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N.º4

SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d’Avila
Jeronymo Pimentel

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. presidente communica haver recebido uma representação da classe operaria das artes de construcção civil, pedindo que, por meio de uma commissão parlamentar, de accordo com as associações operarias, seja estudada a maneira de attenuar a precaria situação em que se acham as classes laboriosas. Foi enviada á commissão de obras publicas. — O sr. ministro, da justiça manda para a mesa uma proposta de accumulação. É approvada. — O digno par o sr. conde de Castro participa á camara que, por motivo de doença, não tem comparecido ás sessões o sr. Firmino João Lopes. — Declara o digno par Rebello da Silva que deixara tambem de comparecer, porque trabalhos de inadiavel execução à isso lhe obstaram, sentindo principalmente não ter podido assistir á sessão em que o sr. presidente propozera um voto de sentimento pela morte do sr. Ferreira Lapa, e áquella em que os srs. Franzini e marquez de Pomares alludiram á questão da companhia real dos caminhos de ferro, por isso que se associaria ás palavras de s. exas. — O digno par Faria Botelho usa da palavra ácerca dos alcoois dos Açores. — Declara o sr. Cypriano Jardim que deseja interpellar o sr. ministro da guerra, relativamente á demissão do commandante da terceira divisão militar, o sr. Quintino de Macedo, bem como á creação de escolas para os officiaes inferiores, — O sr. Braamcamp Freire manda para a mesa um requerimento, em que pede esclarecimentos. É expedido. — O sr. marquez de Vallada usa da palavra sobre o relatorio da syndicancia feita á companhia real dos caminhos de ferro, por faltarem n’elle diversos documentos. — O sr. Costa Lobo pergunta se já foi apresentada pela respectiva commissão a resposta ao discurso da corôa, e, respondendo-lhe o sr. presidente negativamente, faz algumas considerações, instando por ella. — O sr. Thomás Ribeiro pede que seja distribuida pelos dignos pares a ultima parte do trabalho do finado barão de S. Clemente, propõe se lance na acta o seu voto de sentimento pela morte d’este consciencioso trabalhador e termina referindo-se á questão da companhia real dos caminhos de ferro. — O sr. Vaz Preto justifica as suas faltas ás sessões. — O sr. conde de Gouveia manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes, referente á carta regia que nomeia par vitalicio o digno par electivo o sr. Marçal Pacheco. É mandado imprimir. — O sr. Cau da Costa, em nome da mesma commissão, manda outro parecer, declarando vago o logar de par do reino pelo collegio districtal do Porto, por ter sido nomeado governador civil de Vianna do Castello o sr. conde de Alentem. Igualmente manda o mesmo digno par dois pareceres, para que sejam admittidos e tomem assento na camara os dignos pares vitalicios, de nomeação regia, os srs. José Maria dos Santos e Pinheiro Chagas. São mandados imprimir.— O digno par sr. Luciano de Castro que, como membro da commissão de resposta ao discurso da corôa, pedira a palavra para responder ao sr. Costa Lobo, desiste d’ella, visto achar-se já presente o sr. Antonio de Serpa, relator d’ella. — O sr. Antonio de Serpa declara que provavelmente na proxima sessão apresentará a resposta ao discurso da corôa. — Usa novamente da palavra o sr. marquez, de Vallada ácerca da companhia real dos caminhos de ferro. — O digno par Sousa Avides justifica as suas faltas ás sessões. - Manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos, o digno par Rebello da Silva. É lido e expedido, bem como outro que envia o sr. marquez de Vallada. — Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 47 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro das obras publicas, remettendo os exemplares do relatorio da commissão de syndicancia á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, para ser distribuido um exemplar a cada um dos dignos pares.

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro das obras publicas, enviando os documentos requeridos pelo digno par Van-Zeller, e que são:

Copia do relatorio da commissão de inquerito á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, por decreto de 12 de julho de 1866;

Copia dos documentos annexos ao mesmo decreto;

Resposta da administração da companhia ao referido relatorio.

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da marinha, enviando as copias dos telegrammas officiaes ácerca da dissolução da camara de Bardez, requerido pelo digno par o sr. Julio de Vilhena.

Officio vindo da presidencia da camara dos senhores deputados, communicando estar constituida áquella casa do parlamento.

Officio mandado para a mesa pelo sr. Clemente José dos Santos, offerecendo á camara os tres volumes da terceira e ultima parte das Estatisticas e biographias parlamentares, publicadas por seu pae o finado director geral da tachygraphia das côrtes, o sr, barão de S. Clemente.

Officio mandado para a mesa pela sra. D. Adelaide Augusta da Conceição Lapa, agradecendo o voto de sentimento que a camara deu á memoria de seu finado marido, o par do reino João Ignacio Ferreira Lapa.

Officio mandado para a mesa pelo sr. presidente da camara dos senhores deputados, communicando que o sr. Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, par electivo, optava pelo logar de deputado da nação.

O sr. Presidente: — Convido o digno par, o sr. Jeronymo Pimentel, a vir occupar o logar de segundo secretario.

O sr. Presidente: — Recebi uma representação da classe de operarios das artes de construcção civil, pedindo para que se nomeie uma commissão parlamentar, que, de accordo com as associações operarias, estude os meios de mitigar a precaria situação em que se acham as classes laboriosas, devida á falta de trabalho.

Vae ler-se a representação.

Leu-se na mesa, e foi enviada á commissão de obras publicas.

O sr. Ministro da Justiça (Telles de Vasconcellos): — Mando para a mesa uma proposta para que a camara permitta que o digno par Firmino João Lopes possa accumular, querendo, as funcções de par do reino com as de juiz da relação de Lisboa.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a proposta.