48 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O Sr. Preidente: - Ficaram eleitos para a commissão de agricultura os Dignos Pares José Maria dos Santos, Conde do Cartaxo, Francisco Tavares de Almeida Proença, Gonçalo Xavier de Almeida Garrett, José Luiz Ferreira Freire, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Visconde de Tinalhas, D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Conde de Bertiandos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Wenceslau de Sousa Pereira Lima, com 23 votos cada um.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Mando para a mesa um requerimento do teor seguinte:

"Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas sejam enviados a esta Camara os nomes dos commissionados por portaria de 25 de janeiro ultimo para estudarem a crise do Douro e que subscreveram o relatorio e conclusões já enviados a esta Camara.

Sala das sessões da Camara dos Dignos Pares, 10 de outubro de 1906. = Teixeira de Sousa".

O Sr. Visconde de Monte-São: - Pedi a palavra para mandar para a mesa este requerimento:

"Constando-me que ainda não entraram na secretaria d'esta Camara os documentos que pedi pelo Ministerio da Marinha, na sessão de 3 de fevereiro proximo passado, renovo com urgencia o pedido, pois que taes documentos me são essencialmente necessarios. = O Par do Reino, Visconde de Monte-São."

O Sr. Campos Henriques: - Mando para a mesa os seguintes requerimentos:

Requeiro me sejam enviadas pelo Ministerio da Justiça e com a maior urgencia:

1.°

Copia de toda a correspondencia e de quaesquer documentos relativos ás providencias adoptadas pelo Governo para fazer valer o direito de insinuação por occasião da morte do ultimo prelado da diocese de Beja.

2.°

Copia dos officios do procurador regio do Porto acêrca do delegado do procurador regio de Paredes, a proposito do processo Djalme, instaurado n'aquella comarca.

Requeiro me sejam enviadas, pelo Ministerio da Fazenda, e com a maxima, urgencia, os papeis seguintes:

a) Copia da proposta do thesoureiro da Caixa Geral de Depositos, em 1888, propondo Manoel Rolão Martins para o logar de fiel provisorio da mesma caixa.

b) Copia do processo que está na Secretaria Geral do Ministerio da Fazenda, com respeito a Manoel Rolão Martins, funccionario da Caixa Gera de Depositos.

Para evitar duvidas, declaro que o processo a que me refiro tem o n.º 7:347.

c) Copia do requerimento de Manoel Rolão Martins, pedindo para fazer ser viço na thesouraria do pagamento de juros.

Este requerimento tem a data de 22 de setembro de 1890.

d} Copia do officio da thesouraria dizendo á Junta do Credito Publico que a thesouraria aguardava a consul ta da Junta, para depois informar o requerimento de Manoel Rolão Martins.

O orneio tem a data de 2 de outubro de 1890.

e) Copia da consulta da Junta do Credito Publico, favoravel ao empregado Manoel Rolão Martins, sobre o requerimento de 22 de setembro de 1890.

A consulta tem a data de 15 de novembro de 1890.

f) Copia da consulta da Junta do Credito Publico, de 5 de dezembro de 1905.

g) Copia da consulta de 5 de janeiro de 1901, dando conta do conflicto do fiel e thesoureiro, de nome Luiz Cesar Wasa de Andrade.

h) Copias" da informação da Direcção Geral de Contabilidade, de 13 de janeiro de 1891, a favor do fiel encartado Manoel Rolão Martins, e do despacho do Ministro, de 14 de janeiro de 1891.

i) Copia do officio da Direcção Geral de Contabilidade remettendo ao Gabinete o processo e informação supra.

Este officio tem a data de 13 de janeiro de 1891.

j) Copia da nota da Direcção Geral da Divida Publica á Direcção Geral de Contabilidade, datada de 18 de janeiro de 1893, sobre a classificação do fiel Manoel Rolão Martins. A nota tem o n.° 3:395.

k) Copia da consulta da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda, ou do Procurador Geral da Coroa, ou de alguns dos seus ajudantes, relativa a Luiz da Cunha Menezes.

l) Relação minuciosa e circumstanciada de todos os papeis e documentos que foram enviadas pelo Ministerio da Fazenda á Procuradoria Geral da Corôa, acompanhando e instruindo o pedido da consulta supra.

m) Declaração de como consta dos registos competentes que Manoel Rolão Martins pagou o totalidade dos seus emolumentos, sêllo e direitos de mercê do logar de fiel da Caixa Geral de Depositos.

ri) Declaração sobre se Luiz da Cunha Menezes depositou caução ou pagou direitos de mercê, sêllo e emolumentos relativos ao logar de fiel provisorio da Caixa Geral de Depositos.

Desejo esta declaração bem peremptoria, para depois me habilitar tambem a discutir outros e varios assumptos relativos á thesouraria da dita caixa.

o) Caso o dito Luiz da Cunha Menezes haja depositado caução ou pago direitos de mercê, sêllo e emolumentos do logar de fiel provisorio da Caixa Gerai de Depositos, desejo saber as datas precisas em que depositou a caução e effectuou esses pagamentos.

p) Copia do requerimento de Manoel Rolão Martins, entregue no Ministerio da Fazenda em 18 de setembro de 1906, pedindo para regressar ao seu logar de fiel na Caixa Geral de Depositos (no qual está encartado), em cumprimento do decreto de 6 de setembro de 1906.

q) Copia da informação dada sobre o requerimento supra.

r) Copia do despacho ministerial, caso já o haja, que recaiu sobre o mesmo requerimento.

Lisboa, 9 de outubro de 1906. = O Par do Reino, Campos Henriques.

(Os requerimentos dos Dignos Pares foram expedidos).

O Sr. Presidente: - Tendo entrado na sala o Sr. Presidente do Conselho, e tendo ficado inscriptos da sessão anterior alguns Dignos Pares para tratarem dos acontecimentos de 4 de maio, vamos passar a este assumpto.

ORDEM DO DIA

SEGUNDA PARTE

Os acontecimentos de 4 de maio na estação do Rocio

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Sr. Presidente, os acontecimentos de 4 de maio constituiram uma das mais graves accusações feitas ao Ministerio a que tive a honra de presidir.

Por isso mesmo quero, e é do meu dever, sobre esse assumpto dar expliações á Camara; mas tambem não declino o direito, o imprescindivel direito, de justificar-me com a verdade dos factos.

Pedi pois a palavra, e desde já entro na questão.

Annunciou-se para. a noite de 4 da maio a chegada a Lisboa do Sr. Con-