CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 4

EM 11 DE JANEIRO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - O Digno Par Sr. Visconde de Monte-São participa a sua falta a algumas sessões. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa pondera a conveniencia de ser prorogada a cobrança das contribuições do Estado na região do Douro. Responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda.

Ordem do dia - 1.º parte: Eleição da commissão de verificação de poderes. A requerimento do Digno Par Sr. Mello e Sousa é reconduzida a commissão do anno anterior.

2." parte : Continuação da discussão sobre o projecto de lei que tem por fim reformar a contabilidade publica. Usa da palavra o Digno Par Sr. Moraes Carvalho. - A Camara concede autorização ao Sr. Presidente para ir ao estrangeiro em serviço publico. - É levantada a sessão

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se a presença de 24 Dignos Pares.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

Não houve expediente.

O Sr. Marquez de Gouveia: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. que me inscreva para quando estiver presente o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

O Sr. Visconde de Monte-São: - Participo a \T. Exa. e á Camara que deixei de comparecer a algumas sessões por falta de saude.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me dirigir ao Sr. Ministro da Fazenda sobre um assumpto que se prende com a região do Douro.

Quando eu tive a honra de gerir a pasta da Fazenda em 1906, conhecendo as difficeis circumstancias em que se encontram os habitantes d'aquella região, que mal podem comprar pão para os seus filhos, e por isso não podiam pagar ás contribuições ao Estado fiz um despacho de caracter geral adiando o pagamento das contribuições nos concelhos que constituem a região duriense, até que novas instrucções pelo Ministerio da Fazenda fossem expedidas.

Parece-me que d'esta providencia resultou não só allivio para a desgraçada situação em que se encontram os habitantes da região do Douro, mas tambem algum beneficio para a tranquillidade publica.

Aquella região lucta com difficuldades de toda a ordem pelas circumstancias que V. Exa. e a camara muito bem conhecem; portanto, espero que o Governo trate de minorar o mais depressa possivel a situação angustiosa que afflige os povos durienses.

Elles teem esperado pelas providencias do Governo, mas nada de positivo se ha ainda feito em seu favor.

Creio firmemente que, se até hoje não tem havido ali perturbações da ordem publica, é isso devido ao facto de se ter adiado o pagamento das contribuições ao Estado.

Se no meio da situação afflictiva em que se encontram aquelles povos viessem as execuções fiscaes com todo o seu rigor, estou certo de que teriamos a lamentar graves perturbações da ordem publica.

Agora chegou a epoca em que se teem de pagar as contribuições relativas ao anno de 1906, mas não podendo aquelles povos pagar as contribuições correspondentes ao anno de 1905, como hão de pagar as que dizem respeito ao anno de 1906?

Eu, Sr. Presidente, chamo a attenção do Sr. Ministro da Fazenda para este assumpto, a fim de que S. Exa. inteirando-se da justiça que assiste aos povos d'aquella região, adie sine die o pagamento das mesmas contribuições.

S. Exa., alem de praticar um acto de justiça para com aquelles povos, afasta a contingencia de qualquer alteração da ordem publica, que facilmente se podia dar, visto que ali ninguem está seguro de que será attendida a causa por que se interessa a região do Douro para a solução da crise vinicola.

Tenho dito.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Ministro da Fazenda (Ernesto Driesel Schrõter): - Respondendo ao Digno Par, direi a S. Exa. que, com respeito ás contribuições em atraso, já dei instrucções no sentido de protecção aos povos da região duriense pelas circumstancias especiaes em que se encontram.

No entanto, o Governo estudará o assumpto, procurando a melhor forma de o resolver, e eu espero que. será resolvido de maneira a ficarem satisfeitos os desejos do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

(O orador não reviu).