N.º 5

SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do exmo. Marquez d’Avila e de Bolama

Secretarios – os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Visconde de Seisal

(Assistiam os srs. ministros de fazendo, e estrangeiros.)

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se reunidos 28 dignos pares, o exmo. sr. presidente declarou aberta a sessão.

O sr. Presidente: — Convido para occupar o logar de segundo secretario o sr. visconde de Seisal.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario, e mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do digno par conde do Farrobo, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão

Ficou a camara inteirada.

Um orneio do ministro da guerra, remettendo onze autographos dos decretos das côrtes geraes que depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei, deram origem ás respectivas cartas de lei.

Para o archivo.

O sr. Sequeira Pinto: — Mando para a mesa uma representação dos escrivães dos juizos de direito da comarca do Porto, pedindo a esta camara que não approve algumas disposições da tabella dos salarios judiciarios, que na passada sessão legislativa foi approvada na outra casa do parlamento.

O sr. Martens Ferrão: — Vou mandar para a mesa o parecer da commissão de resposta ao discurso da corôa. (Leu.)

Leu-se na mesa, e mandou-se imprimir.

(Entrou o sr. ministro das obras publicas.}

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): — Mando para a mesa a seguinte proposta. (Leu.}

Leu-se na mesa, e foi approvada.

É do teor seguinte:

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos dignos pares, para que o digno par Barjona de Freitas accumule, querendo, as funcções legislativas com as do seu emprego = Antonio de Serpa Pimentel.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lourenço de Carvalho): — Tenho a honra de mandar para a mesa a seguinte proposta. (Leu.)

Leu-se na mesa e foi approvada.

É do teor seguinte:

Proposta

Na conformidade do artigo 3.° do acto addicional, tenho a honra de pedir á camara dos dignos pares, que permitta possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as do serviço publico, que exercem no ministerio das obras publicas, os dignos pares, marquez de Ficalho, conde do Casal Ribeiro, visconde de Villa Maior, Carlos Bento da Silva, José Augusto Braamcamp, conde de Valbom e Jayme Larcher. = Lourenço Antonio de Carvalho.

O sr. Palmeirim: — O digno par o sr. Margiochi encarregou-me de participar á camara que não tem comparecido ás sessões por falta de saude, e que pelo mesmo motivo não poderá comparecer nas seguintes.

O sr: Secretario Visconde de Soares Franco: — O sr. Sequeira Pinto mandou para a mesa uma representação dos escrivães dos juizos de direito das differentes varas da comarca do Porto, pedindo que não se approvem algumas providencias que se contem na tabella dos salarios judiciarios, que ultimamente veiu para esta camara.

Esta representação vae ser remettida á commissão de legislação.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e interino da Marinha (Andrade Corvo): = O sr. presidente do conselho, por motivo de desgosto de familia, não podendo hoje comparecer na sessão d’esta camara, pediu-me para apresentar a seguinte proposta (Leu.)

Leu-se na mesa e foi approvada.

É do teor seguinte:

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara, para que os dignos pares Augusto Xavier Palmeirim, D. Antonio José de Mello, conde de Fonte Nova, Marino João Franzini, Antonio José de Barros e Sá possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus empregos. = Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello.

O sr. Presidente: — Se algum digno par tem requerimento ou proposta a mandar para a mesa, convido-o a pedir a palavra.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — Não ha trabalhos sobre a mesa de que a camara se possa occupar; portanto vou levantar a sessão.

A ordem do dia para sexta feira, 19 do corrente, são negocios de expediente.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas.

Dignos pares presentes na sessão de 16 .de janeiro

Exmos. srs. marquez d’Avila e de Bolama; duque de Loulé; maquezes, de Fronteira, de Sabugosa, de Sousa Holstein; condes, de Cabral, de Fonte Nova, de Linhares, de Rio Maior; viscondes, da Praia Grande, de Seisal, de Soares Franco, de Villa Maior; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Barros e Sá, D. Antonio José de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Custodio Rebello, Sequeira Pinto, Andrade Corvo, Martens Ferrão, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Franzini.

Tendo sido publicado com algumas inexactidões, na sessão de 12 do corrente o discurso que o exmo. presidente da camara dos dignos pares dirigiu a Sua Magestade a Rainha, agradecendo à mesma augusta senhora o acto de caridade que praticou nomeando e presidindo a uma commissão de soccorros para as victimas das inundações, por isso novamente se publica.

Senhora.— A camara dos pares do reino resolveu, em sua sessão de 8 do corrente, que uma grande deputação da mesma camara viesse depor aos reaes pés de Vossa Magestade a expressão do seu profundo respeito e do seu vivo

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