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N. º 3

SESSÃO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1884

Presidente do exmo. sr. João Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia.- O digno par o sr. visconde de SS. Januario participa que o digno par o sr. José Joaquim de Castro não tem comparecido ás sessões por motivo de doença. - O digno par o sr. Henrique de Macedo faz igual participação por parte do digno par o sr. Pereira Dias. - Ordem do dia: Elegeu-se um membro para a commissão de guerra. - O sr. presidente do conselho manda para a mesa uma proposta, por parte do sr. ministro da marinha, para que possam accumular, querendo, as funcçoes legislativas com as dos seus empregos os dignos pares que exercem commissões a aquelle ministerio. - Elegeram-se as commissões de negocios ecclesiasticos e de justiça. - O sr. presidente do conselho pede, em nome do seu collega da fazenda, para que a commissão de fazenda seja composta de onze membros. A camara approvou este pedido. - Procede-se á eleição da commissão de fazenda e em seguida á de marinha e ultramar. - O sr. presidente do conselho pede, por parte do seu collega da marinha, que esta commissão seja de nove membros. Foi approvado. - Elege-se a commissão de administração publica. O sr. presidente do conselho pede para que seja de treze membros. Foi approvado. - O sr. ministro da justiça manda para a mesa uma proposta para que os dignos pares possam accumular, querendo, as funcçoes legislativas com as que exercem dependentes d'aquelle ministerio.- O sr. conde, do Bomfim manda para a mesa um requerimento.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Um officio do digno par do reino, o sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, agradecendo á camara dos dignos pares o voto de sentimento mandado lançar na acta das sessões pelo fallecimento do digno par o reverendissimo bispo de Portalegre.

Ficou a camara inteirada.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros dos negocios estrangeiros, das obras publicas e da justiça.)

O sr. Visconde de B. Januario: - O digno par o sr. José Joaquim de Castro pediu-me para declarar a v. exa. e á camara que não tem comparecido nas sessões por falta de saude.

O sr. Henrique de Macedo: - Participo a v. exa. e á camara que o digno par o sr. Pereira Dias tem faltado ás sessões e não comparecerá em mais algumas, por motivo de doença.

ORDEM DO DIA

Eleição de commissões

O sr. Presidente: - Para completar a commissão de guerra vae-se proceder á eleição de um digno par. Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os dignos pares os srs. visconde de S. Januario e Francisco Costa.

Entraram na urna 22 listas.

Ficou eleito o digno par:

Placido Antonio da Cunha e Abreu, com... 18 votos.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Na ausencia do roeu collega o sr. ministro da marinha, tenho a honra de mandar para a mesa esta proposta.

(Leu.)

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Em conformidade do disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara permissão para: que possam accumular, querendo, o exercicio das suas funcçoes legislativas com as dos seus empregos ou commissões, os dignos pares do reino:

Antonio Maria Barreiros Arrobas.

Francisco Joaquim da Costa e Silva.

José Ferreira Pestana.

Conde de Linhares.

Visconde de Arriaga.

Visconde de Soares Franco.

Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, 16 de dezembro de 1884: - Manuel Pinheiro Chagas. Consultada a camara, deu-lhe a sua approvação.

O sr. Presidente: - Agora segue-se a eleição da commissão de negocios ecclesiasticos. Peço aos dignos pares que formulem as suas listas.

Procedeu-se á chamada e votação, continuando a servir de escrutinadores os dignos pares visconde de S. Januario e Francisco Costa.

Entraram na urna 21 listas e ficaram eleitos os dignos pares:

Cardeal bispo do Porto.

Vicente Ferrer........ 21 votos

Arcebispo de Braga ... 21 "

Bispo de Bethsaida.... 20 "

Couto Monteiro....... 20 "

Agostinho de Ornellas.19 "

Mexia Salema........ 19 "

O sr. Presidente: - Passa se a eleger a commissão de fazenda, que será composta de sete membros. - O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Em nome do sr. ministro da fazenda, que não está presente, pedia a v. exa. consultasse a camara sobre se consentia que fosse composta de onze membros a commissão que se vae eleger.

A camara resolveu em conformidade com este pedido.

Fez-se a chamada e votação.

Serviram de escrutinadores os dignos pares que já foram mencionados nos anteriores escrutinios.

Entraram na urna 28 listas.