SESSÃO N.° 3 DE 9 DE OUTUBRO DE 1906 35

Desejo que o Sr. Ministro da Justiça me diga qual tem sido a sua intervenção n'este assumpto, porque não pode S. Exa. ficar indifferente perante taes actos.

Entendo que devo falar assim, até em nome do partido a que tenho a honra de pertencer, porque V. Exa. e a Camara sabem que o partido progressista foi sempre eminentemente liberal e democratico, não consentindo jamais que o poder ecclesiastico prevalecesse ao poder civil; e a prova é que nos primeiros annos da sua vida publica, o Sr. José Luciano de Castro travou, contra as pretensões de Roma, uma lucta importante.

Não nego justiça a quem a merece.

Sabe a Camara inteira que, a ultima vez em que fui Ministro da Justiça, tive de defender os direitos do Estado postergados pelo Sr. Bispo de Bragança, que substituiu a lei pelo capricho.

N'estas condições, desejo saber o que faz o Sr. Ministro da Justiça.

Sei perfeitamente que vou ser accusado de me deixar levar por paixões exageradamente liberaes, e até no dizer de gazetas reaccionarias, por sentimentos impios.

Nós vivemos n'uma epoca em que recordar o que, sob o ponto de vista das relações da Igreja com o Estado, se praticava nos tempos da monarchia absoluta, é censuravel aos homens publicos; mas V. Exa., Sr. Presidente, que é eminentemente illustrado e profundamente liberal, sabe, que os velhos Reis tiveram muitas vezes que defender a sua Coroa das intrusões dos prelados; e que aquelle Rei, que representa na Monarchia Portuguesa o exemplo mais vivo e mais puro do fanatismo religioso, de que deixou evidente prova n'essa mole immensa do Convento de Mafra, esse mesmo Rei Portuguez obrigou os nuncios a cumprirem o seu dever, e muitas vezes travou lucta com os prelados portugueses, até com cardeaes, obrigando-os a submetterem-se aos direitos da Coroa e a respeitarem a lei civil.

Hei de ser accusado de exageradamente avançado e profundamente demagogo. E o costume. Mas cumpro o meu dever. Tambem não obedeço a qualquer sentimento de animadversão contra o episcopado portuguez, onde conto alguns dos meus melhores amigos.

V. Exa. e a Camara sabem que fui eu quem nomeou Bispo do Porto o Sr. D. Antonio Barroso, uma figura tão eminentemente sympathica e que praticou distinctos serviços na nossa Africa; o Sr. Arcebispo de Braga, que é uma das individualidades mais brilhantes do episcopado, e o Sr. Bispo da Guarda, que em. verdes annos tanto

honra já a profissão a que se dedicou. Mas acima das amizades pessoaes está a causa publica, e os dissidentes progressistas, em ambas as casas do Parlamento, procederão sempre sem nenhuma especie de consideração pessoal, seja para quem for, e em que situação for, na defesa dos interesses do Estado e das regalias e liberdades da nação.

Desejo, pois, que o Sr. Ministro da Justiça, que não pode ter ficado indifferente perante os actos referidos, pelo menos reclame desde já dos Bispos a copia da mensagem, e que nos informe se é certo que o Sr. Cardeal Patriarcha não pediu licença para ir visitar o Bispo de Tuy.

Estimarei que o Sr. Ministro da Justiça responda peremptoria e terminantemente.

Posto isto, quero referir-me a outro assumpto.

V. Exa. e a Camara ouviram as declarações por mim feitas na ultima sessão, referentes a umas palavras pronunciadas pelo meu nobre amigo o Sr. Presidente do Conselho, palavras onde se poderia ver uma referencia ao partido progressista, sobre as quaes não insisti depois das affirmações do Sr. José de Novaes n'esta Camara e ainda depois do que disse o Sr. João Franco na outra casa do Parlamento.

V. Exa comprehende que não trago para aqui o proposito de levantar uma questão que, por sua natureza, está morta, de affirmações tão terminantes; mas a Camara ouviu bem o que eu disse. Frisei que defendia os actos do partida progressista em questões de administração, sob o ponto de vista da seriedade e da moralidade; disse que só com um homem publico d'esse partido, o Sr. José Luciano de Castro, tinha as minhas relações pessoaes cortadas, e que a todos os outros prestava a minha estima e consideração, defendendo os actos da sua vida publica. As minhas palavras foram o mais nitidas, o mais claras, o mais sinceras possivel.

Appello para todos os membros d'esta Camara, aos quaes, ainda mesmo áquelles com quem tenho as minhas relações cortadas, presto todo o tributo da minha consideração pessoal, que digam se eu sou capaz de falsear a verdade, se pronunciei uma só palavra que pudesse ser interpretada como allusão ou aggravo pessoal aos membros do Gabinete progressista.

O silencio com que eu fui ouvido por parte dos meus collegas n'esse Gabinete é um testemunho de que não os aggravei, nem a esse partido.

Postas as cousas n'este pé, foi com grande surpresa que vi lá fora essas palavras, tão singelas, e tidas n'essa conta por illustres membros d'esta Camara, e pela maior parte dos Srs. Deputados da Nação, interpretadas por uma forma evidentemente desagradavel para mim, e contraria á verdade dos factos.

Sr. Presidente: não digo onde essas palavras foram pronunciadas, nem quem as pronunciou, nem se foram escriptas nos jornaes, e se foram por entidades particulares ou por collectividades, e não o digo por duas ordens de razões: por attenção e respeito a esta casa, e por attenção a mim proprio.

Por attenção a esta casa, porque não quero por forma alguma que se diga que a transformei em logar de desforço e sitio onde exploro as minhas vaidades irritadas.

Por attenção a mim proprio, porque não devo fazer referencias a essas pessoas, nem aos seus nomes, visto que ellas não teem aqui o direito de replicar.

Sr. Presidente: sou um homem publico, parlamentar e jornalista e, jornalista desgraçadamente, não porque precise do jornal como instrumento de combate ou processo de politica, mas porque a minha vida financeira não permitte que eu prescinda dos recursos que d'ahi me adveem.

Assim, Sr. Presidente, no uso do meu direito, eu posso, a pessoas que não estão n'esta casa, discutil-as e aprecial-as, sob o ponto de vista politico, assim como estou sujeito a iguaes apreciações, e nada com ellas tenho, nem ellas me magoam.

Sr. Presidente: tenho sido por varias vezes classificado de orador desvalioso, de politico insignificante, de pallido jornalista, de estadista sem meritos ; tudo isso tem resvalado na couraça, não digo do meu desdem, mas da minha indifferença.

Tenho ouvido dizer: "quem vae á guerra dá e leva". E como eu sou um luctador, não admira que seja ferido pelas mesmas armas, mas isto não importa de modo nenhum incidentes pessoaes, e é tambem para que elles não appareçam que eu falo tão ciara e nitidamente.

Sr. Presidente: não é meu proposito levantal-os ou evital-os. Discuto as cousas e as pessoas sob o ponto de vista politico. Foi assim que falei, na ultima sessão, e peço a V. Exa., á Camara e a todos os Dignos Pares, que digam se porventura nas minhas palavras houve alguma expressão que destoasse das affirmações que acabo de fazer.

E bom que o paiz saiba quem é que levanta esses incidentes, e qual o motivo por que são levantados.

Digam os Dignos Pares Progressistas e todos os membros d'esta Camara se, na sessão passada, ou na sessão de hoje, se ouviram, da minha parte, a menor phrase que não seja propria do de-