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N.º 3

SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Marquez de Penafiel

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia.— O Sr. Presidente, dando conta do tragico e doloroso acontecimento que arrebatou á vida o Tenente-Coronel Joaquim Augusto Mousinho de Albuquerque, faz o elogio dos serviços do extincto, e propõe que na acta se consigne um voto de justo pesar em homenagem á sua memoria. Propõe mais, que esta resolução da Camara seja communicada á desolada viuva do finado. — O Sr. Presidente do Conselho em nome do Governo, o Digno Par Moraes Carvalho em nome da maioria e o Digno Par Sebastião Telles em nome da minoria, associam-se ás propostas do Sr. Presidente e consagram sentidas phrases de preito aos feitos do extincto. — Os Dignos Pares Condes de Valenças e de Arnoso celebram igualmente as notaveis qualidades de Mousinho. — O Digno Par Sebastião Baracho associa-se ás palavras dos oradores precedentes, e propõe que a Camara, depois de approvadas as propostas do Sr. Presidente e a proposição de lei que concede uma pensão á viuva de Mousinho, encerre a sessão em signal de luto e sentimento. — Toma a palavra o Digno Par Jacinto Candido, que declara associar-se a todas as homenagens devidas aos altos feitos do grande morto. São approvadas, por acclamação, todas as propostas, e do mesmo modo approvada a proposição do lei que concede uma pensão á viuva. — O Digno Par Elvino de Brito manda para a mesa 3 notas de interpellação ao Sr. Ministro das Obras Publicas e 2 requerimentos, pedindo esclarecimentos aos Ministerios da Fazenda e Justiça. São expedidos. — O Digno Par Jacinto Candido manda para a mesa 4 requerimentos, pedindo documentos ao Ministerio da Fazenda. São expedidos. — O Digno Par Moraes Carvalho manda para a mesa o projecto de resposta ao Discurso da Coroa. Foi a imprimir. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Justiça, Guerra e Marinha.)

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, verificando-se a presença de 22 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio da Presidencia da Camara do» Senhores Deputados, participando a constituição d’aquella Camara. Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro do Reino, accusando a recepção do officio em que lhe era communicada a installação d'esta Camara.

Para a secretaria.

Dois officios do Sr. Emilio Claudino de Oliveira Pimenta, incluindo um» requerimento e documentos relativos a uma sentença proferida em um dos tribunaes do Porto.

Para a commissão de legislação Aguando esteja constituida.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, communicando, em Satisfação de um requerimento do Digno Par Elvino de

Brito, que, pelo Ministerio a seu cargo, nenhuma nomeação de commissario do Governo foi feita nos termos e com fundamento no disposto no decreto de 10 de outubro ultimo.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: — Depois da ultima sessão da nossa Camara deu-se um tragico e tão doloroso como inesperado e lugubre acontecimento, que arrebatou á patria uma vida que era preciosa e se tornou gloriosa, a de Joaquim Augusto Mousinho de Albuquerque, tendo causado a sua perda immensa e intensa magua, e a maior consternação a todo o país.

O saudoso extincto soube manter e elevar ao maior esplendor as nobres tradições de sua illustre familia; honrou o brioso e valoroso exercito português e prestou relevantes serviços ao Estado.

Foi incontestavelmente um dos mais distinctos heroes nas recentes e gloriosas campanhas de Africa, e os seus feitos constituem a pagina mais brilhante da historia contemporanea.

O fallecido Mousinho de Albuquerque, com o seu arrojado valor, conquistou não só a sympathia, respeito e admiração de Portugal, mas ainda a de muitas nações cultas.

A sua prematura morte foi geralmente sentida e justamente lamentada.

Creio que a Camara quererá que na acta se consigne um voto de justo pesar em homenagem á honrada memoria do illustre extincto, e que esta resolução seja communicada á sua desolada viuva, desditosa e tão virtuosa senhora, que, dedicada, affectuosa e corajosamente, ao lado de seu intrépido e finado esposo, tambem praticou actos sublimes e nobilissimos em Africa, os quaes justificam outra proposta que tenho a honra à.e fazer á Camara: a dispensa do seu Regimento, para que promptamente lhe seja discutida e votada a pensão, já approvada na outra casa do Parlamento. (Muitos apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): — Sr. Presidente: Cabe-me o dever de, por parte do Governo, me associar ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de expressar em tão sentidas phrases pela morte de um bravo entre os mais bravos dos nossos militares, gloria do exercito e do país.

Faço-o com o respeito, e com a admiração que se deve a quem tanto enalteceu e abrilhantou o nome, o prestigio e a auctoridade de Portugal nos seus dominios de alem-mar. (Muitos apoiados).

Mousinho fica na historia como o symbolo de dedicação e de coragem civica, como a personificação elevada e augusta do que é, do que pode, e do que alcança o valor das nossas armas.

O país deve a Mousinho um momento de rara fortuna nos tempos modernos; momento de intima, expansiva, intensa e commovedora satisfação, momento de legitimo desvanecimento e orgulho de sermos portugueses: momento em que do norte ao sul, do continente ás ilhas, a nação.