N.° 3

SESSÃO PREPARATÓRIA EM 9 DE OUTUBRO DE 1894

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretários — os dignos pares:

Cipriano Jardim

Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Prestam juramento c tomam assento os diguos pares Rodrigo Pequito, Sousa e Silva, Sousa Avides, Antonio José Teixeira, Ferreira de Mesquita c conde d’Avila. — O sr. presidente apresenta os diplomas de differentes dignos pares eleitos. — Lêem-se duas cartas regias, uma nomeando o digno par Barros e Sá para vice-presidente da camara e outra nomeando o digno par Cau da Costa para supplente á presidência. — O digno par José Luciano de Castro justifica as suas faltas ás sessões antecedentes, apresenta os diplomas dos srs. Coelho de Campos e conde de Castello Branco, e conclue perguntando se já foram enviados á mesa os documentos respeitantes á eleição da Horta. — O sr. presidente dia que vae informar-se para responder á pergunta do digno par. — Os dignos pares Sequeira Pinto, Cau da Costa e conde da Azarujinha mandam para a mesa pareceres das commissões de verificação de poderes. — O digno par conde d’Avila apresenta o diploma do par eleito pelo districto de Villa Real. — O digno par Frederico Arouca manda para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes, pede a sua immediata discussão, dispensando-se o regimento, e termina apresentando os diplomas dos srs. Germano Sequeira e Firmino João Lopes. — O sr. presidente informa que a camara já havia deliberado que fossem immediatamente discutidos e votados todos os pareceres que concluem pela validade dos actos eleitoraes. Em seguida annuncia que vae passar-se á ordem do dia, e pede aos dignos pares que se conservem na sala a fim de que, por falta de numero, não tenham de interromper-se os trabalhos da constituição da camara.

Ordem do dia: são approvados os pareceres n.os 8 e 9. — O sr. presidente declara que ainda não chegaram á secretaria os documentos relativos á eleição pelo districto da Horta. — O digno par José Luciano de Castro pede que a mesa seja auctorisada a expedir um officio ao ministério do reino requisitando aquelles documentos. — É approvado o parecer n.º 10. — Os dignos pares Sousa e Silva e Rodrigo Affonso Pequito apresentam diplomas de pares eleitos. — Entra na sala, presta juramento e toma assento o sr. Arthur Hintze Ribeiro. — São approvados os pareceres n.os 11 e 12. — O digno par Cau da Costa manda para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes. — São approvados os pareceres n.os 13 e 15. — Verificando-se que já não ha numero na sala, o sr. presidente levanta a sessão e designa a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.

Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares os srs. Margiochi e Novaes a introduzirem na sala o sr. Pequito, que se acha nos corredores para prestar juramento e tomar assento.

(S. ex. prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: — Está também nos corredores o sr. Antonio Augusto de Sousa e Silva.

Convido os dignos pares os srs. conde de Paraty e Frederico Arouca a introduzirem s. ex.a na sala.

(S. ex.a prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: — Igualmente se acha nos corredores da camara, para o mesmo fim, o sr. Manuel de Sousa Avides.

Peço aos dignos pares os srs. Sequeira Pinto e Julio de Vilhena tenham a bondade de introduzir s. ex.a

(S. ex.a prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: — Consta que se acha também nos corredores o sr. Antonio José Teixeira.

Convido os dignos pares os srs. Cau da Costa e Gomes Lages a introduzirem s. ex.a na sala.

(S. ex. prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: — Está também para prestar juramento o sr. Ferreira de Mesquita.

Convido os dignos pares os srs. Baptista de Andrade e Sousa e Silva a introduzirem s. ex.a na sala.

(S. ex. prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: — Acha-se também nos corredores o sr. conde d’Avila.

Peço aos dignos pares os srs. condes de Azarujinha e Francisco Alaria da Cunha que introduzam s. ex.a na sala.

(Prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: — Vae dar-se conta do expediente. Apresento os documentos relativos ás eleições dos srs. Venceslau do Lima, Ferreira da Silva, Francisco Frazão e Antonio José Boa Vida, e também duas cartas regias, uma nomeando vice-presidente d’esta camara o digno par o sr. Barros e Sá, e a outra nomeando supplente á presidência o digno par o sr. Cau da Costa.

Leu-se um officio do ministério do reino acompanhando duas cartas regias que são do teor seguinte:

Cartas regias

Antonio José de Barros e Sá, do meu conselho, par do reino, ministro e secretario d’estado honorário, amigo: Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Tomando em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios públicos e mais circumstancias attendiveis que concorrem na vossa pessoa: hei por bem, tendo em vista o disposto no artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, nomear-vos para o cargo de vice-presidente da camara dos dignos pares do reino para a sessão legislativa ordinaria que começou no dia 1.° do corrente mez.

Escripta no paço das Necessidades em 4 de outubro de 1894. = EL-REI. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.

Augusto Cesar Cau da Costa, do meu conselho, par do reino, amigo. Eu, El-Rei, vos envio muito saudar, como aquelle que amo. — Tomando em consideração o vosso distincto merecimento e a consumada experiencia que tendes dos negocios públicos: hei por bem nomear-vos para presidir á camara dos dignos pares do reino, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 1842.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.

Escripta no paço das Necessidades, em 4 de outubro de 1894. — EL-REI. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.

O sr. José Luciano de Castro: — Sr. presidente,

3