3.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 28 DE ABRIL BE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde de Gouveia
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. Agostinho de Ornellas manda para a mesa dois pareceres da primeira commissão de verificação de poderes, e pede que se consulte a camara para entrarem logo em discussão. - O sr. Camara Leme protesta contra as irregularidades na installação das commissões de verificação de poderes, e oppõe-se ao requerimento do sr. Ornellas. - Responde-lhe o mesmo sr. Ornellas, allegando que as commissões estavam legitimamente eleitas; e a uma nova observação do sr. Camara Leme replica que a camara não havia acceitado os pedidos de exoneração feitos por alguns membros das commissões. - O sr. Thomás Ribeiro, usando da palavra, associa-se ao sr. Camara Leme, cuja opinião reforça com varias considerações, e insiste sobre as irregularidades. - O sr. presidente observa que o regimento havia sido observado. - Consultada a camara sobre o requerimento do sr. Ornellas, é approvado. - Lido o primeiro parecer relativo ao sr. Lopo Vaz, ninguem pede a palavra, sendo, portanto, votado por espheras e approvado por 57 votos. - O segundo parecer, relativo ao sr. Julio de Vilhena, é pela mesma fórma approvado por 53 votos. - O sr. Marquez de Pomares, em nome do sr. marquez de Rio Maior, agradece á camara tel-o desanojado por occasião do fallecimento de sua mãe a sra. condessa de Rio Maior, de quem faz um breve elogio. Requer-se consigne na acta o delicado procedimento do sr. marquez de Rio Maior. - O sr. presidente acompanha o orador no seu sentimento, e á vista da manifestação da camara determina que as suas palavras fiquem consignadas na acta. - Os srs. José Luciano de Castro e Cau da Costa apresentam varios diplomas de dignos pares eleitos. - O sr. Montufar Barreiros apresenta differentes pareceres da primeira commissão de verificação de poderes. - O sr. visconde de Moreira de Rey requer se consulte a camara para entrarem desde logo em discussão os pareceres sobre que as commissões de verificação de poderes não apresentem duvidas, dispensando-se. o regimento. - O sr. José Luciano de Castro combate aquelle requerimento com varias rasões, terminando por dizer que, caso a camara o approve, elle, orador, retira se para não votar o que desconhece. - Replica o sr. visconde de Moreira de Rey que ha outros trabalhos, e mais urgentes; e depois de nova insistencia da parte do sr. José Luciano de Castro, substitue o primitivo requerimento no sentido de irem todos os pareceres a imprimir, para entrarem em discussão na proxima sessão. - O sr. conde de S. Januario communica que o digno par o sr. José Joaquim de Castro não tem comparecido, nem comparecerá ainda a algumas sessões por incommodo de saude, e apresenta um requerimento do filho fallecido par o sr. Andrade Corvo, o qual deseja ser membro da camara, como successor de seu pae. - Os sr. visconde de Almeidinha, conde de Thomar, conde de Lagoaça, visconde de Azarujinha, conde de Arriaga, Margiochi, visconde da Silva Carvalho e Agostinho de Ornellas apresentam pareceres das respectivas commissões de verificação de poderes sobre eleições de varios dignos pares. - O sr. Mendonça, Cortez dá á camara umas explicações ácerca do seu procedimento depois que pediu a exoneração de membro da segunda commissão de verificação de podares. - O sr. presidente convida varias dignos pares a fazerem parte da deputação que deverá ir cumprimentar Sua Magestade El-Rei pelo anniversario da outorga da carta constitucional.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 46 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. presidente, do conselho de, ministros, e ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Agostinho de Ornellas: - Tenho a honrado mandar para a mesa dois pareceres da primeira commissão de verificação de poderes, sobre as cartas regias que elevam á dignidade de pares do reino vitalicios os srs. Lopo Vaz de Sampaio e Mello, conselheiro d'estado e ministro da justiça, e Julio Marques de Vilhena, ministro da marinha.

Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre só ella consente a dispensa do regimento, a fim de poderem desde já entrar em discussão estes pareceres, visto que os documentos estão legaes e que os pareceres concluem por declarar que os nomeados se acham nas circumstancias de prestar juramento e tomar assento na camara.

O sr. Presidente: - Vão ler-se os pareceres.

(Leram-se na mesa.)

O sr. Presidente: - O digno par o sr. Ornellas requer que seja dispensado o regimento para entrarem desde já em discussão estes pareceres.

O sr. Camara Leme: - Disse que, sem de modo nenhum querer pôr embaraços á approvação dos pareceres que acabavam de ser apresentados, não podia entretanto deixar de estranhar a irregularidade com que elles tinham sido feitos.

Tendo na ultima sessão pedido a sua demissão do cargo de presidente da primeira commissão de verificação de poderes, não tinha por isso o orador que convocar essa commissão para reunir-se; mas entendia conveniente que a camara nomeasse os membros que foram dispensados de pertencer á commissão, sem o que não lhe parece que ella possa estar constituida.

Como a camara resolveu que a cada uma das commissões fossem aggregados quatro membros, era conveniente e regular que se declarasse quaes foram os membros demissionarios, e que se nomeasse novo presidente e secretarios para essas commissões.

Parece ao orador que não se começa bem esta sessão, infringindo o regimento, que está constantemente sendo letra morta.

Não póde por isso deixar de protestar contra o meio irregular agora empregado, o não se conforma com o requerimento do digno par o sr. Agostinho Ornellas.

(O discurso se s. exa. será publicado na integra quando forem entregues por s. exa. as respectivas notas.)

O sr. Agostinho de Ornellas: - Sinto realmente ver-me na necessidade de tomar a palavra para discutir uma questão de regimento. É assumpto de que nunca me occupei, embora reconheça a sua importancia. Mas sou pouco formalista, dou sobretudo valor á essencia das cousas e por isso me desagrada entrar n'um assumpto, a que nunca dediquei muita attenção e cata longe de ser a minha especialidade.

Não é menor motivo de pezar ter por adversario um parente e amigo, a quem desde a infancia me habituei a consagrar a maior estima e consideração.

Sr. presidente, em materia de regimento já declarei a v. exa. a minha incompetencia; todavia direi ao digno par, que os seus reparos sobre a commissão não ter, segundo a opinião de s. exa., observado o regimento, carecem, quanto a mim, de base sufficiente. A camara approvou que fossem Agregados mais quatro membros a cada uma das commissões de verificação de poderes.

Os motivos que allegou o sr. Margiochi para apresentar a sua proposta n'esse sentido, foram então largamente apreciados e discutidos, e por consequencia não necessito recordal os. Depois de eleitos, os quatro membros receberam um officio da secretaria convocando-os a uma reunião da commissão.