Debates Parlamentares - Diário 005, p. 34 (1896-01-24)

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34 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mara, que eu profira duas palavras sobre assumptos de Actualidade palpitante e de maximo Interesse e justiça.

Tencionava tomar a iniciativa de um projecto de lei sobre a pensão á familia do fallecido Caldas Xavier, que tanto arriscou a vida em proveito da patria, mas já fui precedido pelo governo na outra camara, por isso inutil se torna o fazel-o; mas desejo tambem chamar a attenção do governo para os assignalados serviços prestados por alguns officiaes da expedição da Africa, ácerca dos quaes o governo deve breve ter as respectivas participações ou relatorios em seu poder a fim de que elles sejam recompensados, como o merecem, e como o exige a carreira das armas, toda de perspectiva e de gloria.

Mas muito principalmente é com referencia ao commandante das forças, o sr. coronel Galhardo, que com todo o acerto, sangue frio e bravura dirigiu as operações militares, e ao denodado e intrepido Mousinho de Albuquerque, que pelo seu feito heroico, terminou por completo o bom exito das nossas campanhas, é para esses cujos serviços, a meu ver, e na opinião geral, são notoriamente distinctos, que eu insisto com o governo que os premeie condignamente, dando-lhe desde já um posto de accesso, posto que lhes póde ser dado mesmo em harmonia com as disposições vigentes, sem nova lei, sem mais informações, sem quaesquer outras formalidades, e que a opinião e o sentimento publico reclamam, e deve estar de inteiro accordo com os desejos da propria classe militar, cujo patriotismo é muito elevado, e que tanto se honra com taes é tão distinctos serviços, que muito a illustram e enaltecem.

E como não está presente o sr. ministro da guerra, eu chamo para este assumpto a attenção do sr. presidente do conselho, e estimarei que o sr. ministro da guerra, quando vier aqui, se conforme com as minhas intenções a tal respeito. E se tanto o julgue necessario, apresentarei proposta de auctorisação para tal fim ou projecto de lei n'este sentido, o que me parece, repito, completamente desnecessario, pelas circumstanciaes especiaes e exuberantemente justificadas que todos conhecem.

Mando para a mesa a seguinte:

Participação

Commissão de marinha, presidente, Baptista de Andrade, secretario conde do Bomfim.

O sr. Marquez de Penafiel: - Participo a v. exa. que se acha constituida a commissão de negocios estrangeiros, tendo eleito o digno par, o sr. Antonio de Serpa, para seu presidente, e a mim para secretario.

Foi lida a seguinte

Participação

Tenho a honra de participar a v. exa. que se acha constituida a commissão dos negocios estrangeiros, tendo sido eleito para presidente o conselheiro d'estado, Antonio de Serpa Pimentel, e a mim para secretario. = Marquez de Penafiel.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Quer unicamente dizer ao digno par, o sr. conde do Bomfim, que o governo reconhece inteiramente a justiça e o galardão que são devidos áquelles que mais se distinguiram na campanha de Africa, e que foi exactamente para obtemperar a esse pensamento que o governo apresentou hontem na camara dos senhores deputados uma proposta que o habilita a conferir áquelles militares as distincções a que têem direito pelos relevantissimos serviços prestados á patria.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, de certo que v. exa. e a camara conhecem os artigos que têem sido publicados em alguns jornaes, não só nacionaes, como estrangeiros, sobre um assumpto que é de muita importancia e gravidade.

Parece-me, por isso, que presto um grande serviço ao governo dirigindo-lhe uma pergunta sobre este facto, a fim de que a opinião publica fique perfeitamente esclarecida.

Refiro-me, sr. presidente, á negociação que se diz existir entre os governos portuguez e inglez para a venda de uma das nossas possessões, considerada hoje a joia mais preciosa do ultramar, Lourenço Marques.

Não posso, nem por um momento, acreditar que nas cadeiras do governo haja quem tenha a audacia de negociar com uma potencia estrangeira a venda d'aquella nossa colonia a troco de qualquer quantia, seja ella qual for.

Faço plena justiça aos cavalheiros que se sentam n'aquellas cadeiras, e sobretudo ao nobre presidente do conselho, a quem estou habituado a respeitar, e do qual conheço o seu entranhado patriotismo.

Mas, sr. presidente, os nossos jornaes, assim como os jornaes estrangeiros, têem-se occupado d'este assumpto.

É facto que os jornaes do governo têem dado um desmentido a essas noticias, comtudo, vejo, por exemplo, um jornal que é affecto á causa monarchica, no qual se le o seguinte:

"Os ministros de Portugal em Paris e Berlim desmentem categoricamente que o governo esteja negociando com a Inglaterra a cessão d'aquella colonia, mediante réis 60:000 contos, acrescentando que as negociações entaboladas entre os dois paizes se referem ainda á guerra africana. "

Por consequencia, existem negociações, não sei de que natureza.

O nobre presidente do conselho dirá, se o poder dizer á camara, quaes são essas negociações.

O que eu pedia a s. exa. é que de uma maneira clara, precisa, categorica, sem reticencias, s. exa. esclarecesse a camara sobre o assumpto, para que acabo de chamar a sua attenção.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Disse que, da maneira a mais clara, precisa e categorica, como o digno par deseja, podia assegurar a s. exa., á camara e ao paiz, que nenhumas negociações, absolutamente nenhumas, de qual quer natureza, foram encetadas, nem estão pendentes, para a venda de qualquer das nossas colonias; pelo contrario, era proposito firme, determinado, do governo, manter a integridade dos nossos dominios por todos os meios ao seu alcance, fazendo respeitar a nossa bandeira, como ha pouco ainda fizemos em Africa.

Seria, da parte do governo, a mais abjecta abdicação da nossa dignidade e do nosso brio, e a maior falta de comprehensão dos seus deveres, se, depois de uma campanha brilhante como a que ultimamente se realisou, lhe passasse pelo pensamento a idéa de alienar qualquer das nossas colonias. (Apoiados.)

O sr. Frederico Arouca: - Mando para a mesa a seguinte declaração.

Leu-se na mesa.

É a seguinte:

"Declaro que faltei ás sessões anteriores por motivo justificado.

"Declaro mais que se estivesse presente quando se votou, em sessão de 8 de janeiro, a moção do dignar par o sr. Antonio de Serpa, tel-a-ía approvado.

"Sala das sessões da camara dos dignos pares, 24 de janeiro de 1896. = F. Arouca."

ORDEM DO DIA

Discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: - Como não ha mais nenhum digno par inscripto, passa-se á ordem do dia.

Vae ler-se o projecto de resposta ao discurso da corôa.

34 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOmara, que eu profira duas palavras sobre assumptos de Actualidade palpitante e de maximo Interesse e justiça.Tencionava tomar a iniciativa de um projecto de lei sobre a pensão á familia do fallecido Caldas Xavier, que tanto arriscou a vida em proveito da patria, mas já fui precedido pelo governo na outra camara, por isso inutil se torna o fazel-o; mas desejo tambem chamar a attenção do governo para os assignalados serviços prestados por alguns officiaes da expedição da Africa, ácerca dos quaes o governo deve breve ter as respectivas participações ou relatorios em seu poder a fim de que elles sejam recompensados, como o merecem, e como o exige a carreira das armas, toda de perspectiva e de gloria.Mas muito principalmente é com referencia ao commandante das forças, o sr. coronel Galhardo, que com todo o acerto, sangue frio e bravura dirigiu as operações militares, e ao denodado e intrepido Mousinho de Albuquerque, que pelo seu feito heroico, terminou por completo o bom exito das nossas campanhas, é para esses cujos serviços, a meu ver, e na opinião geral, são notoriamente distinctos, que eu insisto com o governo que os premeie condignamente, dando-lhe desde já um posto de accesso, posto que lhes póde ser dado mesmo em harmonia com as disposições vigentes, sem nova lei, sem mais informações, sem quaesquer outras formalidades, e que a opinião e o sentimento publico reclamam, e deve estar de inteiro accordo com os desejos da propria classe militar, cujo patriotismo é muito elevado, e que tanto se honra com taes é tão distinctos serviços, que muito a illustram e enaltecem.E como não está presente o sr. ministro da guerra, eu chamo para este assumpto a attenção do sr. presidente do conselho, e estimarei que o sr. ministro da guerra, quando vier aqui, se conforme com as minhas intenções a tal respeito. E se tanto o julgue necessario, apresentarei proposta de auctorisação para tal fim ou projecto de lei n'este sentido, o que me parece, repito, completamente desnecessario, pelas circumstanciaes especiaes e exuberantemente justificadas que todos conhecem.Mando para a mesa a seguinte:ParticipaçãoCommissão de marinha, presidente, Baptista de Andrade, secretario conde do Bomfim.O sr. Marquez de Penafiel: - Participo a v. exa. que se acha constituida a commissão de negocios estrangeiros, tendo eleito o digno par, o sr. Antonio de Serpa, para seu presidente, e a mim para secretario.Foi lida a seguinteParticipaçãoTenho a honra de participar a v. exa. que se acha constituida a commissão dos negocios estrangeiros, tendo sido eleito para presidente o conselheiro d'estado, Antonio de Serpa Pimentel, e a mim para secretario. = Marquez de Penafiel.O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Quer unicamente dizer ao digno par, o sr. conde do Bomfim, que o governo reconhece inteiramente a justiça e o galardão que são devidos áquelles que mais se distinguiram na campanha de Africa, e que foi exactamente para obtemperar a esse pensamento que o governo apresentou hontem na camara dos senhores deputados uma proposta que o habilita a conferir áquelles militares as distincções a que têem direito pelos relevantissimos serviços prestados á patria.O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, de certo que v. exa. e a camara conhecem os artigos que têem sido publicados em alguns jornaes, não só nacionaes, como estrangeiros, sobre um assumpto que é de muita importancia e gravidade.Parece-me, por isso, que presto um grande serviço ao governo dirigindo-lhe uma pergunta sobre este facto, a fim de que a opinião publica fique perfeitamente esclarecida.Refiro-me, sr. presidente, á negociação que se diz existir entre os governos portuguez e inglez para a venda de uma das nossas possessões, considerada hoje a joia mais preciosa do ultramar, Lourenço Marques.Não posso, nem por um momento, acreditar que nas cadeiras do governo haja quem tenha a audacia de negociar com uma potencia estrangeira a venda d'aquella nossa colonia a troco de qualquer quantia, seja ella qual for.Faço plena justiça aos cavalheiros que se sentam n'aquellas cadeiras, e sobretudo ao nobre presidente do conselho, a quem estou habituado a respeitar, e do qual conheço o seu entranhado patriotismo.Mas, sr. presidente, os nossos jornaes, assim como os jornaes estrangeiros, têem-se occupado d'este assumpto.É facto que os jornaes do governo têem dado um desmentido a essas noticias, comtudo, vejo, por exemplo, um jornal que é affecto á causa monarchica, no qual se le o seguinte:"Os ministros de Portugal em Paris e Berlim desmentem categoricamente que o governo esteja negociando com a Inglaterra a cessão d'aquella colonia, mediante réis 60:000 contos, acrescentando que as negociações entaboladas entre os dois paizes se referem ainda á guerra africana. "Por consequencia, existem negociações, não sei de que natureza.O nobre presidente do conselho dirá, se o poder dizer á camara, quaes são essas negociações.O que eu pedia a s. exa. é que de uma maneira clara, precisa, categorica, sem reticencias, s. exa. esclarecesse a camara sobre o assumpto, para que acabo de chamar a sua attenção.O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Disse que, da maneira a mais clara, precisa e categorica, como o digno par deseja, podia assegurar a s. exa., á camara e ao paiz, que nenhumas negociações, absolutamente nenhumas, de qual quer natureza, foram encetadas, nem estão pendentes, para a venda de qualquer das nossas colonias; pelo contrario, era proposito firme, determinado, do governo, manter a integridade dos nossos dominios por todos os meios ao seu alcance, fazendo respeitar a nossa bandeira, como ha pouco ainda fizemos em Africa.Seria, da parte do governo, a mais abjecta abdicação da nossa dignidade e do nosso brio, e a maior falta de comprehensão dos seus deveres, se, depois de uma campanha brilhante como a que ultimamente se realisou, lhe passasse pelo pensamento a idéa de alienar qualquer das nossas colonias. (Apoiados.)O sr. Frederico Arouca: - Mando para a mesa a seguinte declaração.Leu-se na mesa.É a seguinte:"Declaro que faltei ás sessões anteriores por motivo justificado."Declaro mais que se estivesse presente quando se votou, em sessão de 8 de janeiro, a moção do dignar par o sr. Antonio de Serpa, tel-a-ía approvado."Sala das sessões da camara dos dignos pares, 24 de janeiro de 1896. = F. Arouca."ORDEM DO DIADiscussão do projecto de resposta ao discurso da corôaO sr. Presidente: - Como não ha mais nenhum digno par inscripto, passa-se á ordem do dia.Vae ler-se o projecto de resposta ao discurso da corôa.

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