CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 5

EM 10 DE JANEIRO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Marquês de Penafiel

SUMMARIO: — É lida e approvada a acta da sessão antecedente. — Expediente: E lida uma carta regia que nomeia Par do Reino o Exmo. Sr. Thomás de Sousa Rosa. Ficou sobre a mesa. — O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e da Fazenda manda para a mesa a copia de um telegramma que responde a uma pergunta feita na primeira sessão d'esta Camara pelo Digno Par Sebastião Baracho. — O Sr. Presidente do Conselho lê e manda para a mesa, acompanhadas de varias considerações, umas perguntas dos Governos Allemão e Francês sobre a execução do convenio e as respostas do Governo Português. O Sr. Conde de Lagoaça requer que se abra uma inscrição especial sobre este incidente. Este requerimento é approvado. Discursaram sobre o assunto o Digno Par José Luciano de Castro, o Sr. Presidente do Conselho, o Digno Par Sebastião Baracho, que conclue mandando para a mesa uma proposta que tem por fim fazer que as notas trocadas entre o Governo Português e os Governos Allemão e Francês, sejam insertas na integra nos Annaes da Camara. Usa ainda da palavra o Digno Par José Luciano de Castro, e é considerada prejudicada a proposta do Digno Par Baracho, attenta uma declaração feita pelo Sr. Presidente do Conselho. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Estavam presentes ao começo da sessão o Sr. Presidente do Conselho, e os Srs. Ministros da Fazenda, Marinha e Guerra, e entrou durante ella o Sr. Ministro das Obras publicas.

As 2 horas e 36 minutos da tarde, estando presentes 30 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão passada, e foi approvada sem discussão.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio do Ministerio do Reino, dando esclarecimentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, communicando que estava definitivamente constituida a mesma Camara.

Para a secretaria.

Leu-se depois a seguinte carta regia:

Thomás de Sousa Rosa, coronel do exercito, meu Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario em Paris. Amigo: Eu, El-Rei, vos envio muito saudar. Havendo em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades: hei por bem, tendo ouvido o Conselho de Estado, nomear-vos Par do Reino. 0 que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos devidos. Escrita no Paço das Necessidades, em 14 de maio de 1902. = EL-REI. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Sr. Presidente: — Corre d'esta data o prazo para qualquer reclamação

A Camara ficou inteirada.

O §r. Ministro dos Negocios Estrangeiros e da Fazenda (Mattozo Santos): — Manda para a mesa a seguinte copia de um telegramma, que serve de resposta a uma pergunta feita pelo Digno Par Sebastião Baracho na primeira sessão d'esta Camara:

Director Geral da Thesouraria do Ministerio da Fazenda. — Em resposta ao telegramma de V. Exa., de hoje, peço para informar o Exmo. Ministro que, em razão de muitos encargos da repartição nos primeiros dias de janeiro, encargos impreteriveis, o escrivão de Famalicão annunciou o pagamento dos juros de inscrições a principiar no dia 15 de dezembro, com excepção dos dias 2 e 3 de janeiro pelos motivos expostos. No dia 5 fizeram-se todos os pagamentos d'esta ordem.— O delegado do Thesouro. = Oliveira.

O Sr. Presidente: — Como na sessão passada não lhe foi possivel conceder a palavra ao Sr. Presidente do Conselho por causa da commemoração do Digno Par fallecido, o Sr. Bispo da Guarda, dá-lh'a hoje. Tem a palavra o Sr. Presidente do Conselho.

O Sr Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro): — Compromettera-se a apresentar nesta Camara a correspondencia trocada entre o Governo Português e os Governos Allemão e Francês acêrca da conversão da divida externa.

No desempenho do seu compromisso, pedira a palavra na ultima sessão. Como, porem, tinha de fazer-se a commemoração de um reverendo prelado fallecido, não pudera obter a palavra.

Obtem-na hoje. Vem pois, no primeiro ensejo que tem, dar conta do que se passou, accentuando que logo que nesta casa do Parlamento lhe foi perguntado se alguma correspondencia havia sobre o assunto, ulteriormente á decisão parlamentar, se apressara a