N.º 3

SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios — os exmos. srs.

Conde d’Avila
Visconde da Silva Carvalho

Leitura, e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. marquez de Vallada pede lhe seja reservada a palavra para quando estiver presente algum ministro. — O sr. Jeronymo Pimentel apresenta uma proposta sobre, o numero de membros de que &e devem compor as commissões. É approvada. — O sr. Bernardo de Serpa manda para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes.

Ordem do ala: elege-se a commissão de legislação. — Usa da palavra o sr. marquez de Vallada, que se refere ao estado do caminho de ferro de Cintra e do tunnel do Rocio. — Falla o sr. presidente do conselho. — O sr. Vaz Preto pede explicações ao sr. ministro da justiça sobre o processo dos implicados na questão do Fundão. — Responde o sr. ministro da justiça, Lopo Vaz, que ao supremo tribunal de justiça compete resolver sobre a necessidade de jury mixto. — O sr. Vaz Preto agradece, e insiste ainda sobre o andamento do processo. — Novamente o br. Lopo Vaz assegura que fará tudo o que estiver ao seu alcance, e não for entranho á sua intervenção. — Elegem-se as commissões de negocios externos, de negocios ecclesiasticos e da guerra. — O sr. presidente levanta a sessão.

Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, achando-se presentes 26 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino, accusando a participação de que se achava organisada a mesa da camara dos dignos pares do reino.

Para a secretaria.

(Entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho de ministros e ministro da justiça.)

O sr. Marquez de Vallada: — Disse desejar tratar da questão hontem ventilada, relativa á abertura da nova estacão central do Rocio, assumpto esse que reputa urgentissimo.

Mas como nenhum dos actuaes ministros só acha presente, acha completamente inutil occupar-se d’essa questão, e pede que, só não é contra o regimento, lhe seja reservada a palavra para quando se ache presente, ou o sr. presidente do conselho, ou o sr. ministro das obras publicas, porque negocios d’esta ordem não pertencem exclusivamente a uma pasta, mas são da responsabilidade de todo o governo.

(O discurso do digno par será publicado na integra, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: — Reservo a palavra a s. exa. para quando estiver presente o sr. presidente do conselho ou o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Jeronymo Pimentel: — Mando para a mesa uma proposta, para a qual requeiro urgencia.

Esta proposta não é nova.

Já em 1886, se a minha memoria me não falha, o sr. Barros e Sá apresentou uma identica, e outra em 1887 no mesmo sentido.

Julgo, pois, que da approvação da minha proposta não resultará nenhum inconveniente, antes vantagem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — Vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo digno par sr. Jeronymo Pimentel.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Proposta

Proponho que seja elevado a 12 o numero de membros das commissões, contendo cada lista nove nomes. = Jeronymo Pimentel.

Depois de approvada a urgencia, fui posta em discussão.

Como ninguem pediu a palavra, foi votada e approvada.

O sr. Bernardo de Serpa: — Tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes que approva a eleição do sr. Francisco de Oliveira Feijão, par eleito pelo districto de Portalegre.

O sr. Presidente: — Vae a imprimir, e depois de impressa será distribuida pelas casas dos dignos pares.

ORDEM DO DIA

Eleição de commissões

O sr. Presidente: — Vae entrar se na ordem do dia, que é a eleição de commissões.

Convido os dignos pares a formularem as suas listas para a eleição da commissão de legislação.

Em virtude da proposta do sr. Jeronymo Pimentel, que a camara approvou, a commissão é composta de doze membros, mas cada lista deve conter sómente novo nomes.

Fez-se a chamada.

Correu-se o escrutinio.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares os srs. Pinto do Magalhães e Bandeira Coelho a virem servir de escrutinadores.

Procedeu-se ao escrutinio.

O sr. Presidente: — Entraram na uma 32 listas e saíram eleitos os srs.:

Sá Brandão 27 votos
Barros e Sá 24 »
Tavares Pontes 27 »
Visconde de Castro Sola 23 »
Marçal Pacheco 23 »
Jeronymo Pimentel 23 »
Conde de Lagoaça 23 »
Firmino Lopes 27 »
Thomás Ribeiro 26 »
Adriano Machado 5 »
Holbeche 5 »
Mexia Salema 5 »

O sr. Marquez de Vallada: — Disse ter pedido hontem a palavra exclusivamente para tratar de certo e determinado assumpto, no momento em que o digno par o sr. Margiochi, presidente da commissão municipal de Lisboa, se occupou da questão dos caminhos de ferro.

É, pois, exclusivamente sobre esse assumpto, que vae usar da palavra, porque entende que elle é importante e momentoso, pois refere-se á segurança de todos.

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