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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 4

EM 15 DE MARÇO DE 1910

Presidencia e Exmo. Sr. Conde de Bertiandes

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente.- O Digno Par Sr. José de Alpoim occupa-se dos livros actualmente usados no Seminario de Beja, e apresenta algumas considerações acêrca da questão religiosa. - Responde o Sr. Ministro da Justiça (Arthur Montenegro). - O Digno Par Sr. Sebastião Baracho promette estigmatizaras infracções praticadas pelos prelados, fazendo por que se mantenham intactas as prerogativas do poder civil. Envia para a mesa dois requerimentos pedindo documentos; fala da reforma do Juizo de Instrucção Criminal e, por ultimo, trata da questão dos tabacos, na parte referente aos minimos, na partilha de lucros da Companhia com o Estado. - Respondem ao Digno Par os Srs. Ministros do Reino (Dias Costa) e da Fazenda (Soares Branco). - O Digno Par Sr. Francisco José Machado occupa-se da questão vinicola, e conclue mandando para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio das Obras Publicas. - Respondeu o Sr. Ministro das Obras Publicas (Moreira Junior). - O Digno Par Sr. Conde de Avillez envia para a mesa uma representação e requer que ella seja publicada no Diario do Governa. - A Camara annue a essa publicação. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa envia para a mesa dois requerimentos pedindo documentos pelos Ministerios da Fazenda e Estrangeiros. - O Digno Par Sr. Conde de Bomfim apresenta requerimentos solicitando esclarecimentos pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros e Obras Publicas.

Ordem do dia. - São eleitos os dois membros para a Caixa Geral de Depositos e Instituições de Previdencia e a commissão especial que tem de examinar e dar parecer sobre os documentos emanados do Digno Par Sr. Sebastião Baracho. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem de dia.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 30 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio do Reino, communicando não haver, naquelle Ministerio, nenhum documento respeitante ao assunto sobre que incidira um requerimento do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

Officio do Ministerio do Reino, satisfazendo a um requerimento do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

Officio do Ministerio do Reino, remettendo o decreto com o programma para o acto de juramento de Sua Alteza o Principe Real.

Officio do Ministerio da Marinha e Ultramar, remettendo, para serem distribuidos, 150 exemplares do relatorio e propostas de lei apresentadas ás Côrtes pelo Sr. Conselheiro Antonio

F. Cabral Paes do Amaral, quando Ministro da Marinha, na sessão legislativa de 1909.

O Sr. José de Alpoim: - Pedi a palavra para dizer ao Sr. Ministro da Justiça que fui examinar o parecer do Conselho Superior de Instrucção Publica a respeito dos livros, agora usados, para ensino no Seminario de Beja. Tenho o desgosto de dizer á Camara que é absolutamente verdadeiro o que já lhe affirmei! Dois d'esses livros foram rejeitados, por conterem doutrinas contrarias á verdade dos factos historicos, a ponto tal, que nelles é apresentada como um crime, uma torpeza, a grande e immortal obra da unidade italiana, realizada sob o sceptro de Victor Manuel.

Sobre o insulto á memoria do grande Rei, bisavô do Senhor D. Manuel II, como sendo o autor de uma obra de infamia e de vergonha, ha a negra acção de educar os cerebros juvenis no erro e na mentira, pois, se ha obra immortal, resplendente de gloria e de heroismos, é esse trabalho politico e militar, elaborado em largos annos de lutas e soffrimentos, que acabou pela conquista de Roma, pela destruição do poder temporal do papado.

Nesse livro de ensino e noutros, a que me hei de referir largamente, offendem-se tambem os direitos e as regalias do poder civil, d'esse poder que os homens de Estado do absolutismo diziam, aos Reis, dever sustentar, que os Monarchas mais illustres de Portuga! defenderam, a ponto de encerrarem nas masmorras os prelados resistentes - os prelados que agora Ministros da Monarchia liberal agacham debaixo do manto regio, não ousando sequer ter uma palavra de censura para a sua acção de desrespeito ao Estado, que os sustenta e subsidia como funccionarios que são.

Hei de tratar largamente d'esse assunto na resposta ao Discurso da Coroa, como caracteristica da politica reaccionaria, de transigencias hybridas, que vae assinalando, por culpa de homens publicos, o reinado de uma quasi criança, reinado que devia ser uma aurora de reivindicações politicas e sociaes, de espancamento de todas as audacias e tentativas clericaes. Por hoje, limito-me a dizer que é verdade tudo quanto aqui affirmei ha dias. D'esse parecer, que é curto, mas limpidissimamente redigido, foi relator o Sr. Dr. José Maria Rodrigues, lente de theologia na Universidade e professor