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EXTRACTO DA SESSÃO DE 8 DE JANEIRO.
Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha, Vice-presidente.
Secretarios — Os Dignos Pares Margiochi.
M. de Ponte de Lima.
Depois da uma hora da tarde declarou o Sr. Presidente aberta a Sessão, estando presentes 33 Dignos Pares.
Leu-se a Acta da Sessão anterior. O Sr. Visconde de Laborim desejou saber se na Acta, cuja leitura não poderá ouvir, vinham mencionados os nomes dos Dignos Pares que hontem estiveram presentes ao principio da Sessão, conforme uma deliberação da Camara tomada o anno passado; porque linha notado que na Acta da Sessão anterior não se havia satisfeito a isso.
Notou igualmente a mesma falta no extracto da Sessão, que já se publicou; e requereu que se providenciasse o necessario para que se cumprissem as determinações da Camara, que tinham por fim habilitar o publico a conhecer os Pares que são pontuaes.
O Sr. Secretario Margiochi observou que não foi elle quem redigiu a Acta da primeira Sessão, e não póde por isso responder por qualquer falta que nella tivesse havido; mas notou ao mesmo tempo que a deliberação da Camara, a que o Digno Par se havia referido, ordenava a publicação do nome dos Dignos Pares, que estivessem presentes no principio da discussão.
Pelo que pertence á Acta que se acaba de ler, e que é a da Sessão de hontem em que houve discussão ácerca da Carta Regia do Sr. Conde de Anadia, vem mencionados os nomes dos Dignos Pares que estiveram presentes no principio da discussão, que é conforme ao que a Camara linha determinado.
O Sr. Visconde de Laborim deu explicações para mostrar que não tinha querido referir-se ao trabalho feito por o Digno Par Secretario, mas sim excitar a observancia de uma determinação da Camara.
Tendo o Sr. Presidente annunciado que se dariam as ordens necessarias para se cumprir arisca a determinação da Camara, terminou este incidente; e considerou-se approvada a Acta por não lêr havido contra ella reclamação.
Deu-se conta do seguinte expediente:
Um officio do Ministerio do Reino, remettendo uns exemplares das Consultas das Juntas Geraes de Districto do Reino, para serem distribuidos pelos Dignos Pares. — Mandaram-se distribuir.
Leu-se o requerimento do Sr. Conde de Paraty, que como filho primogenito e successor de seu pai o Conde do mesmo titulo, pede ser admittido nesta Camara.
O Sr. Presidente, disse que na Conformidade da Lei novissima, este requerimento ha de ser examinado por uma Commissão especial. Composta de sete Dignos Pares tirados á sorte da urna; e que em consequencia daquella disposição passava a lançarem-se na uma os nomes dos que estavam presentes á Sessão.
O Sr. Secretario foi fazendo a leitura dos nomes dos Dignos Pares que entravam na uma; á proporção que os lançava nella; e sendo convidados para servirem de escrutinadores os Dignos Pares Conde das Alcaçovas e Conde da Ribeira Grande, foram extrahidos da uma com as formalidades do estylo, os nomes dos seguintes Dignos Pares:
Conde de Penafiel; Conde das Alcaçovas; Arcebispo de Evora; Visconde de Fonte Nova; Marquez de Fronteira; T. de Mello Breyner; Conde da Ribeira Grande.
Como a segunda parte da Ordem do dia era a leitura do Projecto de resposta ao Discurso da Corôa;
O Sr. Presidente fez leitura do mesmo, o qual é do theor seguinte:
Senhora! A Camara dos Pares, apreciando altamente o vivo prazer, que Vossa Magestade Se Dignou manifestar na Abertura Solemne das Côrtes Geraes da Monarchia, vem depositar aos pés do Throno Constitucional de Vossa Magestade a devida homenagem de seu respeito, fidelidade, e profundo reconhecimento.
Muito se compraz a Camara dos Pares de não ter sido perturbada desde a ultima Sessão Legislativa a tranquillidade publica: e bem certa de que esta é a primeira e a principal condicção, de que depende a felicidade individual, e o melhoramento e prosperidade dos Estados, continuará a prestar com todo o zêlo a justa e leal cooperação, que for necessaria para a sua inalteravel permanencia.
A Camara dos Pares possuida dos piedosos sentimentos, que animam o Real Coração de Vossa Magestade, dá incessantes Graças á Divina Providencia por ter preservado estes Reinos dos flagellos, que tanto tem atormentado outros Paizes: e dirige ao Ceo humildes e fervorosos votos pela continuação da especial Protecção Divina, que tão admiravelmente tem favorecido a Monarchia Portugueza.
Com grande satisfação ouviu a Camara, que Vossa Magestade conserva cada vez mais estreitas as relações de amizade com as Potencias estrangeiras: e que o Governo de Vossa Magestade aproveitando esta favoravel disposição, conseguiu que a Bandeira portugueza seja considerada na passagem do Sunda como a danarão mais favorecida; e admittida nos portos da Russia, Suecia, Noruega, Hollanda, e Belgica, nos termos da mais perfeita reciprocidade, promovendo assim e assegurando a maior extensão, facilidade, e vantagem da nossa navegação e commercio.
Congratula-se a Camara de que as Provincias Ultramarinas se conservem em tranquillidade, e anciosamente deseja que se realisem e consolidem as lisongeiras esperanças que offerece a Colonia de portuguezes emigrados do Brasil, recentemente estabelecida na Provincia de Angola.
A Camara acompanha a Vossa Magestade no justo sentimento de profunda magoa pelos dois attentados commettidos no Estabelecimento de Macáo: mas espera que o Governo de Vossa Magestade, fortemente apoiado na evidente justiça de suas reclamações, conseguirá promptamente ajusta satisfação e devida reparação; e assegurará pelas demais providencias, que forem necessarias, a integridade do Estabelecimento, a Soberania da Corria, e a dignidade e decoro do Nome Portuguez.
A Camara examinará, como lhe cumpre, o uso, que o Governo de Vossa Magestade fez das differentes authorisações, que lhe foram concedidas: e as operações que elle effectuou para melhorar o Credito e occorrer ás despezas publicas; e bem assim o Orçamento da Receita e Despeza do Estado, e as Propostas, que competentemente se lhe apresentarem. Neste exame ha-de apreciar com toda a madureza e circumspecção a verdadeira situação do Paiz, para adoptar as providencias justas, opportunas, e efficazes, que a experiencia tiver mostrado necessarias para melhorar o Serviço publico, e estabelecer sobre bases solidas a definitiva organisação da Fazenda publica.
Por esta fórma espera a Camara prestar ao Governo de Vossa Magestade a justa, leal, e efficaz cooperação, que lhe prescreve a Carta Constitucional e o bem da Monarchia.
Sala da Commissão, 8 de Janeiro de 1850. = G. Cardeal Patriarcha, Vice-presidente = Manoel Duarte Leitão = Visconde de Castro.
Mandou-se imprimir para entrar em discussão no Sabbado para o que seria distribuido pelas casas dos Dignos Pares.
O Sr. Presidente declarou levantada a Sessão por não haver mais objecto algum a tractar; annunciando que a proxima Sessão teria lugar no Sabbado, e que a ordem do dia sem a discussão do Projecto de Resposta ao Discurso da Corôa. — Eram 3 horas, da tarde.
Relação dos Dignos Pares presentes ao principio da discussão na Sessão de 8 de Janeiro de 1850.
Cardeal Patriarcha, Duque de Saldanha, Duque da Terceira, Marquez de Castello Melhor, Marquez de Fronteira, Marquez de Loulé, Marquez de Ponte de Lima, Arcebispo de Evora, Conde das Alcaçovas, Conde d'Anadia, Conde de Lavradio, Conde de Mello, Conde de Penafiel, Conde da Ribeira Glande, Conde de Rio Maior, Conde de Semodães. Conde de Thomar. Conde do Tojal, Visconde de Algés, Visconde de Benagazil, Visconde de Campanhã. Visconde de Castro, Visconde de Fonte Nova, Visconde de Laborim, Visconde de Ovar, Barão de Chancelleiros, Barão de Monte Pedral. D. Carlos de Mascarenhas, Felix Pereira de Magalhães, Francisco Simões Margiochi, José da Silva Orvalho, Manuel Duarte Leitão, Rodrigo da Fonseca Magalhães, e Thomás de Mello Breyner.