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N.º 3

SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — É lida a correspondencia, da qual consta a carta regia que nomeia para o cargo de presidente da camara o digno par José Maria Rodrigues de Carvalho, — O digno par Margiochi, depois de declarar que se associa ás manifestações de pezar pelo fallecimento de alguns dignos pares, allude a factos occorridos na ilha de S. Thomé. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. — O digno par Eduardo José Coelho manda para a mesa o projecto de resposta ao discurso da corôa. Foi a imprimir. — O digno par D. João de Alarcão participa que o digno par Sequeira Pinto não tem comparecido ás sessões por incommodo de saude. — O digno par Thomaz Ribeiro declara que não tem vindo ás sessões por incommodo de saude, e que se a ellas tivesse assistido ter-se-ia associado ao sentimento da camara pela morte de alguns dignos pares; renova a iniciativa de um projecto de lei sobre emigração, apresentado em 1891, e conclue mandando para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao ministerio dos negocios estrangeiros. São mandados expedir. — O sr. ministro da marinha refere-se aos pedidos do digno par que o antecedeu no uso da palavra. — O digno par conde de Thomar mandou para a mesa um requerimento, pedindo documentos ao ministerio das obras publicas. É expedido. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro accusa a recepção de esclarecimentos que solicitara ao ministerio das obras publicas; nota a ausencia de outros que requisitou ao ministerio da fazenda; allude a perguntas feitas na outra camara sobre o projectado convénio com os nossos credores externos, e conclue renovando a iniciativa de um requerimento apresentado, em sessão de 5 de fevereiro do anno passado, pelo fallecido digno par Jeronymo Pimentel. — O sr. ministro da justiça promette transmittir ao seu collega da fazenda algumas das considerações do digno par Ernesto Hintze Ribeiro. — O digno par Telles de Vasconcellos participa que, pôr motivo justificado, não tem assistido ás sessões anteriores, e declara que se a ellas tivesse comparecido associar-se-ia aos votos de sentimento pela morte de alguns dignos pares. — O digno par Garrett justifica as suas faltas ás sessões antecedentes, e associa-se tambem á commemoração saudosa dos dignos pares fallecidos no interregno parlamentar. — Os dignos pares conde de Lagoaça e Margiochi referem-se a factos occorridos em S. Thomé. — O sr. ministro da guerra manda para a mesa uma proposta para accumulação de funcções legislativas com as inherentes ao seu respectivo ministerio. É approvada. — O digno par Fernando Larcher felicita o sr. ministro das obras publicas por algumas providencias ultimamente decretadas; e, alludindo a propostas apresentadas á outra camara pelo sr. ministro da guerra, pergunta se poderá ser-lhe enviado um exemplar do projecto de reorganisação militar, elaborado em 1890. — O sr. ministro das obras publicas agradece as felicitações do digno par, e o sr. ministro da guerra diz-lhe que não tem duvida em enviar-lhe o trabalho a que s. exa. se referiu.

Ordem do dia. — É posto em discussão, e approvado, depois de breves considerações apresentadas pelo digno par Ernesto Hintze Ribeiro, o parecer n.° 75, que auctorisa a camara municipal de Cintra a cobrar uns impostos indirectos em determinadas condições. — E em seguida posto em discussão, e approvado, depois de algumas reflexões feitas pelo digno par Oliveira Monteiro, o parecer n.° 96, que torna obrigatorias a vaccinação e revaccinação anti-variolica. — É posto em discussão o parecer n.° 120, que re-organisa o corpo de machinistas navaes. — O sr. ministro da marinha apresenta uma substituição a este projecto, e conclue mandando para a mesa uma proposta de accumulação de funcções legislativas com as referentes ao seu ministerio. — O parecer n.° 120, com a substituição apresentada, vae á respectiva commissão, e a proposta é approvada. — Entre o digno par Pimentel Pinto e o sr. ministro da guerra trocam-se explicações ácerca da possibilidade da discussão do projecto que trata da equiparação de reformas militares. — É encerrada a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho, e ministros da marinha, justiça, guerra e obras publicas.)

Pelas tres horas da tarde, verificando-se a presença de 35 dignos pares, foi aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a carta regia da nomeação do presidente da camara dos dignos pares do reino. Foi lida na mesa, e é do teor seguinte:

Carta regia

José Maria Rodrigues de Carvalho, par do reino, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar, como aquelle que amo.

Tomando em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios publicos e mais circumstancias attendiveis que concorrem na vossa pessoa: hei por bem, tendo em vista o disposto no artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, nomear-vos para o cargo de presidente da camara dos dignos pares do reino para a sessão legislativa ordinaria que ha de começar no dia 2 do proximo mez de janeiro.

Escripta no paço das Necessidades, em 26 de dezembro de 1898. = EL-REI. = José Luciano de Castro.

A camara ficou inteirada.

Mencionou-se em seguida a seguinte

Correspondencia

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 14 do corrente, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, 120 exemplares da estatistica do real de agua e outros impostos indirectos, relativa ao anno economico de 1893-1894.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 13 do corrente, participando a constituição da mesa d’aquella camara.

Para a secretaria.

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 9 do corrente, accusando a recepção do officio em que lhe era participada a constituição da mesa d’esta camara.

Para a secretaria.

Officio do sr. ministro das obras publicas, datado de 16 do corrente, remettendo, em satisfação do requerimento do digno par Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, copia dos documentos relativos á importação de trigo, e á compra e venda de farinhas por conta do estado no anno findo.

Mandados entregar ao digno par.

O sr. Margiochi: — Começo por declarar a v. exa. que me associo plena e sinceramente ás manifestações de sentimento que foram consignadas na acta da penultima