SESSÃO N.° 5 DE 24 DE JANEIRO DE 1896 41

o acolhimento que o soberano tivera em Hespanha, França, Inglaterra e Allemanha era um facto bem claro, cujos resultados nato podiam deixar de fazer-se sentir nas nossas relações com aquelles estados.

Quanto ás observações que o digno par fizera ácerca da viagem de Sua Magestade á Italia, o orador julgava inopportuno dar a tal respeito quaesquer explicações, estando pendente, como estava, o assumpto; reservava-as, porém, no proprio interesse do paiz, para momento opportuno. Comtudo não podia deixar passar sem reparo uma phrase do digno par. Dissera s. exa. que o Rei de Portugal estivera vinte dias em Paris á espera de ordens do governo.

O governo não tem por costume dar ordens ao Rei: recebe-as do seu soberano e cumpre-as.

O digno par, notando que o projecto de resposta ao discurso da corôa não se referia ao feito de Mousinho de Albuquerque, dissera que n'essa omissão parecia transparecer uma certa intenção de deixar na sombra esse acto.

Arredasse de si o digno par similhante idéa, porque não havia, no paiz inteiro, uma só pessoa que negasse áquelle valente official o maior louvor pelo altissimo acto de valor que praticára. Para o acclamar ha de haver sempre um bravo unisono ao valente militar que assim honrou o seu paiz. (Apoiados.)

Quanto ás medidas tomadas para impedir que vissem a luz da publicidade uns artigos de certos jornaes, o orador estranhara que fosse o digno par quem viesse censurar o governo por ter apenas feito assegurar a ordem moral do paiz e o respeito devido ao brio de uma nação inteira num momento tão solemne como áquelle em que todo o paiz tinha uma só voz para saudar os que voltavam da campanha da Africa cobertos de gloria.

A responsabilidade d'esse acto assume-a o governo por completo.

Sobre as occorrencias que se deram por occasião dos festejos do centenario antonino, se o digno par sabia quem d'ellas tinha a responsabilidade, declarasse-o. O governo saberia cumprir o seu dever.

O orador terminou prestando inteira homenagem á memoria do marquez de Thomar.

(Os discursos do orador serão publicados na integra quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde de Bertiandos: - Sr. presidente, não cansarei muito a attenção de v. exa. nem da camara, pois tenciono, quando vierem á téla do debate as differentes medidas dictatoriaes, dizer o que me parecer com relação a ellas.

Seja-me permittido, porém, explicar desde já a minha situação n'esta assembléa.

Eu, sr. presidente, pertenci á união liberal, não me arrependo d'isso; acompanhei os meus collegas até ao protesto; protestei e entendi limitar a isso a minha acção extra-parlamentar.

Julguei depois que era do meu dever tomar o meu logar n'esta casa, respeitando muitissimo a sinceridade d'aquelles que entendendo o contrario, se conservam fóra do parlamento.

A differença de opinião n'este ponto não altera por fórma alguma o meu alto respeito por esses vultos cuja estatura moral e intellectual é tamanha, que a sombra que projectam sobre esta assembléa ha de difficultar-nos o levarmos ao fim os nossos trabalhos!

Difficil situação é a minha, sr. presidente, porque me encontro na mesma opposição aos que já eram meus contrarios e ao mesmo tempo em divergencia relativamente aquelles com que tinha ligação!

Porventura mal com uns e mal com outros; mas embora, estou bem com a minha consciencia que me diz cumpra o meu dever.

Sr. presidente, eu sou um elemento legitimo d'esta casa, estou n'ella com todo o direito; ha outros, é certo, que eu julgo igualmente legitimos e que não estão aqui, E porque não estão? E porque o governo lhes impede que entrem na camara?

É esta a pergunta que desejo fazer ao governo e faço-a aqui n'esta casa que é onde de direito me pertence fazel-a.

V. exa. comprehende que se entrarem em alguma das nossas casas arrombando as portas, que é isso que se fez n'esta camara, atropellando as leis, dizendo-nos: n'esta casa já não tendes o direito que tinheis; parte da vossa familia foi posta fóra.

Se virmos isto ao entrarmos em nossas casas, o que fazemos nós?

Abandonâmos o nosso lar e vamos para casa do vizinho? Certamente que não.

Ora, é este o motivo por que eu entendi que não devia deixar de estar aqui.

Se houvesse outra camara de pares do reino legitimamente constituida, estaria lá; mas como não ha, vim aqui para perguntar ao governo com que direito veiu sem lei - e digo mais, sem necessidade nenhuma - alterar a constituição d'esta camara e cercear-lhe os seus direitos e prerogativas, garantidos pela constituição e que parecia estarem ao abrigo de todas as investidas?

Para que veiu o governo fazer que de futuro nos seja difficil entrarmos no caminho da legalidade?

Sr. presidente, aqui está explicada a rasão por que eu entendi que devia vir a esta assembléa, e comtudo não podia deixar de respeitar a resolução que tomaram alguns dos nossos collegas em não vir a esta camara.

Esses homens são um protesto mudo, mas um protesto de um grandissimo alcance.

Mais tarde, quando houver uma nova dictadura que venha rasgar mais alguma das paginas da nossa carta constitucional, se alguma pagina ainda ficar, esses ousados hão de pensar n'este protesto, e talvez não a rasguem. Se alguma pagina ainda restar, pois eu receio bem que da carta constitucional nos deixem ficar apenas o hymno, o hymno que se ouve tocar por ahi a cada instante, o que chega a parecer um ludibrio para com um povo a que já não é permittido ter constituição se não por musica!

Admiro-me de que o sr. relator do projecto repetisse a palavra "folgar", exactamente no periodo da resposta correspondente áquelle do discurso da corôa que se refere aos actos que atacaram esta camara na sua constituição e nas suas prerogativas.

A camara folga, a camara folgará! Tanta folgança, quando somos tão atacados, acho de mais. Sr. presidente, parecia-me que este periodo poderia ser redigido com menos alegria. Porque, emfim, nós fomos muito aggravados.

De futuro, se a camara dos senhores deputados approvar qualquer projecto, e esta camara entender que esse projecto não é conveniente para a nação, por isso o mesmo projecto deixa de ser convertido em lei, desde que a corôa esteja de accordo com o voto da camara dos srs. deputados.

Pois chega até este ponto a aggressão, e nós folgâmos!

Se a velha phrase não estivesse já cansada, eu diria que ha n'este periodo que discuto alguma cousa do avè, Cesar, morituri te salutant!

Eu desejaria tambem que o sr. relator do projecto em discussão eliminasse o periodo em que se falla na regencia de Sua Magestade a Rainha.

Estou certissimo de que o governo presta a Sua Magestade toda a considerarão de que é digna. E, tão certo, que imagino que o governo não alludiu no discurso da corôa á regencia da augusta princeza porque entendeu que ella estava superior a todo o elogio.

A camara assim o deve entender tambem.

Attribuir a omissão a um esquecimento do governo não póde ser: ha esquecimentos imperdoaveis.

Entendo, pois, que esse periodo em que se diz que a