Debates Parlamentares - Diário 003, p. 19 (1904-01-09)

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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 5

EM 9 DE JANEIRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Fernando Larcher
D. Luiz de Sousa Holstein.

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta..- Entra na sala, presta juramento e toma assento o Exmo. Sr. Conselheiro Manoel Raphael Gorjão. - Expediente.- O Sr. Presidente manda para a mesa duas propostas de accumulação de funcções legislativas, uma do Ministerio a seu cargo, e outra do Ministerio da Fazenda. Foram approvadas. - Os Srs. Ministros da Justiça e Marinha apresentam tambem propostas para accumulação de funcções legislativas de Dignos Pares que desempenham varias commissões nos seus Ministerios. - O Digno Par Telles de Vasconcellos justifica as suas faltas ás sessões antecedentes e declarou que, se a ellas tivesse assistido, ter-se-hia associado aos votos de sentimento da Camara pelo fallecimento de Sua Santidade Leão XIII e de varios Dignos Pares. - O Sr. Digno Par Sebastião Baracho esclarece um áparte que intercalou no discurso do Sr. Presidente do Conselho, proferido na sessão passada, e que não vem consignado nos Annaes. Em seguida occupa-se da prorogação do prazo para a construcção do caminho de ferro do Lobito, e da maneira por que o Governo tem procedido quanto aos direitos de petição e de reunião. Conclue mandando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio do Reino. É expedido. - O Digno Par Moraes Carvalho envia para a mesa o projecto de resposta ao Discurso da Coroa. Foi a imprimir. - O Sr. Presidente do Conselho apresenta uma proposta de accumulação de funcções legislativas, relativa ao Ministerio das Obras Publicas. E approvada. Em seguida responde ás considerações feitas pelo Digno Par Sebastião Baracho. - O Digno Par Eduardo José Coelho envia para a mesa quatro notas de interpellação dirigidas aos Ministros do Reino, Marinha, Fazenda e Negocios Estrangeiros, um requerimento pedindo documentos ao Ministerio da Marinha, e por ultimo aprecia o modo por que o Governo tem procedido nó que respeita aos direitos de petição e reunião. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Estiveram presentes á sessão os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Justiça, Guerra e Marinha.

Ás 2 horas e meia da tarde, estando presentes 20 dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

O Sr. Presidente : - Constando-lhe que se acha nos corredores da Camara o Exmo. Sr. Raphael Gorjão, e não tendo havido reclamação alguma acêrca da sua nomeação, de Par do Reino, convida os Dignos Pares Ernesto Hintze Ribeiro e Telles de Vasconcellos a introduzirem S. Exa. na sala, a fim de prestar juramento e tomar assento.

Introduzido na sala prestou juramento e tomou assento o Digno Par Sr. Raphael Gorjão.

O Sr. Presidente: - Está sobre a mesa uma representação da Associação Commercial Beneficente, da Associação Auxiliadora da Agricultura de Pernambuco, e Associação Commercial

Agricola, orgãos da agricultura e commercio de Pernambuco, solicitando medidas tendentes a estreitar os laços commerciaes que ligam o Brazil a Portugal.

Esta representação vae ser enviada ás commissões de agricultura, commercio, industria e fazenda.

Se os Dignos Pares permittem será publicada nos Annaes l.

Foi approvada a publicação.

O Sr. Presidente: - Vae dar-se conta do expediente.

É do teor seguinte:

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, participando a constituição d'aquella Camara.

Para o archivo.

Officio do Sr. Ministro do Reino, accusando a, recepção do officio em que lhe era participada a installação da mesa d'esta Camara.

Para o archivo.

1 É publicada no final da sessão.

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, acompanhando oito autographos dos decretos das Côrtes Geraes constantes de uma relação junta.

Para o archivo.

Officio do Sr. Ministro do Reino, remettendo 80 exemplares das contas do Ministerio do Reino, relativas á gerencia do anno economico de 1900-1901 e do exercicio de 1899-1900.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Sr. Ministro do Reino, remettendo 80 exemplares do orçamento das receitas e despezas do fundo da instrucção primaria para o exercicio de 1904.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, enviando 120 exemplares do Orçamento Geral do Estado para o exercicio de 1904-1905.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, remettendo 150 exemplares do relatorio e propostas de Fazenda.

Mandaram-se distribuir.

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOSESSÃO N.° 5EM 9 DE JANEIRO DE 1904Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os Dignos ParesFernando Larcher
D. Luiz de Sousa Holstein.SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta..- Entra na sala, presta juramento e toma assento o Exmo. Sr. Conselheiro Manoel Raphael Gorjão. - Expediente.- O Sr. Presidente manda para a mesa duas propostas de accumulação de funcções legislativas, uma do Ministerio a seu cargo, e outra do Ministerio da Fazenda. Foram approvadas. - Os Srs. Ministros da Justiça e Marinha apresentam tambem propostas para accumulação de funcções legislativas de Dignos Pares que desempenham varias commissões nos seus Ministerios. - O Digno Par Telles de Vasconcellos justifica as suas faltas ás sessões antecedentes e declarou que, se a ellas tivesse assistido, ter-se-hia associado aos votos de sentimento da Camara pelo fallecimento de Sua Santidade Leão XIII e de varios Dignos Pares. - O Sr. Digno Par Sebastião Baracho esclarece um áparte que intercalou no discurso do Sr. Presidente do Conselho, proferido na sessão passada, e que não vem consignado nos Annaes. Em seguida occupa-se da prorogação do prazo para a construcção do caminho de ferro do Lobito, e da maneira por que o Governo tem procedido quanto aos direitos de petição e de reunião. Conclue mandando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio do Reino. É expedido. - O Digno Par Moraes Carvalho envia para a mesa o projecto de resposta ao Discurso da Coroa. Foi a imprimir. - O Sr. Presidente do Conselho apresenta uma proposta de accumulação de funcções legislativas, relativa ao Ministerio das Obras Publicas. E approvada. Em seguida responde ás considerações feitas pelo Digno Par Sebastião Baracho. - O Digno Par Eduardo José Coelho envia para a mesa quatro notas de interpellação dirigidas aos Ministros do Reino, Marinha, Fazenda e Negocios Estrangeiros, um requerimento pedindo documentos ao Ministerio da Marinha, e por ultimo aprecia o modo por que o Governo tem procedido nó que respeita aos direitos de petição e reunião. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.Estiveram presentes á sessão os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Justiça, Guerra e Marinha.Ás 2 horas e meia da tarde, estando presentes 20 dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.Foi lida, e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.O Sr. Presidente : - Constando-lhe que se acha nos corredores da Camara o Exmo. Sr. Raphael Gorjão, e não tendo havido reclamação alguma acêrca da sua nomeação, de Par do Reino, convida os Dignos Pares Ernesto Hintze Ribeiro e Telles de Vasconcellos a introduzirem S. Exa. na sala, a fim de prestar juramento e tomar assento.Introduzido na sala prestou juramento e tomou assento o Digno Par Sr. Raphael Gorjão.O Sr. Presidente: - Está sobre a mesa uma representação da Associação Commercial Beneficente, da Associação Auxiliadora da Agricultura de Pernambuco, e Associação CommercialAgricola, orgãos da agricultura e commercio de Pernambuco, solicitando medidas tendentes a estreitar os laços commerciaes que ligam o Brazil a Portugal.Esta representação vae ser enviada ás commissões de agricultura, commercio, industria e fazenda.Se os Dignos Pares permittem será publicada nos Annaes l.Foi approvada a publicação.O Sr. Presidente: - Vae dar-se conta do expediente.É do teor seguinte:Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, participando a constituição d'aquella Camara.Para o archivo.Officio do Sr. Ministro do Reino, accusando a, recepção do officio em que lhe era participada a installação da mesa d'esta Camara.Para o archivo.1 É publicada no final da sessão.Officio do Sr. Ministro da Fazenda, acompanhando oito autographos dos decretos das Côrtes Geraes constantes de uma relação junta.Para o archivo.Officio do Sr. Ministro do Reino, remettendo 80 exemplares das contas do Ministerio do Reino, relativas á gerencia do anno economico de 1900-1901 e do exercicio de 1899-1900.Mandaram-se distribuir.Officio do Sr. Ministro do Reino, remettendo 80 exemplares do orçamento das receitas e despezas do fundo da instrucção primaria para o exercicio de 1904.Mandaram-se distribuir.Officio do Sr. Ministro da Fazenda, enviando 120 exemplares do Orçamento Geral do Estado para o exercicio de 1904-1905.Mandaram-se distribuir.Officio do Sr. Ministro da Fazenda, remettendo 150 exemplares do relatorio e propostas de Fazenda.Mandaram-se distribuir.

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