N.º 4

SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcelos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia.- A camara concede licença para que o sr. Antonio de Serpa possa ser intimado como testemunha.- O sr. presidente do conselho participa a demissão do gabinete.- O sr. Marianno de Carvalho ministro da fazenda explica os seus actos como ministro que haviam dado origem á crise ministerial.- O sr. presidente declara que emquanto não houver novo governo a camara tem de suspender os seus trabalhos.- O sr. Augusto José da Cunha pergunta em que qualidade usara o sr. Marianno de Carvalho da palavra, não sendo já ministro.- O sr. presidente responde e levanta a sessão.

Ás tres horas e quarenta e cinco minutos dá tarde, estando presentes 42 dignos pares declarou o sr. presidente aberta a sessão.

(Está presente todo o ministerio com excepção do sr. ministro dos estrangeiros.)

Fez-se a leitura da acta e não havendo reclamação em contrario Considerou-se a acta approvada.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio mandado para a mesa pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, declarando que teve a honra de remetter ao veador de Sua Alteza Imperial a Senhora Condessa d'Eu o extracto da sessão da camara dos dignos pares do reino, em que foi consignado um voto de profundo sentimento pelo fallecimento de Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro de Alcantara.

Um officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da justiça, rogando á camara licença para que o digno par o sr. Antonio de Serpa não compareça ás sessões, pelo motivo de ter de se apresentar como testemunha no juizo de direito auxiliar do segundo districto criminal, na qualidade de commissario régio junto da companhia real dos caminhos de ferro portuguezes.

O sr. Presidente: - Como a camara acaba de ouvir, consta da correspondencia um officio do ministerio dos negocios da justiça pedindo a esta camara licença para que o digno par sr. Antonio de Serpa possa ir depor como testemunha.

Os dignos pares que concedem a licença pedida tenham a bondade de se levantar.

Foi, concedida.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (João Chrysostomo de Abreu e Sousa): - Sr. presidente, venho cumprir um dever constitucional perante a camara dos dignos pares, em nome do ministerio a que tenho a honra de presidir.

Como na declaração que vou fazer a esta camara, ha a discriminar algumas responsabilidades pessoaes, pareceu-me conveniente reduzir a escripto essa declaração, para maior Clareza, e se v. exa. e a camara me permittem ou lêl-a.

A declaração é a seguinte:

"Em conselho de ministros, que teve logar na segunda feira ultima, o sr. conselheiro Marianno Cyillo de Carvalho declarou haver feito á companhia real dos caminhos de ferro alguns adiantamentos, em importancia total não inferior a 13.000:000 de francos, sem conhecimento dos seus collegas no ministerio, e sob a sua exclusiva responsabilidade; que, dando só agora conhecimento aos seus collegas d'estes factos, que tinham de ser consignados no relatorio de fazenda, desejava saber se o conselho de ministros queria tomar d'elles a responsabilidade.

"O conselho de ministros entendeu não tomar a responsabilidade daquelles factos; pelo que o sr. conselheiro Marianno de Carvalho pediu a sua demissão de ministro da fazenda, que, sendo apresentada a Sua Magestade El-Rei, se dignou acceital-a.

"Em vista dos factos expostos, procurou o ministerio completar-se com a entrada para o ministerio da fazenda de pessoa competente para gerir aquella pasta, e com a urgencia que as graves circumstancias reclamam.

"Para esse fim me dirigi a alguns cavalheiros que me pareceram reunir as condições demandadas para um tão importante como pesado encargo, e não tendo a fortuna de haver obtido a sua annuencia, resolveu, em seguida, o governo apresentar a sua demissão a Sua Magestade El-Rei, que se dignou acceital-a."

É o que me cumpre participar á camara.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): -Diz que lhe é extremamente penoso ter de repetir litteralmente o que disse na outra casa do parlamento, mas o seu profundo respeito por estancam ara a isso o obriga.

Será o mais breve na sua exposição e dirá apenas, por emquanto, o que reputa mais necessario para explicação do seu procedimento.

Cumpre-lhe declarar, em primeiro logar, que confirma litteralmente, se de confirmação precisasse, a declaração lida pelo sr. presidente do conselho, na parto que a elle orador, se referia ou aos factos d'elle dependentes.

De mais nada póde dizer, porque em nada tornou parte.

Dito isto, que o dever lhe impõe, seja-lhe permittido explicar em breves palavras as rasões do seu procedimento, aproveitando antes disso a ultima occasião que tem de se dirigir a esta camara, para lhe manifestar o seu pro-fundissimo reconhecimento pela maneira por que sempre n'ella foi tratado.

Para poder explicar-se precisa de, em rapidissimos traços, expor qual era a situação que encontrou quando teve a honra de ser encarregado de gerir a pasta da fazenda. Essa situação melhor se define pelos factos depois occorridos do que pelas previsões que n'essa epocha se poderiam fazer, porque os acontecimentos engrenavam-se uns nos outros e completavam-se por tal modo, que muitas cousas succederam depois, que antes não podiam ser previstas.

Quanto á situação externa, todos sabem quanto o nosso credito tem sido injusta, acrimoniosa e ferozmente combatido lá fóra.

Essa campanha, que ainda hoje continúa, tinha começado mais cedo, e já existia no momento em que, pela segunda vez, o orador tinha a honra de gerir a pasta da fazenda.