N.º 3

SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1900

Presidencia do exmo sr. Francisco Maria de Cunha

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Antonio de Rebello Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Entram na sala, prestam juramento e tomam assento, os srs. bispo do Porto e arcebispo de Braga. - O digno par Francisco Margiochi manda para a mesa quatro requerimentos, pedindo esclarecimentos aos ministerios da fazenda e das obras publicas. São expedidos. - Os srs. ministros da fazenda e da guerra apresentam propostas para accumulação de funcções legislativas. São approvadas. - digno par D. Luiz da Camara Leme renova a iniciativa de dois projectos de lei, um que se refere a incompatibilidades parlamentares, e outro respeitante a acquisição de material de guerra, e apresenta algumas considerações tendentes a mostrar a conveniencia da approvação de ambos. Responde ao digno par o sr. ministro da guerra. - O digno par Ernesto Hintze Ribeiro pergunta se é exacta uma noticia do Times com respeito a circulação da moeda transvaaliana em Lourenço Marques, e pergunta mais quaes são as idéas do governo no tocante a tratados de commercio. Responde-lhe o sr. presidente do conselho, dizendo ser inexacta a noticia a que s. exa. se referiu, e accrescenta que o governo está na intenção de apresentar n'esta sessão legislativa, ou o tratado de commercio com a Allemanha ou, pelo menos, a proposta para a pauta minima. - Entre o digno par Ernesto Hintze Ribeiro e o sr. ministro das obras publicas trocam-se explicações acêrca da resolução da questão vinicola. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estiveram presentes á sessão o sr. presidente ao conselho, e os srs. ministros da fazenda, da guerra, e das obras publicas.)

Pelas tres horas e vinte e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 44 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino, datado de 13 de janeiro corrente, remettendo, para gerem distribuidos pelos dignos pares, 80 exemplares das contas d'aquelle ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1895-1896 e ao exercicio de 1894-1895, e igual numero de exemplares das contas referentes á gerencia do anno economico de 1896-1897 e ao exercicio de 1895-1896.

Mandaram-se distribuir.

Officio da mesma procedencia, datado dê 13 do mez corrente, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, 80 exemplares do orçamento das receitas e despezas do fundo da instrucção primaria para o exercicio de 1900.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 10 do corrente, participando a definitiva constituição d'aquella camara.

Para o archivo.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do rei, datado de 8 do corrente mez, accusando o officio d'esta camara em que lhe era communicada a sua installação.

Para o archivo.

Officio do sr. bispo do Porto, datado de 14 do corrente mez, enviando o auto de posse effectiva da referida diocese.

Para o archivo.

Officio do sr. arcebispo primaz de Braga, datado de 12 do corrente mez, remettendo uma copia do auto de posse que lhe foi conferida, da sé primacial d'aquella archidiocese.

Para o archivo.

Officio do sr. vice-presidente da junta do credito publico, datado de 15 do corrente mez, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, 50 exemplares do relatorio e contas da gerencia do anno economico de 1898-
1899 e do exercicio de 1897-1898.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. ministro das obras publicas, datado de 13 do corrente mez, satisfazendo, em parte, a um requerimento do digno par Hintze Ribeiro, relativo ás verbas auctorisadas para a representação de Portugal na próxima exposição de Paris.

Á secretaria.

O sr. Presidente: - Estão nos corredores, para darem entrada na camara, os srs. arcebispo de Braga e bispo do Porto.

Convido os dignos pares arcebispo de Evora e E. Hintze Ribeiro a introduzirem na sala o sr. bispo do Porto, e os srs. conde de Bertiandos e bispo conde de Coimbra a introduzirem o sr. arcebispo de Braga.

Introduzidos na sala, prestaram juramento e tomaram assento.

O sr. Margiochi: - Mando para a mesa quatro requerimentos que passo a ler.

(Leu.)

Peço a v. exa. que se digne dar-lhes o devido destino.

Leram-se na mesa e foram expedidos os requerimentos que são do teor seguinte:

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara nota da importancia da contribuição predial que o estado tem deixado de cobrar por annullação das verbas relativas a propriedades vinhateiras destruidas pelo phylloxera, em harmonia com as disposições da carta de lei de 16 de junho de 1880.

Camara dos pares, em 15 de janeiro de 1900.== O par do reino, Francisco Simões Margiochi.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara nota de todos os prejuizos soffridos pelo