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N.º 5

SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1896

Presidencia do exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia.-O sr. presidente propõe um voto de sentimento pela morte da sra. viscondessa de Chancelleiros -Associa-se o sr. presidente do conselho em nome do governo. É approvada a proposta. - O digno par Jeronymo Pimentel participa que está constituida a commissão de fazenda. - O digno par conde do Bomfim participa a constituição da commissão de marinha, e chama a attenção do governo para a necessidade de galardoar os serviços dos officiaes que mais se distinguiram nas campanhas de Africa. - O digno par marquez de Penafiel participa a constituição da commissão dos negocios externos. - O sr. presidente do conselho responde ao digno par conde do Bomfim.- O digno par conde de Thomar faz perguntas ao governo sobre o boato da venda de Lourenço Marques, ao que responde o sr. presidente do conselho.- O digno par o sr. Frederico Arouca manda para a mesa uma declaração de justificação de faltas e de voto.

Ordem do dia.: discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.- O digno par o sr. conde de Thomar apresenta uma moção, e justifica-a. - Discursaram sobre o projecto o sr. presidente do conselho e os dignos pares conde de Bertiandos e Antonio de Serpa.- O digno par conde de Lagoaça manda para a mesa uma moção, e justifica-a. - Usam ainda da palavra os dignos pares conde de Thomar e Antonio de Serpa.-Trocam explicações sobre o modo de votar a moção do sr. conde de Lagoaça o sr. presidente e os dignos pares Antonio de Serpa e conde de Lagoaça. É o projecto approvado, e considerada prejudicada a proposta do digno par o sr. conde de Thomar.-Lida na mesa a moção ao digno par conde de Lagoaça, não é admittida á discussão. - É seguidamente approvado sem discussão o parecer relativo ao sr. Julio Carlos de Abreu e Sousa. - É nomeada a deputação que tem de apresentar a Sua Magestade o autographo do projecto approvado.-Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata.

Abertura da sessão ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 23 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiu á sessão o sr. presidente do conselho.)

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Illmo. e exmo. sr. - O estado de prostração moral a que me condemnou o fallecimento de minha chorada esposa, a viscondessa de Chancelleiros, não permittiu que desde logo eu tivesse a honra de communicar a v. exa. este fatal successo, pedindo que assim se digne participal-o á camara a que v. exa. preside, e a cujas sessões por este motivo não tenho podido assistir.

Deus guarde a v. exa. - Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos dignos pares. =Visconde de Chancelleiros.

O sr. Presidente: - A camara quererá, por certo, que na acta d'esta sessão se declare que foi recebida, com o maior sentimento, a participação que lhe fez o illustre e digno par, sr. visconde de Chancelleiros, do fallecimento de sua exma. esposa, a sra. viscondessa do mesmo titulo, (Apoiados.) e tanto mais que, em virtude de tão doloroso acontecimento, tem s. exa., o digno par, faltado ás sessões d'esta camara, de que, incontestavelmente, é um dos seus mais distinctos ornamentos, fazendo-se-lhe a competente communicação.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Pede a palavra para se associar por parte do governo ao voto de sentimento pela morte da sra. viscondessa de Chancelleiros, morte deploravel para todos, mas especialmente para os que podem apreciar o caracter digno e nobre do illustre par que fizera á camara a participação a que s. exa. o sr. presidente se acabara de referir.

O sr. Presidente: - Em vista da attitude da camara, considero approvada a minha proposta. (Apoiados.)

Continuou a leitura da correspondencia, que é a seguinte:

Um officio do ministerio do reino, acompanhando 120 exemplares de cada uma das seguintes publicações:

Contas do mesmo ministerio relativas á gerencia do anno economico de 1891-1892 e ao exercicio de 1890-1891.

Orçamento geral das receitas e despezas do fundo da instrucção primaria para o exercicio de 1895-1896 e orçamento para este mesmo exercicio das despezas das extinctas juntas geraes dos districtos a cargo do referido ministerio.

Mandaram-se distribuir.

Um officio do ministerio da marinha, acompanhando 170 exemplares das contas da gerencia de 1892-1893 e exercicio de 1890 a 1892.

Mandaram-se distribuir.

Um orneio do ministerio dos negocios estrangeiros, accusando um outro de 8 do corrente em que se lhe annunciou a constituição da mesa d'esta camara.

Para o archivo.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Participo a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de fazenda, tendo escolhido para presidente o digno par o sr. Cau da Costa, a mim para secretario, e resolvendo nomear relatores especiaes para os differentes pareceres.

Foi lida a seguinte:

Participação

Tenho a honra de communicar que se acha constituida a commissão de fazenda, tendo escolhido para presidente o digno par o sr. Cau da Costa e a mim para secretario, havendo relatores especiaes. = Jeronymo Pimentel.

O sr. Conde do Bomfim: - Por parte da commissão de marinha declaro que esta se acha constituida, elegendo para seu presidente o digno par o sr. Baptista de Andrade e tendo-me feito a honra de me escolher para seu secretario.

Nomear-se-hão relatores especiaes para cada projecto.

E dito isto, sr. presidente, permitta-me v. exa., e a ca-

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