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N.º 5

SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Conde de Castello de Paiva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia.- O sr. presidente diz que a proposta de lei relativa ao emprestimo é remettida á commissão de fazenda, e pede ao presidente d'esta commissão a fineza de a convocar com urgencia. Communica que a deputação enviada pela camara ao paço, para congratular-se com Suas Magestades pelo restabelecimento da ordem publica no Porto, desempenhou-se do seu .dever, sendo recebida por Suas Magestades com aquella distincção que lhes é propria e com a benevolencia costumada. Participa mais que, em virtude da auctorisação que recebeu da camara, a mesa preencheu as commissões. Lê a lista das commissões.- O sr. Camara Leme insta pela discussão do seu projecto de lei sobre incompatibilidades, e apresenta uma proposta para que seja convidada a commissão a dar o seu parecer. Requer a urgencia, que é votada.- Sobre este assumpto usam da palavra os srs. ministro das obras publicas, Hintze Ribeiro, Camara Leme, José Luciano e segunda vez o sr. Hintze Ribeiro. É rejeitada a proposta.- O sr. Jeronymo Pimentel apresenta uma representação.- O sr. Montufar Barreiros apresenta um parecer da commissão de verificação de poderes, declarando vagos os logares de pares dos srs. conde de Paço de Arcos e Antonio José Teixeira.- Os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da fazenda apresentam propostas para poderem accumular com as funcções legislativas as dos seus cargos n'aquelles ministerios differentes dignos pares. São approvadas as propostas. - O sr. conde de Thomar dirige perguntas ao governo.- O sr. ministro das obras publicas responde.-Usam novamente da palavra os srs. conde de Thomar e o mesmo sr. ministro.- O sr. Luiz de Lencastre apresenta requerimentos, pedindo esclarecimentos pelo ministerio da marinha.- O sr. ministro da marinha declara que mandará os esclarecimentos pedidos.- O sr. visconde de Moreira de Rey usa da palavra sobre assumptos politicos.- O sr. Sousa e Silva justifica as suas faltas ás sessões.- O sr. Mexia Salema communica que o sr. Peito de Carvalho falta ás sessões por motivo de doença.- O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde ao sr. visconde de Moreira de Rey.- O sr. Costa Lobo interroga o sr. ministro da marinha sobre assumptos coloniaes.- O sr. ministro da marinha responde.- O sr.- Costa Lobo agradece a resposta e faz algumas observações.- O sr. visconde de Moreira de Rey dá algumas explicações em resposta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, achando-se presentes 4õ dignos pares, abriu-se a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par sr. conde de Castello de Paiva a occupar o legar de segundo secretario.

(Pausa.)

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, participando á camara que Sua Magestade El-Rei se dignara nomear o sr. conde de Paço de Arcos ministro de Portugal no Brazil

Para a commissão de verificação de poderes.

Officio do sr. Carlos Augusto Palmeirim, agradecendo o voto de sentimento que a camara consignou na sua acta, pelo fallecimento de seu pae o digno par Augusto Xavier Palmeirim.

Para a secretaria.

Conde de Castello de Paiva

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, remettendo á camara dos dignos pares a proposta de lei, já approvada na camara dos senhores deputados, auctorisando o governo a ratificar o contrato relativo á concessão directa do exclusivo dos tabacos, para a realisação do emprestimo de 45.000:000$000 réis destinados á consolidação da divida fluctuante e a outras despezas do estado.

O sr. Presidente: - Este projecto vae ser remettido á commissão de fazenda, a cujo digno presidente eu peço tenha a bondade de a convocar com urgencia.

Devo communicar á camara que a deputação por ella enviada ao paço para congratular-se com Suas Magestades pelo restabelecimento da ordem publica no Porto, desempenhou-se da sua missão, sendo recebida por Suas Magestades com aquella distincção que lhes é propria, e com a costumada benevolencia.

Como a camara sabe, a mesa foi auctorisada na ultima sessão a nomear para as commissões incompletas os dignos pares que julgasse deverem preenchel-as. Eis a lista d'essas nomeações:

Commissão de fazenda, dignos pares srs.:

Antonio de Serpa Pimentel.
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.
José Luciano de Castro.
Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.
Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
José de Mello Gouveia.
Antonio Augusto Pereira de Miranda.

Commissão de legislação, dignos pares srs.:

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.
Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.

Commissão de negocios externos, dignos pares srs.:

Antonio de Serpa Pimentel.
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.
Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.
Visconde de Condeixa.

Commissão de marinha, dignos pares srs.:

Conde de S. Januario.
Julio Marques de Vilhena.
Jeronymo da Cunha Pimentel.

Commissão do ultramar, dignos pares srs.:

Conde de S. Januario.
Julio Marques de Vilhena.
Luiz Adriano Menezes de Lencastre.

Commissão de administração publica, dignos pares srs.:

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.
Augusto Cesar Cau da Costa.
Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
Antonio de Sousa Silva Costa Lobo.

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