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N.º 3
SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1881
Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Francisco Simões Margiochi
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia é enviada ao seu destino.-O digno par o sr. visconde de Bivar manda para a mesa uma nota de interpellação e um requerimento, e pede providencias ao sr. ministro das obras publicas ácerca do modo por que se rendem as estampilhas. -Resposta do sr. ministro das obras publicas (Saraiva de Carvalho).- O digno par sr. Camara Leme renova o pedido de uns documentos que precisa ter antes de começar a discussão do caminho de ferro de Torres.- Considerações do digno par o sr. Andrade Corvo a respeito da questão das estampilhas e da resposta dada pelo sr. ministro das obras publicas (Saraiva de Carvalho). - O sr. presidente explica o que será a ordem do dia da proxima sessão.
ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes trinta e quatro dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.
Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Mencionou-se a seguinte correspondencia:
Um officio do ministerio da fazenda remettendo 130 exemplares da consulta fiscal do conselheiro d'estado, procurador geral da corôa e fazenda, ácerca do emprestimo de 16 de julho de 1832, denominado emprestimo de D. Miguel, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.
Mandaram-se distribuir.
Outro do ministerio do reino, remettendo 10 exemplares das contas do mesmo ministerio; relativas ao anno economico de 1879-1880 e do exercicio de 1878-1879.
Mandaram-se distribuir.
Outro da presidencia da camara dos senhores deputados, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares, que a mesa da camara dos senhores deputados se acha definitivamente constituida, tendo sido eleitos para os respectivos cargos os srs. deputados:
José Joaquim Fernandes Vaz, presidente.
Antonio José da Rocha, vice-presidente.
Thomás Frederico Pereira Bastos, secretario.
Antonio José d'Avila, secretario.
José Julio de Oliveira Baptista, secretario.
D. Miguel de Noronha, vice-secretario.
(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas. Entraram durante a sessão os srs. ministros da guerra e da justiça.)
O sr. Visconde de Bivar: - Sr. presidente, pedi a palavra, para mandar para a mesa uma nota de interpellação e um requerimento pedindo varios esclarecimentos:
(Leu.)
Visto estar presente o sr. ministro das obras publicas, permitta-me a camara que eu chame a attenção de s. exa. para um facto que reputo de grande importancia e interesse para o publico.
Pela ultima reforma dos correios tirou-se aos vendedores de estampilhas uma. percentagem pela venda. Esta medida tem dado em resultado, que a maior parte d'aquelles que vendiam estampilhas, deixaram de se prestar a vendel-as, de modo que quem quer estampilhar uma carta tem de ir ao correio geral, subindo muitas escadas e incommodando-se infinitamente para se poder prover das estampilhas de que necessita.
Esta providencia, que traz como consequencia tão graves transtornos para o publico, não só me parece pouco rasoavel, mas inacceitavel e em desharmonia com os interesses do maior numero.
Chamo pois a attenção do sr. ministro das obras publicas para este assumpto, que está fazendo grande impressão no publico, e aguardo as explicações de s. exa., reservando-me o usar da palavra opportunamente, se assim o julgar necessario.
O sr. Presidente: - A pergunta do digno par importa uma interpellação, e segundo o regimento as interpellações devem ser previamente annunciadas e dadas para ordem do dia. O sr. ministro das obras publicas póde, querendo, responder desde já a s. exa., mas não é a isso obrigado pelo regimento.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho): - Sr. presidente, antes de responder ao digno par, permitta-me v. exa. que eu mande para a mesa o seguinte requerimento para que alguns dignos pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que exercem dependentes do ministerio a meu cargo.
(Leu.)
Sr. presidente, passando a responder ao sr. visconde de Bivar, devo declarar a s. exa. que hontem á noite tive noticia de que algumas pessoas se queixavam de não haver facilidade na venda de estampilhas em Lisboa. Este facto surprehendeu-me tanto mais, quanto não tinha dado ordem alguma sobre o assumpto. Ordenei immediatamente ao director geral dos correios e postas do reino, que me informasse se porventura tinha expedido alguma ordem a fim de interpretar o artigo. 78.°, se bem me recordo, da nova lei telegrapho postal. O director declarou-me não haver dado ordem alguma. Ora, desde que não houve ordem do ministerio, nem da direcção geral, é evidente que houve um qui pro quo, que é necessario esclarecer e explicar.
Na nova lei telegrapho-postal diz-se, é verdade, que as percentagens aos vendedores de estampilhas devem acabar, mas diz-se tambem que o governo providenciará sobre o modo por que deve regular-se este serviço, Ora, como as cousas se não podem estabelecer sem uma certa transição, é evidente que não tendo sido ainda adoptadas as providencias necessarias para que essa transição se dê, as cousas continuem por ora como até aqui. Já vê, pois, o digno par que houve em tudo isto uma confusão, e logo que d'ella tive conhecimento, fiz dar as ordens necessarias para que o inconveniente apontado deixasse de existir.
Leu-se na mesa o seguinte:
Requerimento
Pedindo para que os dignos pares marquez de Ficalho, conde de Rio Maior, conde do Casal Ribeiro, visconde de Villa Maior, Carlos Bento da Silva, Antonio de Serpa Pimentel, João de Andrade Corvo, Antonio Augusto Pereira de Miranda, vogaes do conselho geral do commercio, agricultura e manufacturas; conde de Valbom e Placido Antonio da Cunha e Abreu, vogaes da junta consultiva de obras publicas e minas; José Augusto Braamcamp, presidente da junta geral dos melhoramentos sanitarios; José de Mello Gouveia, chefe da repartição de agricultura do ministerio
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das obras publicas, commercio e industria; Jayme Larcher, fiscal do governo junto da companhia das aguas, possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as das commissões para que foram nomeados.
O sr. Presidente: - Vão ler-se a nota de interpellação e o requerimento mandados para a mesa pelo digno par o sr. visconde de Bivar.
Leu-se na mesa a nota de interpellação apresentada pelo sr. visconde de Bivar, que é do teor seguinte:
Nota de interpellação
Desejo interpellar o sr. ministro do reino sobre os graves successos occorridos em Villa Nova de Portimão, no districto de Faro, por causa da eleição que teve logar em dezembro ultimo para os corpos gerentes da associarão denominada "Compromisso maritimo de Villa Nova de Portimão".
Sala da camara dos pares, 8 de janeiro de 1881. = Visconde de Bivar.
O sr. Presidente: - Logo que o sr. ministro, a quem é dirigida esta nota de interpellação, se der como habilitado para responder, dal-a-hei para a ordem do dia.
Leu-se na mesa o requerimento do sr. visconde de Bivar.
Consultada a, camara sobre elle, aprovou que se expedisse ao governo.
É o seguinte:
Requerimento
Requeiro que se exija do ministerio das obras publicas, commercio e industria a remessa com urgencia a esta camara da copia do alvará de 19 de outubro de 1880, que approvou os estatutos da associação denominada a Compromisso maritimo de Villa Nova de Portimão".
Sala da camara dos pares, 8 de janeiro de 1881.= Visconde de Bivar.
Mandaram-se expedir.
O sr. Visconde de Bivar: - Não foi meu intento fazer uma interpellação em fórma ao sr. ministro das obras publicas, porque não me parece que o facto a que me referi, se bem que de grande importancia, reclamasse que me servisse d'esse meio para chamar sobre elle a attenção do governo.
Julguei prestar um serviço ao publico dirigindo-me desde já ao sr. ministro das obras publicas, a fim de o informar do que occorria, e pedir-lhe providencias. Nada mais.
S. exa. declarou que só hontem á noite fôra informado do facto a que me referi, o como s. exa. confessa que e verdade, valha-nos isso.
Mas diz o sr. ministro que o motivo que occasiona não haver, por assim dizer, estampilhas á venda, não provem de nenhuma ordem do governo.
Bem sabemos que o que faz cessar a percentagem que era concedida aos vendedores de estampilhas é o artigo 78.° da lei de 7 de julho do anno passado; por conseguinte, para que a percentagem cessasse, não era preciso ordem 5 mas como o § unico do mesmo artigo diz que o governo providenciará sobre o modo de facilitar a venda das estampilhas, era de esperar que já tivesse tomado essas providencias quando a lei houvesse de ser posta em execução, para evitar os inconvenientes que agora apparecem.
O que desejo, pois, é que s. exa. na sua esphera e de accordo com o director geral dos correios provicenceie de modo que as estampilhas se continuem a vender nos locaes do costume.
Sr. presidente, as pessoas que têem correspondencia com o sul costumam receber as suas correspondencias pelas duas horas da tarde, e para responderem a toda a hora, encontravam estampilhas á venda em qualquer sitio. Hoje não acontece assim, porque se quizerem expedir as suas respostas depois das quatro horas da tarde, depois de fechadas as repartições do correio, só encontram estampilhas n'uma parte, e para isso teem de subir a um terceiro andar. Ora, ha muitas pessoas que têem de responder com urgencia a cartas do sul, e eu sou uma d'ellas; é por isso que insto com o sr. ministro para que tome providencias que convidem as pessoas que tinham caixas de correio a continuar com a venda de estampilhas.
(O orador não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho): - Preciso dizer ainda duas palavras, unicamente para rectificar algumas asserções do sr. visconde de Bivar. Diz s. exa. que hoje não ha para o publico, como antigamente, a mesma facilidade em obter as estampilhas de que necessita, e eu direi a s. exa. que hoje ha a mesma facilidade e os mesmos commodos, porque se bem que a lei acaba com o premio de desembolso aos vendedores de estampilhas, dispõe todavia que o governo tomará as providencias, necessarias para facilitar a venda das mesmas, providencias que poderão ser a concessão de certos privilegios a quem faz essa venda. Ora, essas providencias ainda se não tomaram, mas tambem não se deu ordem alguma para que se modifique e altere o antigo estado de cousas. E não é para estranhar que ainda se não haja providenciado a respeito d'esse ponto, assim como de outros. O systema telegrapho-postal, como hoje se acha adoptado entro nós, não é tão novo que se não saiba que, apesar das suas incontestaveis vantagens, tanto na França como na Allemanha não levasse sómente mezes a estabelecer-se completamente, mas tres a quatro annos.
Já vê, pois, a camara que não e para estranhar que não tenhamos podido ainda pôr em execução todas as disposições da lei telegrapho-postal, porque não é só esta com referencia ás estampilhas que se não poz em vigor; mas ha outras mais que tambem ainda se não poderam executar, taes como a relativa á posta rural, aos vales telegraphicos e outras.
Finalmente direi ainda com respeito á questão da venda das estampilhas, que o governo logo que soube do facto a que o digno par se referiu, facto cuja causa ignora, tratou logo de averiguar a verdade e de providenciar, encarregando esta manhã o respectivo director geral de diligenciar por todos os meios ao seu alcance para que se evite immediatamente essa perturbação de serviço, devida tal vez a alguma noticia falsa que se propalou ou a outra qualquer causa.
(O orador não revia o seu discurso.}
O sr. Camara Leme: - Mando para a mesa um requerimento que me dispenso de ler, visto que tem de ser lido na mesa; e ao mesmo tempo desejo perguntar a v. exa. se durante o intervallo das sessões chegaram á secretaria d'esta camara uns documentos que eu pedi, e que preciso ter antes de começar a discussão do caminho de ferro de Torres; estes documentos foram pedidos no começo das sessões do anno passado, e se elles não chegaram peço a v. exa. que de as suas ordens para que, pela secretaria, seja renovado o meu pedido com urgencia ao governo. É facilimo obter estes documentos, porque são simples copias de actas; renovo, pois, o meu pedido.
(Leu.)
Leu-se na mesa o seguinte:
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se peça ao governo que remetta com urgencia a esta camara:
1.° O parecer do supremo conselho de justiça militar ácerca dos direitos e accessos do general de brigada Francisco Damasio Roussado Gorjão, a que se refere o decreto de 18 de julho de 1866, e bem assim o requerimento que o mesmo general dirigiu ao mesmo ministerio, reclamando contra as disposições do decreto de 10 de setembro ultimo.
.° O parecer de 30 de fevereiro de 1868, e consulta da secção administrativa do conselho d'estado, de 19 de abril do mesmo anno, relativa á pretensão do então tenente coronel de infanteria, Manuel Rodrigues Affonso de Campos, allegando haver sido preterido com a promoção a coronel
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do referido general Francisco Damasio Roussado Gorjão.
3.° Relatorio que foi enviado á procuradoria geral da corôa e fazenda, que acompanhou a portaria de 10 de dezembro ultimo, sobro o mesmo assumpto.
4.° Copia do requerimento que consta que fora dirigido ao ministerio da guerra, pelo general de divisão reformado, então coronel, Sebastião da Matta Moniz da Maia, reclamando contra as disposições do decreto de 9 de dezembro ultimo.
5.° Copia da proposta da direcção geral de engenheria, relativa á promoção feita na arma de engenheria, por decreto de 8 de julho de 1880.
Sala da camara, 8 de janeiro de 1881. = O par do reino, D. Luiz da Camara Leme.
Mandou-se expedir.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo José Braamcamp): - Mando para a mesa uma proposta, pedindo para que o digno par Eduardo Montufar Barreiros possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as do emprego que exerce no ministerio dos negocios estrangeiros.
Foi approvada.
O sr. Andrade Corvo: - Pedi a palavra, quando se fez referencia á questão das estampilhas, e em seguida á resposta do sr. ministro das obras publicas. Dois pontos mereceram a minha attenção: o primeiro é o que está succedendo em Lisboa, e o segundo é a explicação do sr. ministro.
O que está succedendo em Lisboa, e que se passou commigo, foi o seguinte: precisei de umas estampilhas e fui ao correio geral para as comprar na pequena casa á entrada, onde era costume comprar-se, mas vendo a fechada, perguntei a um individuo onde era a venda das estampilhas. Foi-me respondido que era lá em cima; subi então uns poucos de lanços de escada e encontrei uma portinha pequena onde estava um empregado; era ali que as estampilhas se vendiam.
ouco depois encontrei um amigo meu, o sr. Aranha, que andava de loja em loja, tambem á procura de estampilhas, sem encontrar quem as vendesse, porque os individuos que as vendiam, desde que não percebiam a percentagem, mandaram as estampilhas para o correio para receberem o seu dinheiro que tinham empatado sem resultado.
Não sei se ha mais algumas estações, alem do correio geral e Terreiro do Paço, mas o que sei é que esta ultima é para toda a circumscripção da baixa, e que só em certas e determinadas horas ha ali estampilhas á venda. Eis o facto, vamos agora á explicação.
A explicação que nos dá o sr. ministro é que "têem de estabelecer-se umas certas vantagens ou privilegios que o governo ainda não estabeleceu"; de modo que emquanto isso se não fizer ficaremos com os inconvenientes resultantes do facto da imprevidencia que parece ter havido quando se tratou de pôr em execução a lei. Eis a explicação que nos deu o sr. ministro, mas disse ainda s. exa. que a implantação do systema telegrapho-postal levou não sei quantos annos a pôr em execução na Allemanha e na França: ora, o que succedeu na Allemanha não o sei, mas o que sei é que em França um jornal considerado, o Economiste, se queixa dos prejuizos que estão causando a toda a gente os embaraços que constantemente têem difficultado o expediente dos correios.
Não sei se tem rãs ao, nem se. não tem. Em relação ás estampilhas, o que sei é que este motivo não colhe, porque, pelo facto de não ter sido possivel ainda pôr em execução a reforma em todas as suas partes, não se segue que seja necessario destruir o que já estava. Ponham a posta rural, ponham todas as outras medidas em execução, mas ao menos, emquanto se não attende aos interesses do publico, não destruam o que está.
Houve imprevidencia da parte do governo? Creio que sim.
O sr. ministro ignorava o facto a que se referiu o sr. visconde de Bivar? Estou certissimo d'isso; basta s. exa. dizel-o para eu acreditar; mas é tambem innegavel que toda a gente de Lisboa que deita cartas no correio, tinha perfeito conhecimento d'esse facto, assim como sabe que o serviço telegraphico, depois da nova organisação, está de tal maneira que muitas vezes um telegramma de um para outro ponto da capital gasta doze horas para chegar ao seu destino, sendo preferivel mandar uma carta por um creado ou pelo primeiro portador que se encontra no meio da rua.
Não faço censura ao sr. ministro nem ao director geral dos correios; o que faço é recommendar-lhes em nome do interesse publico que acabem completa e immediatamente com estes males.
Se os defeitos, apontados tambem pelo meu collega o sr. visconde de Bivar, não procedem do sr. ministro das obras publicas, pois ainda hontem á noite ignorava o acontecimento referido; se não procedem do director geral dos correios, comquanto em virtude do dever do seu officio lhe incumbisse prevenil-os; e todavia certo que elles derivam de alguma origem; acabe-se, portanto, com a causa de taes irregularidades para que não continue o publico a ser sacrificado.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho): - O digno par, o sr. Corvo, acaba de dizer que houve imprevidencia quando se tratou do pôr em execução a lei telegrapho postal.
Ora, n'esta parle, a que se tem alludido, nunca se tratou de executar a lei: portanto não houve imprevidencia.
Disse mais s. exa.: "Em França, é verdade que ha um systema de serviço de telegraphos e correios muito similhante ao que foi agora estabelecido entre nós; mas ali todos se queixam d'esse systema, inclusivamente o Économiste".
O facto é que em França o movimento telegrapho-postal tem crescido consideravelmente, de modo que, tendo-se augmentado o pessoal, ainda assim o seu numero não basta para dar vasão ao serviço.
Em Portugal, comquanto a reforma dos telegraphos e correios seja apenas de alguns dias, de alguns mezes, começa-se tambem a notar que a multiplicação do serviço não está em harmonia com o numero de empregados existentes.
Mas eu não trago estas considerações senão para mostrar que o systema seguido em França ainda não provou mal, porque a circumstancia de se ter desenvolvido ali extraordinariamente o serviço, e tão extraordinariamente que chegou a ir alem dos calculos dos estadistas francezes, não prova contra o systema, prova mais a seu favor, prova que o serviço se desenvolveu em virtude da nova reforma.
O digno par alludiu igualmente aos telegrammas, dizendo: "Em Lisboa faz-se a distribuição dos telegrammas com bastante demora". E pareceu querer indicar que n'outro tempo era mais regular este serviço.
Eu assevero á camara que o serviço telegraphico era dantes, não direi melhor nem peior do que presentemente, mas, ao menos, igual ao que existe.
Se s. exa. observasse o modo por que se fazia a distribuição dos telegrammas e o modo por que hoje é feita, veria que n'esse ponto não temos retrogradado.
Fiz estas reflexões unicamente como rectificação ao que acaba de dizer o digno par, sr. Andrade Corvo, e pela necessidade que tinha de defender um systema que julgo estar em harmonia com os interesses do thesouro, que é necessario manter, systema do qual creio ha de reverter grande proveito para o publico e para o estado.
O sr. Andrade Corvo: - Eu não quero cansar a camara; mas não posso deixar de dizer ao sr. ministro das obras publicas que os pontos a que s. exa. se referiu não têem nada com a questão das estampilhas, para a qual chamei a sua attenção.
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Quanto aos telegrammas, tenho a perguntar a s. exa. o seguinte: se este serviço não está peior do que estava, para que se reformou? Para que se fez uma consideravel mudança no systema que existia? Se foi para os telegrammas continuarem a ser expedidos como até aqui, e para não se venderem estampilhas nos locaes onde se vendiam até agora, então era melhor deixar estar o que estava.
Porém, n'esta occasião, o meu fim unico é chamar a attenção de s. exa. para a questão da venda das estampilhas. Não censurei s. exa. pelo facto que se deu; pedi-lhe apenas que acudisse a este mal geral, porque está na sua mão pôr-lhe termo de hoje para ámanhã.
O sr. Ministro das Obras Bublicas (Saraiva de Carvalho): - Tenho apenas a dizer ao digno par que acaba de fallar, que creio ter prevenido os seus desejos. S. exa. disse que havia um mal publico que ora necessario prevenir, e eu antecipei-me ao digno par, porque já o preveni
Como disse ha pouco, chamei o director geral dos correios e telegraphos, ao qual ordenei que tomasse as necessarias providencias para se obstar á continuação do actual estado de cousas. A estas horas já se estão dando as convenientes ordens para se obviar a esses transtornos, e para se pôr termo aos abusos que tenham havido. Isto com relação ás estampilhas.
Com relação á reforma, disse s. exa. que, se ella se fez para continuar a haver o que havia até agora, era melhor não a fazer. A isto devo responder ao digno par que, com essa reforma, se fez mais alguma coisa do que havia.
S. exa. sabe perfeitamente que lá fóra não se têem implantado de golpe reformas d'esta ordem. Têem levado tempo bastante largo para se estabelecerem. Portanto, não é para admirar que em Portugal succeda o mesmo. O que é verdade é que a reforma de que se trata, em parte tem conservado o que havia, e em parte t ou melhorado os serviços consideravelmente.
Era isto o que tinha a dizer em resposta ás observações do digno par.
O sr. Presidenta: - Está extincta a ordem do dia.
O sr. Ministro da Justiça (Adriano Machado): - Mando para a mesa uma proposta para que os dignos pares Couto Monteiro, Sequeira Pinto, Mártens Ferrão, Mexia Salema, Ferreira Novaes, visconde de Algés e visconde de Alves de Sá possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos que exercem.
Foi approvada.
O sr. Ministro da Guerra (José Joaquim de Castro): - Mando para a mesa uma proposta identica á do meu collega da justiça, para que os dignos pares o Serenissimo Senhor Infante D. Augusto, Fortunato José Barreiros, Palmeirim, Mello e Saldanha, Mancos de Faria, visconde de Sagres, Sousa Pinto, Camara Leme, conde de Fonte Nova, Franzini, visconde de Seisal e Barros e Sá, possam accumular, querendo as funcções legislativas com as dos empregos que exercem.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - A primeira sessão será na terça feira, e a ordem do dia o parecer n.° 138 sobre o projecto n.° 133, mandando cunhar uma medalha de oiro para os individuos que tenham prestado ou vierem a prestar serviços na exploração do continente africano.
Este projecto, como a camara sabe, começou a discutir-se n'esta camara no ultimo dia de sessão legislativa do anno passado, infelizmente, porém, deu a hora em que se devia encerrar a sessão, o não se póde concluir a discussão.
Alem d'este projecto, entrará tambem em discussão o parecer n.ºs 85, sobre o projecto 11.º 66, organisando a direcção geral das alfandegas e contribuições indirectas, e fixando os quadros do pessoal do serviço interno e externo das alfandegas; o parecer n.° 94, sobre o projecto n.° 86, contando a antiguidade do posto de capitão desde 8 de janeiro de 1869 ao tenente coronel da guarnição de Macau e Timor, Francisco Augusto Ferreira da Silva; e, finalmente, o parecer n.° 146, sobre os projectos n.ºs 144 e 145, ratificando as declarações assignadas no Rio de Janeiro aos 29 de outubro de 1879, entro Portugal e o Brazil, e em Londres aos 6 de janeiro de 1880, entre Portugal e a Gran-Bretanha, para a protecção das marcas de fabricas e de commercio.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 8 de janeiro de 1881
Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Marquezes, de Ficalho, de Sabugosa, de Monfalim; Arcebispo de Evora; Condes, de Avilez, de Cabral, de Castro, de Fonte Nova, da Ribeira Grande, da Torre; Bispo eleito do Algarve; Bispo de Lamego; Viscondes, de Bivar, de Borges de Castro, de Soares Franco, de Villa Maior, de S. Januario, de Chancelleiros, da Praia; Barão de Ancede; Ornellas, Mello e Carvalho, Quaresma, Sousa Pinto, D. Antonio do Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Fortunato Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Braamcamp, Baptista de Andrade, Pinto Bastos, Manços de Faria, Mello Gouveia, Mexia Salema, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Ferreira Novaes, Seiça e Almeida, Mendonça Cortez, Miguel Osorio, Carlos Bento, José Joaquim de Castro.
Errata
Na sessão de 5 do corrente, pag. 6.ª, col. 2.°, lin. 8.ª e seguintes, onde se lê = Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, visconde da Praia Grande de Macau, conde de Linhares e visconde de Soares Franco = deve ler-se = Antonio Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa Pimento, Carlos Bento da Silva, Augusto Cesar Barjona de Freitas, visconde de Bivar e visconde da Praia Grande.
Ministerio dos negocios da fazenda, 3 de janeiro de 1881. = Henrique de Barros Gomes.