SESSÃO N.° 5 DE 24 DE JANEIRO DE 1896 35

Leu-se na mesa, É o seguinte:

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:

É grato ao meu sentimento de Rei constitucional poder hoje abrir as côrtes geraes da nação portugueza, inaugurando uma nova sessão legislativa, que, assegurando o funccionamento normal das nossas instituições politicas, será, espero, proveitosa e util, nas suas resoluções, á prosperidade do paiz, á vitalidade dos seus mais altos interesses.

No intervallo parlamentar, um facto internacional de subido alcance se produziu - o restabelecimento das relações diplomaticas com o Brazil, facto que, nos termos em que se effeituou, nos foi motivo de viva satisfação, pelos intimos laços que prendem duas nações tradicionalmente irmãs e amigas. Recordando aqui os bons officios que para essa honrosa conciliação nos prestou a Grã-Bretanha, como medianeira n'uma dissensão que nos foi penosa, cumpro gostosamente um dever de reconhecimento. O meu governo vos apresentará os documentos trocados em tão momentoso assumpto.

Tendo, ha pouco, saído do reino a visitar os Chefes de alguns dos Estados que mais estreitas relações têem com Portugal, foi-me sobremaneira agradavel o affectuoso e festivo acolhimento que em todos encontrei, recebendo na Hespanha, na França, na Allemanha e na Inglaterra tão captivantes demonstrações de estima e apreço para mim e para o meu paiz, que muito obrigam a nossa gratidão, accentuando em perduravel testemunho o mais benevolente convivio internacional. E porque na expressão de amigaveis deferencias se avigora o trato das nações, senti que circumstancias occasionaes, cujo melindre é de respeitar, obstassem então ao desejo que tinha de visitar a Italia, nação que por tantos motivos se recommenda á nossa sympathia, e a cujo Soberano me ligam proximos vinculos de familia e amisade.

Com todas as outras nações mantemos felizmente relações cordiaes. Confio se facilitará, assim, a conveniente resolução de assumptos em que se debatem reciprocos interesses, designadamente a conclusão dos tratados de commercio que mais affectam o nosso movimento economico.

O anno de 1895 fica memoravel na nossa historia militar; a marinha e o exercito inscreveram datas para sempre gloriosas nos fastos dos dominios de alem-mar. Na Africa e na Asia, onde ha seculos abrimos caminho á civilisação, impuzemos ainda agora, por actos de inexcedivel bravura, o respeito devido á soberania de Portugal. O presente enaltece o passado. Os combates de Marracuene, Magul e Coolella, a tomada e destruição de Manjacaze, mostraram bem que nada alquebra o valor das armas portuguezas. Em Timor, na Guine e no Libollo se manteve com denodo o prestigio da nossa auctoridade. Na India, para onde, a reprimir funestos desregramentos de sedição e revolta, partiram forças commandadas por meu irmão, o Senhor Infante D. Affonso, que assim quiz, com o seu esforço, servir a Patria e a Monarchia, já a firmeza do soldado portuguez conseguiu levar de vencida a conflagração e a desordem. Os que em elevada missão civica ou no desempenho de dever militar foram tão longe, com tamanha abnegação e desassombro, expor a sua vida em defeza da bandeira nacional, bem merecem da Patria que honraram.

Por motivos, então largamente expendidos pelo meu governo, se encerrou a sessão das camaras legislativas em novembro do penultimo anno. Factos e rasões, que apreciareis, aconselharam, a bem do paiz, a adopção de providencias extraordinarias, essencialmente reformadoras do existente, de caracter politico, como de ordem administrativa e financeira. Um longo interregno parlamentar se abriu d'esta fórma, demarcando um periodo, anormal, é certo,

Senhor. - A camara dos pares do reino ouviu com o mais profundo respeito o discurso pronunciado por Vossa Magestade, abrindo a actual sessão legislativa das côrtes geraes da nação portugueza, e assegurando o funccionamento normal das nossas instituições politicas.

Foi vivamente grato a esta camara saber do restabelecimento das nossas relações diplomaticas com o Brazil, com quem nos ligam tradições e interesses de primeira ordem, e dos bons officios que nesta conciliação nos prestou, como medianeira, a nossa alliada, a Gran-Bretanha.

A camara examinará os documentos trocados em tão momentoso assumpto, que lhe forem apresentados pelo governo de Vossa Magestade.

Á camara foi summamente agradavel o affectuoso e festivo acolhimento que Vossa Magestade encontrou na sua visita aos chefes dos estados da Hespanha, França, Allemanha e Inglaterra, sentindo, como Vossa Magestade, que circumstancias occasionaes obstassem ao desejo de Vossa Magestade tambem visitar a Italia, nação que de certo se recommenda á nossa sympathia, e a cujo soberano Vossa Magestade está ligado por vinculos de familia e de amisade.

Durante a ausencia de Vossa Magestade ficou Sua Magestade a Rainha com a regencia effectiva do reino, que desempenhou da maneira a mais distincta, pelo que lhe tributa esta camara, de inteiro accordo com o governo, o testemunho do seu maior reconhecimento.

A camara folga de que continuem felizmente a manter-se relações cordiaes com todas as outras nações, facilitando-se assim a conveniente resolução de assumptos internacionaes, e designadamente a conclusão de tratados de commercio que interessam o nosso movimento economico.

Os ultimos e faustosos acontecimentos que tiveram logar nas nossas provincias ultramarinas, e principalmente na India e na Africa oriental, que Vossa Magestade se dignou apreciar e enaltecer, são para esta camara, como para o paiz inteiro, mais uma prova da nossa vitalidade, como nação, que não desmente as suas gloriosas e antigas tradições. Os que n'esta occasião, no desempenho dos deveres civicos, ou por suas heroicas acções no campo da batalha, bem merecerem da patria, não serão pela patria esquecidos.

A camara apreciará com toda a imparcialidade os factos e as rasões que determinaram o encerramento das camaras legislativas em novembro do penultimo anno, assim como a adopção de providencias extraordinarias, reformadoras do existente, tanto de caracter politico como de ordem administrativa e financeira, incluindo a reforma administrativa, a remodelação da circumscripção territorial, e a reorganisação dos dois corpos legislativos. A camara fol-