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N.º 3

SESSÃO PREPARATORIA EM 13 DE ABRIL DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo (vice-presidente)

Secretarios - os dignos pares

Joaquim de Vasconcellos Gusmão
Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Os dignos pares os srs. Sequeira Pinto e Couto Monteiro allegam que, por motivo justificado, têem faltado ás sessões os srs. conde de Cabral e visconde de Bivar. - Ordem do dia: apresentação de pareceres e diplomas. - O digno par o sr. conde de Castro pede dispensa do regimento, a fim de entrarem em discussão varios pareceres já distribuidos. - A camara approva. - O digno par o sr. Telles de Vasconcellos manda para a mesa o diploma do par electivo o sr. Luiz Bivar Gomes da Costa. - O digno par o sr. Francisco Maria da Cunha manda os pareceres relativos á eleição dos pares os srs. Francisco de Albuquerque, Brandão Coelho de Mello, Miguel Osorio Cabral e José Pereira. - O sr. conde de Castro envia o referente á eleição do sr. Ressano Garcia. - O sr. Pereira de Miranda o diploma do par electivo Augusto José da Cunha. - O sr. ministro da marinha uma proposta para accumulação e os diplomas dos dignos pares eleitos conde de Valenças, Gouveia Osorio e Oliveira Monteiro, bem como a carta regia que nomeia par do reino o sr. presidente do conselho. - O digno par o sr. Thomás de Carvalho manda tambem para a mesa os pareceres sobre as eleições dos srs. Chrysostomo Melicio e dr. Silva Amado. - O digno par José Joaquim de Castro os que se referem ás dos srs. Jayme Moniz e Adriano Machado, e conjunctamente o diploma do sr. José Maria Lobo d'Avila. - O sr. Mexia Salema o do digno par eleito Teixeira de Queiroz. - Por ultimo, o digno par Francisco Costa os processos approvando as eleições dos srs. Ferreira Leão e conde de Campo Bello. - Lêem-se na mesa os pareceres n.° l, 2 e 3, ninguem pede a palavra, procede-se á votação e são approvados. - O digno par o sr. Mendonça Cortez pede que entre em discussão o parecer n.° 4. - A camara assim resolve e, submettido á votação esse parecer, é igualmente approvado. - O sr. conde do Restello é introduzido na sala e ahi toma assento. - O sr. presidente pergunta ao governo quando poderão ter ingresso no paço as grandes deputações nomeadas na sessão anterior. - Responde o sr. ministro da marinha. - Esgota-se, emfim, a materia e levanta-se a sessão, aprazando-se a immediata para a proxima sexta feira e dando-se a mesma ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Sequeira Pinto e Vasconcellos Gusmão a occuparem o logar de secretarios.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do digno par Placido de Abreu, participando que, por motivo de doença, não tem comparecido ás sessões.

O sr. Secretario (Sequeira Pinto): - Sobre a mesa ha uma participação do sr. Placido de Abreu, na qual declara que, por motivo justificado, não compareceu ás ultimas sessões.

Leu-se na mesa o seguinte:

Um requerimento do estatuario o sr. José Simões de Almeida, pedindo para retirar temporariamente da sala das sessões da camara dos dignos pares do reino o busto do exmo. sr. duque d'Avila e de Bolama, feito pelo requerente, a fim de ser exposto na sociedade promotora de bellas artes em Portugal, que deve ter logar no proximo mez de maio.

O sr. Presidente: - A camara precisa tomar uma resolução com respeito no requerimento que acaba de ser lido.

N'elle pede a esta camara o estatuario, auctor do busto do fallecido duque d'Avila e de Bolama, que lhe seja permittido retirar temporariamente o referido busto, que está collocado na sala da camara dos dignos pares, para ser apresentado na exposição da sociedade promotora de bellas artes em Portugal.

O sr. Costa Lobo: - Eu proponho que a mesa fique auctorisada a fazer a este respeito o que melhor entender.

Consultada a camara, approvou a proposta do digno par.

O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, tendo já sido distribuidos por casa dos dignos pares alguns pareceres relativos a differentes eleições de pares do reino, eu pedia a v. exa. que se dignasse consultar a camara sobre se quer dispensar o regulamento, a fim de que esses pareceres entrem hoje em discussão.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Telles de Vasconcellos: - Mando para a mesa o diploma do digno par eleito sr. Luiz Bivar Gomes de Costa.

Á commissão respectiva.

O sr. Sequeira Pinto: - O sr. conde de Cabral encarregou-me de participar a v. exa. e á camara que não tem podido comparecer ás sessões por motivo justificado, e que é possivel que pelo mesmo motivo tenha de faltar ainda a mais algumas.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Francisco Maria da Cunha: - Mando para a mesa quatro pareceres da segunda commissão de verificação de poderes.

Referiam-se elles aos dignos; pares eleitos, Francisco de Almeida Coelho de Albuquerque e José Bandeira Coelho de Mello, por Vizeu, Miguel Osorio Cabral, pela Guarda, e José Pereira, por Braga.

A imprimir.

O sr. Conde de Castro: - É para mandar para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes, approvando o diploma do digno par eleito sr. Frederico Ressano Garcia, comprehendido na categoria 18.ª da lei de 3 de maio de 1878.

Foi a imprimir.

O sr. Pereira de Miranda: - Tenho a honra de mandar para a mesa o diploma do digno par eleito sr. Augusto José da Cunha.

Foi enviado á commissão respectiva.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo: - Mando para a mesa os diplomas dos dignos pares eleitos, os srs. conde de Valenças, Gouveia Osorio e Oliveira Monteiro, e juntamente a carta regia que nomeia par do reino o sr. presidente do conselho, José Luciano de Castro.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa uma proposta a fim de que alguns dignos pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus

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