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N.º 4

SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Prestam juramento e tomam assento os dignos pares electivos os srs. Augusto José da Cunha, Peito de Carvalho e Oliveira Monteiro. - O sr. presidente nomeia a commissão que tem de dar parecer ácerca do projecto de lei, sobre incompatibilidades, do sr. D. Luiz da Camara. - Pede este digno par que o dispensem de fazer pai te d'essa commissão, faz igual pedido em nome do sr. Barros e Sá, alvitra que se nomeiem novos pares que a constituam e passa a responder ás reflexões que ácerca de dictaduras fizera o digno par Simões Margiochi n'uma das sessões anteriores. - Responde-lhe o sr. presidente.- O sr. D. Luiz da Camara propõe depois que á commissão se aggreguem mais quatro membros. A camara approva. - Os srs. Pereira Dias e Oliveira Monteiro mandam para a mesa uns requerimentos, pedindo esclarecimentos. São expedidos. - Este ultimo digno par pede tambem o comparecimento dos srs. ministros da instrucção publica e das obras publicas, a fim de tratar do assumptos referentes ás pastas de s. exas. - O sr. Bernardo de Serpa manda o parecer concernente á eleição do digno par Bernardino Machado, e pede dispensa do regimento para que elle entre já em discussão, bem como e parecer que diz respeito ao par electivo o sr. dr. Feijão. A camara assim resolve. - Postos á discussão, como ninguem pedisse a palavra, procedeu-se á votação, ficando approvados estes pareceres. - Em seguida presta juramento e toma assento o digno par eleito o sr. Bernardino Machado.

Ordem do dia: elege se a commissão de fazenda. - O sr. Pinto de Magalhães manda para a mesa o diploma relativo á eleição do sr. Luiz de Lencastre, pelo Funchal. A commissão de verificação de poderes. - O sr. presidente nomeia os quatro membros para serem aggregados á commissão que tem de emittir parecer sobre o projecto de lei das incompatibilidades. - Prosegue-se na eleição de commissões, ficando eleitas a de marinha e do ultramar. - Levanta-se a sessão, desigua-se a immediata e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, achando-se presentes 27 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. ministro da marinha, enviando 100 exemplares da Estatistica commercial da provinda de Angola e documentos relativos ao caminho de ferro de Lourenço Marques.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: - Consta na mesa achar-se nos corredores da camara o sr. Augusto José da Cunha.

Convido os dignos pares os srs. Franzini e Pereira Dias a introduzirem na sala o digno par.

Entrando na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Consta na mesa achar-se nos corredores o digno par eleito o sr. Joaquim Peito de Carvalho.

Convido os dignos pares os srs. conde de Cabral e visconde de Condeixa a introduzirem na sala o digno par.

Em seguida s. exa. foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Consta na mesa achar-se nos corredores da camara o sr. Antonio de Oliveira Monteiro.

Convido os dignos pares os srs. Quaresma e José Gama a introduzirem na sala o digno par.

Entrando s. exa. na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - O digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme fez uma proposta, que foi approvada, para que a presidencia nomeie uma commissão que de parecer sobre o, projecto das incompatibilidades, da iniciativa de s. exa. É, pois, do meu dever nomear a commissão.

Os dignos pares que hão de formar a commissão são os srs.:

Barros e Sá.
Mello Gouveia.
Luciano de Castro.
Bocage.
Thomás Ribeiro.
Camara Leme.
Vaz Preto.
Conde d'Avila.
Conde de Thomar.
Marçal Pacheco.
Moraes Carvalho.

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Quando eu apresentei a minha proposta declarei muito positivamente que não desejava de modo algum pertencer á commissão.

O sr. Presidente: - Eu tive muita vontade de ir de accordo com os desejos manifestados pelo digno par o sr. Camara Leme, que disse desejar não fazer parte da commissão, mas as praxes seguidas não me permittem ir de accordo com s. exa.

O digno par, que é um homem de ordem, comprehende perfeitamente que eu n'este logar tenho sobretudo que respeitar o regimento; acima da minha vontade estão as praxes estabelecidas e as disposições regimentaes; e, segundo ellas, é indispensavel a presença do digno par na commissão, pois como auctor do projecto, é quem tem que o sustentar e dar á commissão todos os esclarecimentos que a mesma commissão julgue dever pedir-lhe.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Agradeço a v. exa. a extrema deferencia que usou para commigo.

Eu tive uma rasão, aliás forte, para não desejar pertencer á commissão, e essa rasão ainda hoje subsiste.

Eu entendo que deviam ser nomeados para a commissão outros dignos pares, porque os que v. exa. nomeou têem já manifestado a sua opinião.

N'esta questão sou hoje ainda mais radical e intransigente do que era hontem.

Parece-me, salvo o respeito que tenho por v. exa., que a commissão deve ser composta de novos dignos pares.

A camara possue distinctos talentos e jurisconsultos que se podiam occupar, com toda a imparcialidade e proficiencia, d'este assumpto, que é por sua natureza muito importante.

Desejaria tambem que não fizesse parte da commissão nenhum digno par que fosse director ou do conselho fiscal de qualquer companhia.

Se manifesto este desejo não é porque duvide da im-