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SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1875

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios os dignos pares: Visconde de Soares Franco, Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 24 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente Aberta a sessão.

Leu-se" a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação, e por isso se julgou approvada.

O sr. Presidente: - Consta-me que estão nos corredores da sala, os dignos pares Viscondes de Alves de Sá e dos Olivaes, e general Palmeirim, a fim de tomarem assento nesta camara.

Convido os dignos pares Marquez de Vallada e José Lourenço da Luz, para introduzirem s. exas. na sala.

(Entrou o sr. presidente do conselho.)

Foram introduzidos os novos dignos pares, e lidas as cartas regias, prestaram juramento e tomaram assento.

As cartas regias são do teor seguinte:

Visconde de Alves de Sá, João Maria Alves de Sá, do meu conselho, conselheiro do supremo tribunal de justiça, antigo deputado da nação portugueza, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando era consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos..

Escripta no paço da Ajuda, em 16 de maio de 1874.= EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para o Visconde de Alves de Sá, João Maria Alves de Sá, do meu conselho, conselheiro do supremo tribunal de justiça, antigo deputado da nação portugueza.

Visconde dos Olivaes, Antonio Theophilo de Araujo, deputado da nação portugueza, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 40 de maio de 1874.= EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para o Visconde dos Olivaes, Antonio Theophilo de Araujo, deputado da nação portugueza.

Augusto Xavier Palmeirim, do meu conselho, general de divisão, vogal do supremo conselho de justiça militar, antigo deputado da nação portugueza, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 16 de maio de 1874.= EL-REI. - Antonio Rodrigues Sampaio.

Para Augusto Xavier Palmeirim, do meu conselho, general de divisão, vogal do supremo conselho de justiça militar, antigo deputado da nação portugueza.

O sr. Presidente: - Está na mesa a carta regia nomeando par do reino o sr. conselheiro Antonio de Paiva Pereira da Silva.

Nomeio os dignos pares Barão de S. Pedro, Barros e Sá - e Sequeira Pinto, para se constituírem em commissão, a fim de examinarem a mencionada carta regia.

Vae ler-se a correspondencia.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Leu.

Um officio do ministerio do reino, accusando a recepção do ornei datado de 4 de janeiro corrente, participando achar-se organisada a mesa da camara dos dignos pares do reino para a actual sessão legislativa.

Outro participando que por cartas regias de 16 de maio de 1874 houve Sua Magestade El-Rei por bem nomear pares do reino aos exmos srs. José Marcellino de Sá Vargas, Carlos Bento da Silva, Joaquim Thomás Lobo d'Avila, - Antonio Correia Caldeira, Barão do Rio Zezere, Antonio José de Barros e Sá, Visconde dos Olivaes, Augusto Xavier Palmeirim, Antonio de Paiva Pereira da Silva, Visconde de Alves de Sá, Visconde de S. Jeronymo, Augusto César Cau da Costa, Conde da Torre, Francisco José da Silva Torres, Visconde de Bivar, Agostinho de Ornellas de Vasconcellos Esmeraldo Rolim de Moura, e Marquez de Monfalim.

(Entrou o sr. ministro da justiça.)

O sr. Presidente: - A ordem do dia é a eleição de commissões. Segundo o nosso regimento, deve começar-se peia eleição da commissão de legislação, que tem de ser composta de sete membros. Depois, tambem conforme o nosso regimento, deve eleger-se a commissão dos negocios externos, composta de cinco membros. Em seguida, ha de eleger se a de guerra, composta do sete membros, e depois a dos negocios ecclesiasticos, de cinco membros. Convido os dignos pares a prepararem as suas listas para a commissão de legislação, que é a que vae eleger-se em primeiro logar, como já indiquei, devendo as listas conter sete nomes.

(Pausa.)

Feita a chamada, procedeu-se á votação da commissão de legislação.

O sr. Presidente:- Convido os dignos pares Condes de Mesquitella e de Rio Maior para servirem de escrutinadores.

Verificou-se terem entrado na uma 39 listas e sairam eleitos os seguintes dignos pares:

José Marcellino de Sá.Varga3, com 37 votos
Visconde de Alves de Sá 87 "
Visconde de Fornos de Algodres 37 "
Visconde de Seabra 37 "
Alberto Antonio de Moraes Carvalho 35 "
Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz 33 "
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens 33 "

O sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa o parecer da commissão especial encarregada de examinar o diploma que elevou á dignidade de par do reino o sr. conselheiro Antonio Paiva Pereira da Silva.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): - Mando para a mesa, a pedido do meu collega o br. ministro das obras publicas (que não pode vir a esta camara por ter de estar na outra) a seguinte proposta:

Proposta

Na conformidade do artigo 3.° do acto addicional, tenho a honra de pedir á camara dos dignos pares do reino que permitta que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as do serviço publico que exercem no ministerio das obras publicai1, commercio e industria, os seguintes dignos pares:

Marquez de Ficalho, Conde do Casal Ribeiro, Visconde