N.° 4

SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiro

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - O sr. presidente da camara participa ter sido nomeada uma deputação de dignos pares para assistir aos funeraes do sr. Augusto Xavier da Silva, e propõe se lance na acta um voto de sentimento pela perda d'este digno par, o que é approvado. - O sr. Aguiar pede para entrar em discussão o parecer n.° 149, relativo á phylloxera. E approvado. - O sr. Pereira de Miranda manda para a mesa requerimentos pedindo esclarecimentos ácerca do movimento dos asylados no asylo de D. Maria Pia; dos emprestimos levantados pelas corporações locaes; do rendimento de impostos directos e indirectos em relação ás mesmas corporações que tenham levantado emprestimos; do pessoal da fiscalisação externa das alfandegas; da importancia dos titulos da divida publica fundada na posse da fazenda, e dos juros contados pelo Comptoir d'escompte em resultado do contrato de 9 de maio de 1879. - O sr. Pires de Lima justifica a sua falta ás sessões e faz considerações a respeito do modo por que se faz a cobrança dos impostos municipaes e do uso que as corporações administrativas fazem da faculdade de lançar impostos. - Resposta do sr. ministro do reino (Thomás Ribeiro). - Proposta do mesmo sr. ministro para diversos dignos pares accumularem as funcções dos seus empregos com as legislativas. - Ordem do dia. - São approvados sem discussão os pareceres n.ºs 149, projecto de lei n.° 134, auctorisando o governo a despender até 20:000$000 réis com applicação aos serviços phyllo-xericos; 97, projecto de lei n.° 100, auctorisando a dispensar o tirocinio de embarque ao capellão de 2.ª classe da armada, Bernardo do Amaral; 107, projecto de lei n.° 22, marcando os mezes da abertura das audiencias geraes da comarca de Odemira; 119, projecto de lei n.° 102, mudando a denominação da povoação de Bar-rellas; 120, projecto de lei n.° 104, concedendo á irmandade da misericordia da villa de Albufeira uma porção de terreno. - É tambem approvado depois de algumas observações dos srs. Placido de Abreu e ministro da marinha (Mello e Gouveia) o parecer n.° 122, projecto n.° 120, fixando o vencimento annual do mestre da officina de instrumentos mathematicos annexa á escola naval, e do official da mesma officina. - Approva-se sem discussão o parecer n.° 147, projecto de lei n.° 139, auctorisando o governo ao occorrer ao déficit do orçamento da administração dos hospitaes da universidade relativo ao anno de 1881-1882.

Ás tres horas e um quarto da tarde, sendo presentes 36 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, considerou-se approvada por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Um officio de D. Adelaide Eliza Xavier da Silva, participando que seu irmão, o digno par Augusto Cesar Xavier da Silva, falleceu pelas dez e meia horas da noite de 10 do corrente.

Outro do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares do orçamento geral do estado para o exercicio de 1883-1884.

Outro do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 100 exemplares das contas da gerencia d'este ministerio, relativas ao anno economico de 1881-1882 e do exercicio de 1880-1881.

Outro do ministerio da marinha, remettendo 120 exemplares da conta da gerencia d'este ministerio, relativa ao anno economico de 1880 a 1881 e do exercicio de 1879-1880.

Mandaram-se distribuir.

(Assistiram á sessão os srs. ministros, da justiça, da marinha) do reino e das obras publicas.)

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir ler a participação do fallecimento do nosso collega o digno par Xavier da Silva.

Foi nomeada como é costume, uma deputação para prestar as ultimas honras ao finado, e a camara desejará, que se exare na acta um voto de sentimento, pela perda do digno par do reino o sr. Xavier da Silva.

Os dignos pares que approvam esta minha proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Antonio Augusto de Aguiar: - Peço a v. exa. que consulte a camara, se ella permitte que entre em discussão o parecer n.° 149, que ficou da sessão passada, e que diz respeito aos serviços phylloxericos.

Foi approvado.

O sr. Pereira de Miranda: - Sr. presidente, mando para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos pelos ministerios do reino e da fazenda.

São do teor seguinte:

(Leu.)

Mando para a mesa estes requerimentos e espero que o sr. ministro da fazenda, d'esta vez, terá a bondade de mandar á camara os documentos que n'elles peço, documentos que já pedi na sessão passada, e que me são necessarios para apreciar a reforma dos serviços externos da alfandega.

Leram-se na mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviados a esta camara os esclarecimentos seguintes:

1.° Qual o [numero de asylados que existia no asylo de D. Maria Pia, no dia 8 de julho de 1882, e qual hoje;

2.° Nota do movimento mensal de saída e entrada dos asylados, desde aquella data até 31 de dezembro, em relação a cada uma das tres classes: raparigas, rapazes e velhos;

3.° Copia de quaesquer resoluções que tenham sido approvadas pelo ministerio do reino, regulando o modo de admissão dos asylados e fixando o numero dos mesmos que os edificios do asylo comportam, e se taes resoluções têem sido sempre cumpridas no periodo decorrido de 8 de julho ultimo até o presente.

Sala das sessões, 12 de janeiro de 1883. = Pereira de Miranda.

Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam exigidos dos diversos governos civis, e enviados a esta camara, á medida que forem chegando áquelle ministerio, os seguintes documentos:

1.° Nota dos emprestimos levantados pelas juntas geraes de districto e camaras municipaes depois do codigo administrativo de 8 de maio de 1878;

2.° Nota do rendimento de impostos directos e indirectos no ultimo anno, anterior á publicação d'aquelle codigo e, no anno de 1882, em relação ás juntas geraes e camaras municipaes que tenham levantado emprestimos.

Sala das sessões, 12 de janeiro de 1883. = Pereira de Miranda.

Requeiro que de novo sejam requisitados do ministerio

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