N.° 4

SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios — os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

É lida e approvada a acta da sessão antecedente. — A correspondencia tem o competente destino. — Os srs. Vaz Preto e Pereira de Miranda mandam para a mesa requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo. — O sr. visconde de Soares Franco dá explicações a respeito da sua eleição para secretario da camara. — O sr. visconde da Praia Grande de Macau apresenta a carta regia elevando ao pariato o sr. Costa e Silva. — O sr. Camara Leme renova a iniciativa de um projecto de lei. — 5sa ordem do dia elegera-se tres membros que faltavam para a commissão de guerra. — Approva-se que a commissão de marinha e ultramar seja composta de nove membros. — O sr. Barros e Sá participa a installação da commissão de verificação de poderes. — Elegem-se as commissões de fazenda e de marinha. — Approva-se que as commissões de administração e instrucção publica sejam compostas de nove membros cada uma. — O sr. visconde de Chancelleiros manda para a mesa a carta regia nomeando par o sr. Gomes Lages. — Procede-se á eleição das commissões de administração e instrucção publica.

As duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão antecedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Um officio do sr. Couto Monteiro, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hoje.

Ficou a camara inteirada.

Um orneio do ministerio das obras publicas, remettendo 120 exemplares da primeira parte do inquerito industrial em 1881, e igual numero de exemplares da segunda parte do mesmo inquerito.

Mandaram-se distribuir.

Outro do mesmo ministerio, remettendo um dos authographos do decreto das côrtes geraes de 20 de fevereiro de 1881, sobre o qual foi promulgada a carta de lei de 28 de março do mesmo anno.

Para o archivo.

(Assistiram á sessão o sr. presidente do conselho, ministro da fazenda e interino da guerra, e os srs. ministros do reino, das obras publicas, dos estrangeiros, e da marinha.)

O sr. Vaz Preto: — Mando para a mesa differentes requerimentos, pedindo esclarecimentos por alguns dos ministerios.

(Leu.)

Leram-se na mesa.

Não do teor seguinte:

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, sejam enviados a esta camara todos os documentos que acompanham o processo de desannexação do povo do Retaxo, da freguezia dos Cebolaes, concelho de Castello Branco, e bem assim copia da auctorisacão que o ministro teve para proceder por aquella forma.

Camara dos dignos pares do reino, 17 de janeiro de 1882. = O par do reino, Vaz Preto.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara copia de todos os documentos que acompanham a demissão do delegado do thesouro do districto de Castello Branco, José Joaquim de Figueiredo Feyo; requeiro igualmente copia de toda a correspondencia d’este ex-delegado com o ministerio da fazenda.

Camara dos dignos Apares do reino, 17 de janeiro de 1882. = O par do reino, Vaz Preto.

3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados a esta camara os seguintes documentos:

I. Nota dos subsidios, para estradas districtaes, concedidos desde 31 de marco até 31 de dezembro de 1881;

II. Igual nota com referencia a estradas municipaes;

III. Nota, por districtos, dos subsidies que desde 30 de marco até 31 de dezembro de 1881 têem sido pagos com respeito ás estradas districtaes e ás municipaes;

IV. Nota dos subsidios, para estradas districtaes, concedidos até 31 de marco e não pagos;

V. Igual nota relativa ás estradas municipaes;

VI. Nota do estado em que se achava, em 31 de marco de 1881, a verba extraordinaria, descripta no orçamento, para subsidios de estradas districtaes e municipaes;

VII. Igual nota com referencia a 31 de dezembro de 1881.

Igualmente requeiro, pelo ministerio das obras publicas, seja mandada a esta camara nota dos subsidios que foram dados para igrejas e capellas desde 31 de marco de 1881 até 31 de dezembro do mesmo anno.

Camara dos dignos pares do reino, 17 de janeiro de 1882. = O par do reino, Vaz Preto.

4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara copia dos seguintes documentos:

I. Alvará do governador civil de Castello Branco mandando syndicar da direcção da albergaria do Major Rato, em Alcaniz;

II. Copia do alvará do mesmo governador civil, pelo qual foi suspensa a direcção antes de terminada a syndicancia;

III. Todo o processo da syndicancia;

IV. Estatutos d’aquelle estabelecimento;

V. Correspondencia do governador civil e o respectivo ministro ácerca d’este assumpto, e do motivo por que não tem mandado fazer a nova eleição, segundo prescrevem os estatutos.

Camara dos dignos pares do reino, 17 de janeiro de 1882. = O par do reino, Vaz Preto.

5.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara uma copia de todos os documentos que acompanham o processo da compra de uma. casa para os correios e telegraphos, nas proximidades do Tejo, distante 2 ou 3 kilometros de Villa Velha, e bem assim todas as informações das estações respectivas.

Camara dos dignos pares do reino, 17 de janeiro de 1882. = O par do reino, Vaz Preto.

Consultada a camara, permittiu que fossem enviados ao seu destino.

O sr. Pereira de Miranda: — Tenho a honra de mandar para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Foi lido na mesa.