16 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tido a que s. exa. pertence prova as accusações que fez, e que e da sua obrigação comprovar.

Accusaram o sr. Dias Ferreira do ter retido em suas mãos uns documentos e que era preciso instar com este cavalheiro para os dar, mas o facto é que ainda ninguem fez taes instancias.

(O orador não reviu este discurso.)

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, Vae ler-se o parecer n.° 138 para entrar em discussão.

Antes d'isso, porém, devo communicar á camara que acabo de receber a carta regia que eleva á dignidade de par o sr. Henrique de Macedo Pereira Coutinho. Vae ser remettida á commissão de verificação de poderes.

Leu-se na mesa o parecer n.° 138, é do teor seguinte:

PARECER N.° 138

Senhores.- As vossas commissões reunidas de fazenda e de marinha e ultramar examinaram com a devida attenção o projecto de lei n.° 133, vindo da camara dos senhores deputados, e que tem por fim crear uma medalha de oiro e pensão, para se conferir unicamente aos individuos que tenham prestado ou vierem a prestar assignalados serviços na exploração do continente africano, e principalmente na parte d'esse continente cujo conhecimento mais directamente possa interessar a Portugal.

Senhores. São altamente meritorios os trabalhos d'aquelles que, luctando corajosamente com innumeras difficuldades, em imminente e continuo risco de vida, põem ao serviço da sciencia, da humanidade e da patria as suas faculdades n'esse vasto continente africano, ainda hoje tão cheio de mysterios e de promessas.

É pela perseverança e audacia de exploradores dedicados e instruidos que se vão levantando no selo de Africa os primeiros marcos miliarios da estrada que ha de levar áquelles povos barbaros a civilisação 8 a liberdade 3 por onde hão de refluir para o mundo culto novos elementos de commercio, de actividade industrial e scientifica, de adiantamento e de prosperidade.

Portugal, possuindo extensas colonias ao oriente e ao occidente d'essa espaçosa região tropical, é o paiz que maior empenho deve ter em ampliar descobertas e conhecimentos que interessam ao alargamento e á actividade economica das suas possessões.

Em Portugal não tem faltado, nem faltarão benemeritos e corajosos cidadãos que, cheios de abnegado e por sincero amor da sciencia e da patria, emprehendem taes commettimentos, mas são sempre bem vindos todos os estimulos ao trabalho n'esse campo generoso, e todos es premios que sejam justo galardão de grandes serviços.

As vossas commissões, possuidas d'estes principio s; congratulam-se com o governo pelo judicioso pensamento exarado no seu relatorio, de promover a continuação das explorações no sertão africano, e concordando com o projecto, por interessar ás explorações já feitas, assim como áquellas que vierem a emprehender-se, são de parecer que o mesmo projecto deve ser approvado para ser convertido em lei do estado.

Sala das sessões da commissão, 5 de junho de 1880.= Antonio de Serpa Pimentel = Visconde de Soares Franco = Diogo Antonio Sequeira Pinto = Conde de Castro = João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens = Sebastião Lopes de Calheiros & Menezes = Mathias de Carvalho e Vasconcellos = Marino João Franzini = Carlos Bento da Silva = Visconde de S. Januario, relator.

Projecto de lei n.° 133

Artigo 1.° É o governo auctorisado a mandar cunhar uma medalha de oiro, que será conferida unicamente aos individuos que tenham prestado ou vierem a prestar assignalados serviços na exploração do continente africano, e principalmente na exploração da parte d'esse continente cujo conhecimento mais directamente possa interessar a Portugal.

Art. 2.° O governo poderá conceder aos individuos agraciados cem esta medalha uma pensão cujo decretamento definitivo ficará dependente da approvação das côrtes.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Palacio das côrtes, em 2 do junho de 1880. = José Joaquim Fernandes Vaz, presidente = Thomás Frederico Pereira Bastos, deputado secretario = Antonio José d'Avila, deputado secretario.

Entrou &m discussão na sua generalidade.

O sr. Mello Gouveia: - Não me levanto para impugnar este projecto. Mas o motivo especial que aqui o traz formulado n'esta disposição generica de remuneração a iodos os exploradores do continente africano passados, presentes e futuros; motivo de todos conhecido, e o decoro do governo a que v. exa. presidiu e de que tive a honra de fazer parte, obrigam-me a dizer algumas palavras sobre o assumpto, que desejo fiquem consignadas nos registos parlamentares.

Sr. presidente, se v. exa., cavalheiro a quem illustram tantos e tão altos serviços publicos, que n'essa cadeira desempenha nobre e dignamente o primeiro logar da representação parlamentar, (Apoiados.} não houvesse sido o presidente do conselho, e chefe politico do ultimo governe, a que tive a honra de pertencer, e não me corresse por isso a obrigação de reivindicar o merito e a honra dos factos da minha gerencia, que são mais gloria de v. exa. do que minha, por ser maior e mais evidente a responsabilidade do chefe de um gabinete do que a de qualquer dos seus membros nos grandes actos da politica e da administração, eu não diria uma palavra sobre este projecto e limitar-me ia a votal-o silenciosamente com a intima satisfação de quem presta devida homenagem a grandes feitos de coragem e devoção civica; mas sendo v. exa. tão interessado como é nos actos de administração que prepararam o exito brilhante da expedição africana de 1877, que toda a gente hoje applaudo e de que muitos pleiteiam, o merito da ordenação e da idéa, não posso n'esta occasião deixar de dizer duas palavras que motivem o meu voto e affirmem ao mesmo tempo a parte consideravel que coube ao governe que v. exa. presidiu n'este esplendido successo.

Sr. presidente, o ardor de conhecer, que caracterizou desde seculos a audacia dos arrojados navegadores e dos infatigaveis peregrinos que pretenderam devassar as amplidões da terra em todas as direcções dos dois hemispherios, tomou em nossos dias uma objectiva tão especial e definiu-se em condições de tão vulgar utilidade, que temos n'estes ultimos annos assistido ás expedições successivas de resolutos e esclarecidos viajantes, que, uns depois dos outros penetram nos sertões de Africa para ahi estudar povos e productos naturaes, itinerarios aquaticos e terrestres, e vir dar ao mundo, com a nova das suas descobertas, a ancia de lhes aproveitar os beneficios.

Commovem-se a Europa e a America, e por toda a parte se congregam homens e recursos, em nome da civilisação e da humanidade, para alargar estas explorações e para avassallar aos seus interesses tudo o que mostram sua ceptivel de sujeitar-se á sua influencia.

Esta corrente das idéas devia naturalmente sobresaltar entre nós a opinião, não por emulação da generosidade do pensamento d'essa cruzada humanitaria, para que têem aberto permanente alistamento as conferencias, a imprensa e a tribuna das cidades e paizes cultos; porque, mercê de Deus, de ninguem recebemos lições de respeito pela liberdade humana nem de sympathia pela raça negra, que largamente temos manifestado em todos os actos da nossa vida social, em que estas questões têem vinde interessadas.

Mas porque a nossa condição de potencia dominadora de