias necessarias sobre este objecto.
(Entrou o sr. presidente do conselho de ministros e ministro do reino, marquez de Loulé.)
O sr. Presidente: — acham-se na sala 25 dignos pares, e portanto está o numero legal para se abrir a sessão. Já se vê por este facto, que não são bem cabidas as censuras que se fizeram á presidencia, pois se até agora não houve numero, é porque os dignos pares não vieram em tempo competente para se abrir a sessão.
Está portanto aberta a sessão e vae ler-se a acta.
(Eram tres horas.)
Leu-se a acta da sessão antecedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Deu-se conta da seguinte correspondencia:
Um officio do ministerio da fazenda, enviando, para serem distribuidos pelos dignos pares, quarenta exemplares do relatorio sobre a fabrica nacional de vidros da Marinha Grande, apresentado pela commissão de inquerito nomeada pela portaria de 4 de junho de 1859.
Mandaram-se distribuir.
-Do digno par visconde da Granja, participando continuar o seu incommodo de saude, não podendo por agora regressar a esta cidade.
-De Jeronymo Romero, primeiro tenente da armada,
remettendo um exemplar da memoria ácerca do districto de Cabo Delgado e da colonia de Pembo.
Para o archivo.
O sr. Margiochi: — é para mandar para a mesa um projecto de lei, precedido de uma exposição que peço á camara licença para lêr. (Leu.)
Como a hora se acha adiantada, eu peço a V. ex.ª tenha a bondade de me dar a palavra na seguinte sessão, a fim de concluir a sua leitura.
O sr. Presidente: — peço a attenção da camara. A discussão, ou antes conversa que houve antes de se abrir a sessão, começou com um pequeno numero de dignos pares; porém para restituir á mesa o credito que ella merece, devo dizer que, apesar da falta de avisos, acham-se n'esta casa vinte e sete dignos pares.
Estão assim, no meu conceito, defendidas as providencias que a mesa deu, e a honra dos dignos pares.
Pedia agora aos dignos presidentes das commissões que apresentassem alguns trabalhos para serem discutidos; pois na synopse que mandei vir não ha trabalhos preparados, e só ha alguns que estão dependentes das commissões. A commissão de legislação tem o seu presidente doente, e se a camara concordar em que eu, na qualidade de presidente d'esta casa, seja auctorisado a fazer os convites, assim procederei.
Em quanto ao projecto de resposta ao discurso do throno, vae ser impresso, e será depois distribuido....
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — um dia é de certo muito pouco.
O sr. Presidente: — o nosso regimento ordena que sejam tres dias, porém nós estamos tão atrazados em trabalhos, que não ha tempo para tanto.
O sr. Visconde de Castro: — eu pedia licença a V. ex.ª para dizer que algumas commissões têem trabalhado, e até já têem mandado para a mesa os seus trabalhos. Digo isto para que se não pense que as commissões têem estado ociosas.
O sr. Presidente: — talvez me não soubesse explicar. Eu não disse que as commissões não têem apresentado trabalhos, disse que aquellas que não os têem apresentado digam qual o inconveniente que têem, a fim de se remediar.
O sr. Aguiar: — eu devo declarar que a commissão de legislação não se tem reunido por falta de presidente. E necessario que alguem tome a iniciativa n'este negocio, e eu entendo que V. ex.ª o poderá fazer não só como presidente d'esta casa, mas como membro da mesma commissão.
O sr. Visconde de Athoguia: — é necessario que para a discussão de algumas propostas, que estão na commissão, appareçam os membros do governo.
O sr. Presidente: — hão de fazer-se os competentes avisos tanto aos srs. ministros como á commissão de legislação.
O sr. Aguiar: — eu desejava saber o dia em que essa commissão se ha de reunir?
O sr. Presidente: — na segunda-feira. Em quanto ao dia da seguinte sessão, igualmente serão avisados os dignos pares. Está levantada a presente sessão—Eram quatro horas e um quarto da tarde.
Relação dos dignos pares, que estiveram presentes na sessão do dia 18 de janeiro de 1861
Os srs. visconde de Laborim; marquezes: de Ficalho, de Loulé, de Ponte de Lima; condes: de Bomfim, de Linhares, de Thomar; viscondes: de Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, de Ovar; barões: de Pernes, de Porto de Moz, da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Pereira Coutinho, F. P. de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Aguiar, Silva Costa, Eugenio de Almeida, Silva Sanches, Brito do Rio.