42 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

camara, de inteiro accordo com o governo, testemunha a sua Magestade a Rainha o seu maior reconhecimento, etc., deve ser eliminado. Como emenda não me serve; seria caso para dizer que era peior que o soneto.

Tambem chamo a attenção do sr. relator para este periodo, que principia assim:

"Os ultimos e faustosos acontecimentos que tiveram logar nas nossas provincias ultramarinas, etc."

Acho este periodo frio, e mais frio ainda se o comparo com o outro em que folgâmos tanto com as medidas dictatoriaes do governo. Tanta folgança n'aquella occasião, e tanta frieza agora!

Não me parece justo.

Bem sei que não ha nisto a mais pequena idéa de apoucar o valor d'esses homens que vieram mostrar que somos os representantes d'esses povos de outrora que, ás vezes lançavam de si um punhado de heroes que lá iam em regiões longinquas fundar novos imperios.

Sei perfeitamente que não houve essa idéa, e que todos nós prestamos o nosso preito de homenagem aos homens que, arriscando a vida, foram affirmar o valor do nome portuguez, e é por isso que estou certo que o illustre relator nenhuma duvida terá em accentuar aqui mais enthusiasmo para com esses bravos.

Não esperava que se discutisse hoje a resposta ao discurso da corôa, e por isso não vim preparado para a analysar; mas tambem a minha idéa era apenas mostrar a v. exa. e á camara a rasão por que me encontro aqui e, em occasião opportuna, eu adduzirei as rasões que tenho para não julgar convenientes as medidas que o governo decretou, medidas que, francamente, atacam a constituição e os principios liberaes e que vieram mostrar os intuitos de um genero de absolutismo disfarçado, mascarado; a que eu proprio preferiria, a ter forçosamente de escolher, um absolutismo franco, não digo do sr. Franco, note-se bem, mas um absolutismo claro, com todas as responsabilidades. Este que se tem exercido parece-me o peior de todos.

Termino por agora as minhas considerações.

O sr. Antonio de Serpa (relator): - Sr. presidente, sendo relator do projecto de resposta ao discurso da corôa, entendi que não podia deixar de pedir a palavra, posto que pouco tenha a dizer, por isso que as aggressões, se assim se lhe póde chamar, dos dignos pares que usaram da palavra, foram dirigidas mais ao governo do que á commissão. Ha, entretanto, um ponto ao qual, entendo eu, a commissão não póde deixar de responder.

O primeiro digno par que usou da palavra, o sr. conde de Thomar, apresentou uma moção que eu realmente não sei se é emenda, additamento ou uma moção independente da resposta ao discurso da corôa.

Se é uma moção independente da resposta ao discurso da corôa, está claro que a voto, e certamente a camara votal-a-ha tambem, visto que se trata da regencia de Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Amelia.

Se é uma substituição ao que está no projecto de resposta ao discurso da corôa, entendo eu que a camara deve votar esse projecto, e não a substituição.

Parece que essa substituição consiste em não se dizer n'este documento que o governo está convencido do modo distincto por que Sua Magestade a Rainha presidiu á gerencia do estado; mas a esse ponto já respondeu o sr. presidente do conselho.

Em seguida o digno par fez uma verdadeira censura ao projecto de resposta ao discurso da coroa, pelo facto de n'elle não se fazer menção do ultimo feito praticado pelo valente Mousinho de Albuquerque.

Mas, o proprio digno par o disse, O facto não era conhecido quando foi pronunciado o discurso da corôa; esse discurso não podia referir-se, portanto, a elle, nem por consequencia a resposta tem de o mencionar. Pela minha parte direi que basta o facto d'aquelle bravo official se chamar Mousinho de Albuquerque para eu me não admirar do que elle fez.

O digno par que acaba de fallar, o sr. conde de Bertiandos, tambem se referiu principalmente ao governo, e não ao projecto de resposta ao discurso da corôa. Ha, porém, um ponto a que devo responder.

Disse s. exa. que o modo por que Sua Magestade a Rainha presidiu ao governo do paiz é tal, que está acima dos nossos elogios e louvores.

Ora, parece-me que justamente esse argumento prova de mais e prova contra o digno par sr. conde de Thomar, quando s. exa. queria que no projecto de resposta ao discurso da corôa se fallasse no feito de Mousinho de Albuquerque.

Produziu tambem o digno par sr. conde de Thomar um argumento, de que me não recordo bem, sobre a regencia de Sua Magestade a Rainha; e não é facil lembrar-me d'elle, visto que tanto s. exa. como o sr. conde de Bretiandos sempre se referiram menos ao projecto de resposta ao discurso da corôa, do que ao governo, e este por sua parte já respondeu.

Como, a commissão não tem que defender o governo, mas sim o seu projecto, apenas direi a s. exa. que o projecto está redigido da mesma fórma por que costumam redigir-se n'esta camara.

Os projectos de resposta ao discurso da corôa costumam aqui ser redigidos por fórma que toda a camara os possa votar, sem prejudicar de maneira nenhuma as discussões especiaes que mais tarde têem de haver sobre os assumptos que menciona o mesmo discurso.

É preciso que a sua votação não signifique, por assim dizer, a approvação ou rejeição de projectos que têem de ser discutidos mais tarde n'esta camara.

Todos os decretos dictatoriaes do governo hão de ser aqui discutidos a seu tempo, e, portanto, parece-me que nós não devemos desde já, com a votação do projecto de resposta ao discurso da corôa, dar uma approvação ou rejeição d'esses projectos.

É n'este sentido que costumam ser redigidas n'esta camara as respostas ao discurso da corôa. Foi n'este sentido que a commissão redigiu o projecto actual.

Eu entendo que a camara póde votar o projecto em discussão sem que o seu voto vá de encontro a qualquer resolução a tomar sobre assumptos que têem de vir opportunamente a esta casa do parlamento.

O sr. Conde de Lago aça: - Manda para a mesa a seguinte moção, que justificou.

Em seguida proferiu algumas palavras para definir a sua attitude na camara, attribuindo ao proceder do governo a orientação do digno par que, embora parecesse differente da que tinha quando tomou assento para honrar a memoria do logar que occupava, era ainda a mesma. O governo é que tinha mudado de opinião.

Referiu-se ainda, com censura, á omissão no discurso da corôa do periodo da regencia da Rainha a Senhora D. Amelia.

(As palavras do digno par publicar-se-hão, restituindo s. exa. as notas respectivas.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se a moção.

Leu-se na mesa e é a seguinte:

Moção

A camara, sentindo que na falla do throno não houvesse uma palavra de elogio e reconhecimento pela maneira brilhante e verdadeiramente superior por que Sua Magestade a Rainha exerceu a suprema magistratura do paiz na ausencia de Sua Magestade El-Rei, passa á ordem do dia. = Conde de Lagoaça.

O sr. Presidente: - Esta moção não é emenda, nem substituição, nem additamento, é uma moção de censura,