N.º 5

SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Tem segunda leitura, é admittida e enviada ás commissões de administração publica e obras publicas uma proposta apresentada na sessão antecedente pelo digno par Thomaz Ribeiro. - Os dignos pares Antonio de Serpa e conde da Azarujinha mandam para a mesa pareceres da commissão de fazenda. Vão a imprimir. - O digno par sr. bispo conde de Coimbra manda para a mesa um projecto de lei. Ficou para segunda leitura. - O digno par Sequeira Pinto participa que o digno par Sá Brandão não comparece á sessão de hoje por motivo justificado. - O digno par conde de Lagoaça dirige perguntas aos srs. ministros da marinha e reino, e conclue mandando para a mesa um requerimento. E mandado expedir. - O sr. presidente explica que designará dia para se realisar a interpellação do digno par conde de Lagoaça ao sr. ministro da marinha, quando este membro do governo se declare habilitado a isso. - O sr. ministro do reino responde ao digno par conde de Lagoaça.

Ordem do dia. - Discussão da resposta ao discurso da corôa. - O digno par D. Luiz da Camara Leme apresenta e justifica uma moção. É interrompido nas suas considerações pelo sr. ministro da marinha e pelo sr. presidente, que lhe explicam não existir no ministerio da marinha consulta da procuradoria geral da corôa com a data por s. exa. indicada. O mesmo digno par continua o seu discurso, e conclue apresentando um additamento. Consultada a camara, só é admittido o additamento, que fica em discussão conjunctamente com o projecto. - Discursa, em resposta ao digno par, o sr. ministro da marinha. - Aprasa-se a sessão seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

(Estavam presentes ao começo da sessão os srs. presidente do conselho, e ministros dos negocios estrangeiros, marinha, obras publicas, reino e justiça, e entrou durante ella o sr. ministro da guerra.)

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do sr. ministro da guerra, remettendo noventa exemplares das contas do ministerio da guerra, relativas á gerencia de 1893-1894 e ao exercicio de 1892-1893.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim estabelecer uma nova organisação administrativa para os districtos dos Açores, extensiva tambem ás camaras municipaes do Funchal, na parte relativa a despezas obrigatorias, e igualmente um exemplar do parecer da commissão de administração publica, seguido do decreto dictatorial.

Para a commissão de administração publica.

Teve segunda leitura a seguinte proposta apresentada na sessão antecedente pelo digno par Thomaz Ribeiro.

Proposta

Renovo a iniciativa da proposta de lei sobre emigração, apresentada na sessão de 1 de junho de 1891. = Thomaz Ribeiro.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que admittem á discussão o projecto sobre emigração apresentado pelo digno par sr. Thomaz Ribeiro, em julho de 1891, e cuja iniciativa foi por s. exa. renovada na ultima sessão, tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida e enviada á commissão de administração publica, ouvida á de obras publicas.

O sr. Antonio de Serpa: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre um projecto de lei que tem por fim dispensar a junta de parochia da freguesia de Lomar, concelho de Braga, do pagamento da contribuição de registo pelo legado que lhe deixou um benemerito cidadão.

Leu-se na mesa, e foi a imprimir.

O sr. Conde da Azarujinha: - Tenho a honra de mandar para a mesa um parecer da commissão de fazenda, referente a um projecto que tem por fim conceder ás irmãs missionarias de Maria o edificio e igreja do convento de Nossa Senhora da Piedade, da cidade de Braga.

Leu-se na mesa, e foi a imprimir.

O sr. Bispo Conde de Coimbra: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei que passo a ler.

(Leu.).

Nada digo agora sobre este assumpto, porque não quero tomar tempo á camara.

Quando, porém, o projecto que acabo de ler for aqui discutido, eu farei então as ponderações que julgar necessarias para conciliar com as necessidades da igreja os nossos direitos e melindres patrioticos que eu sou o primeiro a zelar e defender, porque a minha qualidade de bispo catholico não prejudica em cousa nenhuma a de cidadão portuguez e amigo da sua patria.

(S. ex. não reviu.)

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Artigo 1.° É o governo auctorisado a conceder licença regia para ordenação aos alumnos portuguezes graduados ou doutorados nas faculdades de theologia ou direito canonico das universidades pontificias de Roma, mediante a solicitação e informação favoravel dos respectivos prelados diocesanos.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, 23 de janeiro de 1897. = Manuel, Bispo Conde.

O sr. Presidente: - Como o digno par o sr. bispo conde não pediu a urgencia, fica para segunda leitura o projecto de lei que s. exa. acaba de mandar para a mesa.

O sr. Sequeira Pinto: - Sr. presidente, o digno par sr. Sá Brandão encarregou-me de participar a v. exa. e á camara que não póde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado.

O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, fez hontem dez annos que falleceu Fontes Pereira de Mello.

Eu, que em toda a minha vida de creança aprendi a respeitar aquelle nome, não posso deixar passar esta oc-