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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 4

EM 10 DE OUTUBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta.- Expediente.

Ordem do dia. - Primeira parte. - Eleição de commissões. - São eleitas as commissões de fazenda, administração publica e agricultura. - Alguns Dignos Pares requerem varios documentos.- Segunda parte da ordem do dia: Os acontecimentos de 4 de maio na estação do Rocio. - Sobre este assumpto usam da palavra o Digno Par Hintze Ribeiro, o Sr. Presidente do Conselho e o Digno Par Sebastião Baracho, que manda para a mesa duas representações. - Antes de encerrada a sessão: O Digno Par José de Azevedo Castello Branco justifica a sua falta a algumas sessões, apresenta duas representações relativas á questão do Douro, requerendo que sejam publicadas no Diario do Governo e pede a comparencia do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros para lhe dirigir algumas perguntas sobre um assumpto que reputa importante. - A Camara resolve que as representações sejam publicadas, bem como os que o Digno Par Sebastião Baracho apresentou, se a Mesa julgar conveniente a sua publicação. - O Digno Par Dias Ferreira insta pela remessa de documentos relativos á questão dos tabacos. - Entre os Dignos Pares João Arroyo, Hintze Ribeiro e o Sr. Presidente do Conselho trocam-se explicações sobre o andamento dos trabalhos parlamentares nesta Camara. - O Sr. Presidente marca a seguinte sessão para o dia 15, sendo a ordem do dia a continuação da que vinha para hoje, e levanta a sessão.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde, feita a chamada, e verificando-se a presença de 31 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

Estavam presentes os Sr. Ministros da Justiça e da Marinha, e entrou durante a sessão o Sr. Presidente do Conselho.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro da Justiça, satisfazendo o pedido do Digno Par Sr. Sebastião Baracho, relativo a esclarecimentos sobre os juizes da Relação dos Açores.

Mandou-se entregar ao Digno Par.

Officio do Sr. Carlos Affonso, membro da commissão promotora do comicio effectuado em 30 de setembro findo, remettendo um exemplar da representação do mesmo comicio, solicitando a abolição do imposto de consumo.

A commissão respectiva.

ORDEM DO DIA

PRIMEIRA PARTE

Eleição de commissões

O Sr. Presidente: -Vae passar-se á primeira parte da ordem do dia

proceder-se á eleição de commissões, a começar pela de fazenda.

Convido os Dignos Pares a formularem as suas listas.

Fez-se a chamada e effectuou-se a votação.

O Sr. Presidente: - Convido os Dignos Pares Pedro de Araujo e Antonio da Costa a servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na uma 36 listas, sendo 6 brancas.

O Sr. Presidente: - Ficaram eleitos para a commissão de fazenda os Dignos Pares: Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, Frederico Ressano Garcia, Luciano Affonso da Silva Monteiro, José Adolpho Mello e Sousa, José Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Lobo Freire do Amaral, Henrique da Gama Barros, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Manoel Affonso de Espregueira, D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio, Conde de Bertiandos, com 30 votos cada um, e José Dias Ferreira, com 29 votos.

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de administração publica.

Fez-se a chamada, e effectuou-se a votação.

O Sr. Presidente: - Convido os Dignos Pares Marquez de Penafiel e José da Silveira Vianna a servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na uma 32 listas, sendo 6 brancas.

O Sr. Presidente: - Ficaram eleitos para a commissão de administração os Dignos Pares: Francisco Antonio da Veiga Beirão, Antonio Augusto Pereira de Miranda, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Lobo Freire do Amaral, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Henrique da Gama Barros, D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Gonçalo Xavier de Almeida Garrett, Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Dias Ferreira, com 26 votos cada um.

Vae proceder-se á eleição da commissão de agricultura.

Fez-se a chamada e effectuou-se a votação.

O Sr. Presidente: - Convido os Dignos Pares Alexandre Cabral e José Lobo a servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na uma 28 listas, sendo 5 brancas.